Desenvolvimento capitalista e capitalismo burocrático

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O sistema de sesmarias dá início ao processo de centralização e monopólio da propriedade da terra, concentradas nas mãos de nobres portugueses e de altos funcionários da burocracia colonial

Com a separação de Portugal em 1822 e a abolição da escravatura em 1888, nada na estrutura fundiária do país se alterou. As relações de propriedades de tipo feudal se agravaram consolidando no jurídico, com a Lei de Terras, de 1850, que estipulava que o acesso à terra só se realizaria através de sua compra. A manutenção e o reforçamento do caráter privado do regime jurídico de propriedade da terra, baseado no latifúndio, por si só representava o mais formidável obstáculo para o desenvolvimento capitalista, não somente no campo, mas no país como um todo, já que era no campo que se dava, essencialmente, a produção nacional. A Abolição da Escravatura e a Proclamação da República não resultaram de processos revolucionários, portanto não realizaram qualquer alteração estrutural no país, senão que foram artifícios das classes dominantes retrógradas, as oligarquias rurais semi-feudais e burgueses compradores, para enfeixar mais poder e resistir às transformações democráticas burguesas que a realidade objetiva demandava. Esta é a situação na qual se encontrava o país no momento em que o capitalismo entrara na etapa superior de seu desenvolvimento marcada por um grande salto em sua expansão mundial, através da exportação de capital e da política colonial capitalista. É sobre esta base putrefata em que o país tinha seu desenvolvimento empantanado que os capitais europeus, principalmente ingleses, inicialmente, engendrarão um desenvolvimento capitalista.

As relações de produção junto as relações de propriedade que se desenvolvem no agrário, relações que se dão dentro do sistema latifundiário de monopólio e concentração da terra, relações sociais de produção entre latifundiários e camponeses, são relações de tipo semifeudal, que são, por sua vez, a base sobre a qual se assenta e desenvolve as relações capitalistas impulsionadas pelo imperialismo. Estas se reproduzem por toda a sociedade, na medida em que se constitui o fundamental das relações sociais de produção, determinando portanto o caráter de suas instituições políticas, jurídicas e culturais. Isto se processa por longos períodos e no recente período histórico, a partir do início do século XX, seguem evoluindo só que de forma subjacente às relações capitalistas de tipo burocrático que deu origem.

Tais fenômenos são resultantes da passagem do capitalismo à sua fase monopolista, em que três de suas características essenciais — hegemonia do capital financeiro, exportação de capitais e política colonial — moldam sua ação sobre os países atrasados numa relação de dominação; se apoia nessa base de relações pré-capitalistas — escravistas, semiescravistas, feudais, semifeudais — e impulsiona os capitais originados destas relações. O que implica em manter e aprofundar, tanto aquelas relações arcaicas determinando um tipo particular de desenvolvimento capitalista, o burocrático, quanto um submetimento à sua dominação mais completa, impedindo que a formação da nação se complete e que esta se desenvolva de forma independente. Conformam-se assim, numa "associação" terrível de três forças reacionárias: imperialistas, grandes burgueses e latifundiários, na qual, os dois últimos são controlados e servem aos primeiros, e juntos oprimem o proletariado, o campesinato, a pequena e média burguesias.

Tal base o país herdou e sobre ela evoluiu ao longo do século XX, sem que nenhum movimento social o rompesse até nossos dias. Todo o desenvolvimento político tem resultado senão em processos de reestruturação do Estado, para adequar a organização do poder de Estado e a economia à marcha dos acontecimentos, assegurando os interesses do capital financeiro, do imperialismo em primeiro lugar e em segundo das classes dominantes locais. É o que tem representado as inflexões políticas como "revolução de 30", o fim do Estado Novo com o golpe de Dutra, o golpe militar de 64 e a chamada "redemocratização". No econômico-social tem significado o acumulo quantitativo, porém não conduziu ainda ao salto de qualidade que representa a transformação completa de toda essa velha estrutura sempre reformada.

No agrário, que é a base de todo esse desenvolvimento, podemos comprovar que o regime jurídico de propriedade da terra, em substância, nunca foi alterado no país. Mantém-se no fundamental. Que modificação foi estabelecida com a Abolição da Escravatura? Nenhuma. E com a Proclamação da República? Nada. Com Getúlio, que estudiosos caracterizam como um processo de revolução burguesa, o que ocorreu foram projetos de colonização visando expandir a fronteira ocupada do país, fundamentalmente para oeste e que reproduzia, a cada passo, as mesmas relações de propriedade predominantes existentes. O que teremos de concreto, resultante da luta das Ligas Camponesas, na década de 50 e 60, é o Estatuto da Terra estabelecido pelos generais através do golpe militar de 64. O fizeram como válvula de escape necessária, para levar a fundo a liquidação do movimento camponês revolucionário. E de forma geral é o que temos hoje estabelecido em termos de legislação agrária: o acesso à terra segue sendo, exclusivamente, através do ato de sua compra.

A Lei 8.629 25/02/93 regulamenta a desapropriação do latifúndio improdutivo para fins de assentamento de camponeses sem terra, através de um contrato a ser pago. Por sua vez, os latifundiários são indenizados com dinheiro vivo para as benfeitorias e com Títulos da Dívida Agrária (TDA) para terra. Com o crescimento vertiginoso que vem tendo o movimento camponês, mais recentemente o governo reformulou a forma de cálculo do ITR (imposto territorial rural) de forma a pressionar a queda do preço das terras. O que, ao contrário de concorrer para facilitar a aquisição por parte de camponeses, só faz aumentar a tendência à concentração, simplesmente pelo fato de que quem pode comprar terras, são os que tem dinheiro disponível, os especuladores latifundiários e capitalistas.

A Revolução democrática de novo tipo

Portanto, o desenvolvimento de nosso país, tal como dos demais países atrasados, se vê condicionado por fatores de grande transcendência, resultantes da passagem do capitalismo para sua fase monopolista. O advento da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), guerra de partilha do mundo pelas potências imperialistas e da Revolução de Outubro na Rússia (1917), modificaram completamente o curso histórico, impactando de forma extremamente nociva o seu processo de desenvolvimento. Terminava aí toda uma época das revoluções burguesas democráticas, ingressando na época do domínio dos monopólios, da época em que a burguesia perdeu por completo sua condição e papel revolucionário passando a sua fase reacionária e de contra-revolução geral. Ou seja, que a burguesia, em geral, não podia mais cumprir qualquer papel revolucionário como cumprira em épocas anteriores, tal como fora suas revoluções no século XVIII. A partir daí, isto fica patente nas relações das nações capitalistas desenvolvidas com as demais no mundo, nas quais se acentuaram o caráter exclusivamente de domínio, exploração e opressão crescentes.

É da essência dessa fase particular do capitalismo — monopolista — a hegemonia do capital financeiro, a exportação de capital e a posse de colônias, que entre outros aspectos, terão na guerra uma necessidade e lei do seu desenvolvimento. A burguesia que tinha realizado as revoluções democráticas liquidando praticamente toda a base feudal em seus países para impulsionar o desenvolvimento capitalista, agora, na condição de burguesias imperialistas tinha na manutenção das condições pré-capitalistas existentes dos países atrasados uma nova forma de suporte e acumulação de seus capitais. Por essa razão mesma, não as liquida, ao contrário se apoia nelas.

Por seu lado, as nascentes burguesias nacionais*, muito débeis economicamente, embora em profunda contradição com os monopólios temia o caminho revolucionário. Situação que faz da classe operária a classe mais interessada em levar a cabo as transformações democráticas burguesas. Quer dizer, estas transformações, embora de caráter democrático-burguês, não mais pertenciam à categoria da velha democracia, mas sim de um tipo novo de revolução democrática. Pois que, na situação que configurava a incapacidade histórica da burguesia de encabeçar as transformações democráticas, restava a direção do processo à classe operária.

Esta aliando-se ao campesinato, principalmente pobre — também grande interessado na destruição das propriedades latifundiárias, e aos setores progressistas da pequena e média burguesias, constitui-se como frente única revolucionária que leva a cabo as transformações agrárias em particular e democráticas em geral, tal como a libertação nacional do jugo imperialista. Caracterizando-se assim como uma revolução democrática de novo tipo que se inicia através de levar a frente a revolução agrária com a mais completa destruição do latifúndio.

São essas condições, que como peculiaridades dos países dominados pelo imperialismo, diferem no processo econômico-social. Condição surgida pela determinação da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo, em que se expressa uma nova situação, originada do fato de que o capitalismo se expandiu pelo mundo não de maneira uniforme e igual, menos ainda na condição de um único e mesmo patamar. Mas sim, via um desenvolvimento desigual histórico e no espaço geográfico das civilizações e em duas fases bem particulares, a da livre concorrência e a dos monopólios, imperialista. Em que a passagem à fase monopolista modificou toda a relação no mundo, que ficou dividido definitivamente em, de um lado, um punhado de países industrialmente desenvolvidos, potências econômicas-militares e de outro, uma imensa maioria de países atrasados, subjugados e dominados pelos primeiros. Ainda mais, que a dinâmica dessa dominação e seu desenvolvimento é uma permanente luta, entre essas potências, pela partilha e repartilha do mundo. Nessas novas condições sua expansão fez engendrar, segundo o estágio de cada país atrasado, via a exportação de capitais e a política colonial moderna, um tipo particular de desenvolvimento. Como a base econômica fundamental desses países nesse período, é de tipo agrícola, assentadas no latifúndio feudal ou semi-feudal ou na propriedade comunal indígena, nisto reside a essência da peculiaridade do desenvolvimento desses países de uma forma geral e do desenvolvimento do capitalismo neles em particular, como um capitalismo de tipo burocrático.


* Burguesia nacional — Chamamos atenção para a conceituação distintiva de burguesia burocrática e burguesia nacional. A primeira grande burguesia brasileira atada ao latifúndio e ao imperialismo, composta de duas frações básicas, a burocrática propriamente dita e a compradora. A segunda, que é média burguesia ou burguesia genuinamente nacional. Burguesia nacional ou média burguesia, cujo duplo caráter determinado por sua condição de oprimida pela grande burguesia lacaia e pelo imperialismo de um lado, e por outro, pelo temor à classe operária e à revolução, a faz uma classe vacilante, inconsequente e totalmente incapaz de encabeçar a revolução democrático-nacional inconclusa e pendente.

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