MS: Três indígenas Guarani-Kaiowá são detidos dois meses após retomadas em Antônio João, e outros prometem continuar a luta

No dia 13 de dezembro, três Guarani-Kaiowá foram detidos na terra indígena (TI) Nhanderu Marangatu, em Antônio João, local em que, no final de setembro, os indígenas haviam avançado em sua retomada.

MS: Três indígenas Guarani-Kaiowá são detidos dois meses após retomadas em Antônio João, e outros prometem continuar a luta

No dia 13 de dezembro, três Guarani-Kaiowá foram detidos na terra indígena (TI) Nhanderu Marangatu, em Antônio João, local em que, no final de setembro, os indígenas haviam avançado em sua retomada.
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No dia 13 de dezembro, três Guarani-Kaiowá foram detidos na terra indígena (TI) Nhanderu Marangatu, em Antônio João, local em que, no final de setembro, os indígenas haviam avançado em sua retomada. Há 18 anos sem demarcação, os habitantes daquela retomada fizeram valer na prática seus direitos negados por sucessivos anos pelo velho Estado latifundiário-burocrático. Porém os latifundiários locais – em conluio com o poder judiciário e as forças policiais – conseguiram tanto prender aqueles que ali tem lutado como também ganharam liminares autorizando o plantio de soja dentro do tekoha Guarani-Kaiowá. Através da fachada do direito à plantação, o que o velho Estado busca é fazer com que os latifundiários se sintam à vontade para açoitarem os indígenas e expulsarem a comunidade.

Na operação, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul cumpriu mandados contra Henrique Duarte, de 78 anos de idade, e Cisto Gonçalves. Além disso, de maneira ilegal, Mariana Fernandes Duarte Silva, de 38 anos, que originalmente não era alvo dos mandados, também foi detida por alegada interferência na prisão de Henrique. Em um vídeo que circula nas redes sociais, publicado pelos próprios policiais, é possível ver indígenas sendo algemados e colocados dentro do camburão. Para além da edição vexatória – feita por meio do aplicativo CapCut – ao som de um rock pesado, as imagens, acompanhadas da legenda “Operação Stop-and-Frisk”, só mostram quão americanófila é essa instituição de repressão do velho Estado. Só podemos supor que o batismo da ação não é por acaso, visto que a prática stop and frisk, ou simplesmente abordagem e revista policial, é considerada uma das táticas mais racistas das polícias ianques.

Vídeo divulgado pelos próprios policiais no intuito de se gabarem de suas ações reacionárias – o que fazem, porém, é mostrar o seu real caráter de classe. Fonte: Reprodução

Latifundiários ocupam quase metade da área de TI e se unem em repressão a indígenas

Paralelamente, desde o dia 7/12, latifundiários vem ganhando decisões, na 2ª Vara Federal de Ponta Porã, em ações de reintegração de posse que permitem o plantio de soja na Terra Indígena. Primeiro, Renata Gottardi Queiroz Silva e Dácio Queiroz Silva, proprietários da Fazenda Fronteira (sobreposta a TI em 1.422 hectares), conseguiram a seguinte posição do juiz Vitor Figueiredo de Oliveira: “determino a intimação da liderança do movimento de que a área de 400 ha, em que houver o plantio da soja, aqui deferido, deverá ser mantida incólume – isto é, sem atos nem de preservação e nem destruição, sob pena de aplicação de sanções e meios coercitivos processuais”. 

Se sentindo resguardado por essa medida, Dácio, inclusive, tem entrado na área indígena e acossado seus moradores. Em um dos vídeos, ele provoca “O que você vai fazer comigo?” e diz, em claro tom de menosprezo, “Ó, rapazinho”. Acertadamente, os indígenas o botaram para correr, como ele mesmo admite. 

Vice-presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Dácio tem participado da reacionária “Frente Parlamentar de Invasão Zero” ao lado do presidente da Acrissul, Guilherme de Barros Costa Bumlai. Esse último, por sua vez, é filho de José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Luiz Inácio e ex-dono da Usina São Fernando que se sobrepunha a Apyka’i – onde recentemente morreu Damiana Cavanha

O latifundiário Dácio Queiroz Silva, ex-prefeito de Antônio João, tem buscado intimidar os indígenas após decisões que autorizam o plantio na TI. Fonte: Reprodução
O latifundiário Dácio Queiroz Silva, ex-prefeito de Antônio João, tem buscado intimidar os indígenas após decisões que autorizam o plantio na TI. Fonte: Reprodução

No dia 13/12, o juiz Ricardo Duarte Ferreira, num claro copia-e-cola da decisão anterior – em que apenas os hectares foram alterados – também autorizou o plantio de soja em favor de Altamir João Dalla Corte e Nadir Dalla Corte. O proprietário da Fazenda Morro Alto – que ocupa 427 hectares da TI – também é dono e sócio da Transportadora Dalla Corte e Cia Ltda, cujo capital social chega a R$ 150 mil, ao lado de Adely Anny e Aline Dalla Corte. Segundo dados de 2014 a 2019 do Governo Federal, Adely, Aline e Almir juntos ganharam mais de R$ 510 mil reais por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Ministério da Agricultura e da Pecuária1.

É interessante notar que nos dois casos um nome se repete: a da advogada Luana Ruiz Silva. No caso de Renata e Dácio está atuando ao lado de Paulo Ricardo Pimentel Serra, membro da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-MS e um dos nomes mais atuantes em casos envolvendo o patronal Sindicato Rural de Campo Grande. É sintomático que, já em outubro, Luana estava atuando na defesa de seus próprios pais – Roseli Maria Ruiz e Pio Queiroz Silva, de quem Dácio é irmão. Naquele momento, ela já requeria a reunião de seu pedido com os de Altamir e Dácio, “afirmando que há similitude fática entre eles e, portanto, necessidade de julgamento conjunto”. A “similitude fática”, claro, é a condição de classe que une os latifundiários e oligarquias que praticam o bom e velho coronelismo para assegurar seu resguardo por parte do velho Estado brasileiro. 

Quando somadas as três fazendas da família Queiroz Silva – Fronteira, Barra e Cedro – à da família Dalla Corte, segundo os dados do dossiê “Os Invasores” do site De Olho nos Ruralistas, isso resulta em 4.334 hectares sobrepostos, ou seja, 46,24% dos 9.317 hectares da TI Nhanderu Marangatu. E, enquanto os juízes se mostram ágeis para decidir em prol dos latifundiários e imporem duros prazos de trinta dias, o mesmo não é válido para os Guarani-Kaiowá. Desde que o reacionário ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim paralisou o processo em 2005, assim continua. Em despacho de 2021, inclusive, o Ministério da Justiça e Segurança Pública buscar distinguir Nhanderu Marangatu em dois territórios, um homologado e outro como uma “comunidade em reivindicação fundiária” a fim de minar a luta indígena. A última atualização do próprio STF indica que em 20/06 desse ano o pedido estava no gabinete do Gilmar Mendes, famoso inimigo da luta pela terra

Fazendas sobrepostas à Nhanderu Marangatu. Foto: Reprodução

Embora em suas decisões, os juízes de Ponta Porã afirmem que, em caso de colheita, “não há prejuízo para nenhuma das partes”, os indígenas não veem assim. Em carta de 13/12 intitulada “Sem mais sangue sobre Marangatu!”, a Aty Guasu (Grande Assembleia do Povo Guarani-Kaiowá) é contundente em afirmar: “O Juiz está permitindo que os fazendeiros ampliem a porcentagem de terras roubadas que eles já deveriam ter nos devolvido”. Inclusive, em ambas as conclusões judiciais, é dito que “a aldeia indígena teria que, eventualmente, ressarcir as despesas da produção e custeio” caso impeça o latifúndio. Ou seja, uma clara criminalização da luta, mas que se traveste de “igualdade para os dois lados”. Os Guarani-Kaiowá também denunciam a conivência de Marcelo Brito, da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). E deixam um recado claro: “Não, não vamos aceitar, vamos resistir nem que precisemos morrer todos. Pelo sangue dos que já tombaram, derramaremos também os nossos, sem medir esforços”.

  1.  Os dados podem ser acessados por meio do link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/produtores-beneficiados.  ↩︎
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