SP: Terror sem fim contra o contra os pobres

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Bombeiros apagam fogo em ônibus incendiado, em 10/12/12, na praça Erotildes de Campos

Em suas últimas edições, AND tem divulgado pontualmente as atrocidades cometidas pelo Estado reacionário contra o povo pobre na capital e região metropolitana de São Paulo. Em dezembro, apesar da redução do número de pessoas assassinadas, começa a ficar comprovada a participação de policiais militares nos inúmeros casos de execuções sumárias, que têm vitimado, na sua maioria, jovens, negros e pobres. Em muitos desses casos, os policiais responsáveis pelas execuções se aproveitam do chamado "auto de resistência" (morte em confronto) para mascarar o que, na verdade, são assassinatos a sangue frio.

E não é só quando estão de serviço que os PMs fazem proveito dessa artimanha na lei do velho Estado. No início de dezembro, dados revelados pelo Ministério Público Estadual de São Paulo mostram que dos 691 incidentes de resistência à voz de prisão com mortos ou feridos registrados este ano na capital paulista, ao menos 109 envolveram policiais que estavam de folga. Segundo o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, a prática é ilegal.

O auto de resistência é uma criação da própria polícia para designar homicídios ou lesões corporais provocados por eles contra criminosos que resistem à prisão. Mas é um dispositivo que não existe na lei, nem quando se trata de policiais em serviço, muito menos para policiais de folga. A realidade é que o auto de resistência aplicado para o policial fora de serviço é uma carta branca para qualquer arbitrariedade — afirma.

Já o advogado criminalista e diretor do grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França, diz que os chamados "autos de resistência" podem abrir "um precedente perigoso".

Após os ataques de 2006 [quando São Paulo foi palco de uma onda de violência semelhante à atual] muitos jovens foram mortos nas periferias de São Paulo, acusados de resistir à prisão. Laudos posteriores feitos por peritos forenses determinaram que vários haviam sido executados — lembra.

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