MS: Judiciário manda despejar indígenas em Dourados

MS: Judiciário manda despejar indígenas em Dourados

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Reserva Indígena de Dourados. Foto de Michel Filho

Os indígenas que ocupam há sete anos a fazenda Curral de Arame, no município de Dourados, sul do Mato Grosso do Sul, estão sendo ameaçados de despejo pelo Judiciário.

O juiz substituto da 1ª Vara Federal, Rubens Petrucci Junior, determinou a reintegração de posse em benefício de Achilles Decian e Leonita Segatto Decian, pretensos proprietários do latifúndio, situado ao lado da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem cerca de 15 mil indígenas confinados em uma área de 3,6 mil hectares. O juiz não estabeleceu um prazo para o cumprimento do despejo.

A decisão do magistrado se baseou na tese do “marco temporal”, uma artimanha jurídica criada pelos latifundiários, que estabelece que os indígenas apenas podem reivindicar terras ocupadas efetivamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

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