O livre comércio do império

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O presidente da Aepet — Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Fernando Siqueira Leite, nos esclarece sobre os problemas que a Alca — Associação do Livre Comércio das Américas tem causado no mundo e como o Brasil está propenso a ser, assim como já é, uma grande vítima.

A Aepet é um órgão criado 1961, com a finalidade de defender o monopólio estatal do petróleo e os direitos dos funcionários da Petrobrás, de qualquer área ou formação. Em outubro de 1998, em Paris, quando estava para ser aprovado um acordo multilateral de investimentos concebido dentro da OCDE — Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual fazem parte os 28 países mais ricos e o México. Essa organização tem em seus países membros 485 das 500 maiores transnacionais do planeta. Foram essas empresas que conceberam o referido acordo e assessoraram os governos no sentido de fazer prevalecer os seus interesses acima dos estados nacionais, principalmente os detentores de recursos naturais não renováveis. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem apenas 10% dos recursos não renováveis de que precisam enquanto o Brasil tem, em alguns casos, 100%. Metais nobres como titânio, manganês e outros necessários à industria bélica e espacial, estão, hoje sob as reservas indígenas que tiveram suas terras demarcadas, por coincidência, sobre as principais reservas minerais da Amazônia. Para tanto chegaram, inclusive, a criar a nação dos Ianomames, enquanto os Estados Unidos e outras nações desenvolvidas providenciam na ONU a sua transformação em "país independente".

Em 1998, cerca de 24 países fizeram um grande protesto em Paris e o primeiro ministro francês, Leonel Jospin, ficou receoso de assinar esse tratado, já que seria criado a partir dele um super poder, acima dos parlamentos e governos, onde as empresas poderiam escolher o país para fazer os seus investimentos, sem nenhuma objeção ou barreira, e ainda, elas teriam o direito de exigir indenizações por perdas e danos do país que criasse qualquer obstáculo. E, o que é mais grave, as empresas é que definiriam o fórum onde estas questões seriam julgadas. Nós estávamos presentes no protesto.

As organizações sérias de todo o mundo repudiaram esta iniciativa e os seus promotores tiveram que levar para a "Rodada do Milênio" em Seatle, no ano de l999, a decisão sobre o assunto. Em julho do mesmo ano, em Paris reuniram-se as organizações contrárias ao tratado para traçar uma estratégia no sentido de evitar que o acordo fosse ratificado, o que equivaleria a uma dominação direta de pelo menos vinte anos das multinacionais sobre os países pobres. Conseguimos impedir a realização da Rodada de Seatle, onde l35 países assinariam o tratado. Esta proposta foi recolocada recentemente na Rodada do Catar, embora não tenha sido apreciada.

Com este insucesso os Estados Unidos passaram a buscar outras alternativas para levar adiante os objetivos do tratado. É aí que passa a acelerar as negociações em torno da Alca atendendo às expectativas das empresas estadunidenses, com a implantação das cláusulas do acordo multilateral, numa área restrita, no caso a América do Sul. O Nafta é uma amostra muito representativa das conseqüências que sofrem os países dominados ao aderirem às diretrizes de tratados desta natureza. O Canadá e o México assistiram suas empresas sucumbirem diante da expansão avassaladora das multinacionais em seus territórios, assistiram ao escoamento de suas matérias primas sob a forma de mercadorias para abastecer o mercado dos Estados Unidos, deixando cada vez mais acelerado o processo de desemprego, perda de soberania e empobrecimento.

A implantação da Alca será, pois, a extensão do que está acontecendo com o México e o Canadá: vamos abrir o nosso mercado e como as empresas americanas tem maior competitividade levarão à falência as nossas empresas. Podemos citar como exemplo, o que já está acontecendo antes da implantação do Alca, a Petrobrás, que tinha cerca de cinco mil fornecedores entre as empresas nacionais, viu, de repente, a maioria destas empresas fecharem suas fábricas e se transformarem em escritórios de representação de empresas americanas e inglesas. Basta comparar as nossas empresas que pegam dinheiro para capital de giro na base de 18,5% com as americanas que pagam juros de 1%. Diante da Alca não será difícil prever o que irá acontecer com as empresas brasileiras que ainda resistem. O governo já retirou as alíquotas de importação para os produtos estrangeiros e até tem dado financiamento através do BNDES a empresas estrangeiras.

O ex-ministro Ricúpero fez uma declaração na qual revelou como tem sido subserviente a participação do Brasil nas negociações da Alca, na medida em que poderíamos fixar em 30% , em média, a alíquota de importação e, ao contrário, o governo baixou para 8%, tudo isso para atender a ganância dos americanos.

Países dominados, como a Índia, tem tido uma postura mais digna, pois se posicionaram contra Seatle e têm colocado uma série de exigências, enquanto o Brasil tem se apressado em fechar o acordo.

No caso das Rodadas de Negociação, os Estados Unidos e a União Européia levam cerca de 1000 especialistas cada e o Japão e o Canadá, 500 cada, enquanto que o Brasil comparecia apenas com o seu corpo diplomático. Questionado sobre o assunto, o ministro Lampréia saiu-se com esta preciosidade: "os nossos embaixadores são polivalentes".

 Por outro lado o Congresso Nacional tem homologado os acordos bilaterais nos quais constam as cláusulas do Tratado Multilateral. Temos perdido as votações na base de 4x1, na Câmara e 6x1 no Senado. Isto significa que o protecionismo bancado pelos americanos recebe a chancela do Congresso e do governo brasileiros.

Algumas imposições dos americanos, como a Lei de Patentes vieram aplainar o caminho para a implantação da Alca, dando mais vantagens às empresas e laboratórios americanos que, com o seu poderio econômico, têm condição de pesquisar e patentear, enquanto nós ficamos na obrigação de pagar os royaltes. Essa lei, assim como a reforma constitucional, passou debaixo de uma pressão fortíssima e de um poderoso lobby montado pelos Estados Unidos, ao qual não tivemos condição de fazer frente, mesmo com os esforços, na época de Antônio Mariz, Bautista Vidal e outros.

O Brasil entregou 40% do PIB através do processo criminoso das privatizações, transferindo nosso patrimônio para empresas estrangeiras.

Essa exigência das multinacionais em nos submeter, tem tudo a ver com a deficiência dos Estados Unidos em matéria de energia. Sem as importações, as suas reservas petrolíferas só chegam a quatro anos, então eles buscam de todas as maneiras se livrar da dependência do petróleo árabe e uma das alternativas é submeter à América Latina. Aí inventam coisas do tipo "plano Colômbia", a pretexto de combater o narcotráfico — quando são na verdade os maiores consumidores e maiores fornecedores dos insumos, acetona e éter, usados no beneficiamento da pasta de coca. Sobre isto, é curioso como os EUA não fazem nada contra a produção do Extasy — droga sintética produzida na Holanda e na Bélgica, cujo consumo é o dobro do que o de cocaína. Tudo isto, mostra a farsa que é este tipo de plano. Na verdade, é a cobiça da Amazônia e das riquezas da América Latina, a sua biodiversidade — a química fina do futuro — que jogam os Estados Unidos a combinarem uma investida no campo econômico com a investida no terreno militar. A implantação de bases militares na Colômbia, Bolívia, Peru, Equador, Guianas e agora no Brasil, com o aluguel da base de Alcântara, são as garantias do controle sobre a região.

Eles se apoderaram da maior base de foguetes do mundo, através de um contrato de aluguel que, inclusive, proíbe que o dinheiro proveniente do arrendamento seja utilizado no desenvolvimento de um projeto espacial brasileiro, assim como agride a nossa soberania ao vetar o aluguel da mesma base para determinados países e exigir liberação alfandegária para os conteiners trazidos para aquela base, mantendo-se sob sigilo dos brasileiros equipamentos utilizados pelos americanos dentro da base, assim como a impossibilidade de circulação dos brasileiros nas áreas da mesma.

Se reunirmos todas estas peças, veremos aí um plano de dominação do imperialismo com a total conivência dos poderes brasileiros.

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