Luta pela terra

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Rondônia: camponeses retomam a Fazenda Riacho Doce

Lenir Correia Coelho – Assessoria Jurídica da CPT/RO

Publicado em resistenciacamponesa.com em 6/2/2013

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Toda a produção anterior ao despejo foi destruída

Desde o despejo, ocorrido em setembro de 2012, as famílias que ficaram acampadas às margens da estrada esperando a decisão da Justiça sobre quem seria realmente o dono da área, já que há fortes indícios da mesma ser da União, presenciaram, cotidianamente, a atuação dos pistoleiros na área, que bem armados ameaçavam a todos com a complacência da Polícia local, que sempre estava na fazenda, inclusive, participou com viatura da escolta de gado para área, não se sabendo até o presente momento se havia autorização do Comando Militar para essa atividade particular.

A situação das famílias, nas margens da estrada, era precária, já que antes do despejo tinham suas casas e roçados para o sustento e de repente se viram fora da terra, com dificuldades, sem acesso a produção e o cultivo da terra para garantir os alimentos; situação que muito revoltava as famílias. Essa revolta foi ampliada quando um dos pistoleiros, a mando do fazendeiro, pegou um pai de família, que estava pescando no rio, levou para a sede da Fazenda Rio Doce, isso na sexta-feira, dia 21/12/2012, fazendo com que as famílias tomassem a decisão e mobilizassem para buscar o companheiro.

Registra-se que as famílias quando chegaram na fazenda tiveram a oportunidade de presenciar toda as suas produções destruídas, aproximadamente 200 alqueires dos mais diversos cultivos, o que fez com que revolta somada com a indignação levasse-os a fazerem a reocupação da área, colocando para fora, todos aqueles que impediam o acesso à terra.

Ao contrário do divulgado pelo site comando190, não houve enfrentamento com a Polícia Militar, inclusive, quando a Polícia lá esteve, as famílias pediram que os policiais tomassem os depoimentos de testemunhas e dos pistoleiros, no que se recusaram, pois os depoimentos comprovariam que as armas usadas pelos pistoleiros eram de propriedade do Sr. Aguinaldo, proprietário de uma empresa de segurança no município de Alta Floresta conhecida como "Destak Segurança e Vigilância", que não possui registro de armas na Polícia Federal; confirmariam também que estavam quatro pistoleiros na área com carabinas 44, rifles calibre 22 e revolveres calibre 38, e que a ordem era para matar homens, mulheres e crianças, enfim, qualquer um que entrasse na área ou suas imediações – essas informações foram colhidas junto ao pistoleiro Acrisolei. Novamente, a Polícia se absteve de apurar os fatos, reforçando a política do Estado de que os direitos não são iguais e a proteção à vida é somente para alguns.

As famílias do Acampamento Paulo Freire 3 encontram-se na Fazenda Riacho Doce, se por um lado há toda uma tristeza em ver o trabalho de três anos destruído para servir de plantio de capim, para alimentar gado, que sequer servirá para alimentar o povo brasileiro, já que com certeza, essa carne seria destinada para exportação; por outro lado, as famílias estavam felizes de estarem nas suas terras, de poderem voltar a produzir para alimentar suas famílias e sustentar as famílias da cidade.

Como assessora jurídica da CPT/RO visitei o local no dia 23/11/2012 e pude constatar que as famílias estão bem, e dispostas a ficarem na terra, que são camponesas e o que mais desejam é cultivar o campo. Há união, vontade e disposição para a luta e cultivo coletivo da terra!

É necessário que se entenda que a terra é para quem nela mora, trabalha e produz. A terra deve cumprir a sua função social e a função social da Fazenda Riacho Doce está sendo traçada pelas famílias que lá estão e que, apesar, dos desmandos e descasos das autoridades, vão construindo a bela história de resistência na terra e conquista de seus direitos tão apregoados na Constituição Federal!

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Norte de Minas: em defesa das famílias do Para Terra I

Com informações de resistenciacamponesa.com

As famílias camponesas assentadas no Para Terra I, no município de Varzelândia, denunciam ameaças de expulsão feitas "pelo próprio Estado" para a suposta criação do "Território Quilombola do Brejo dos Crioulos".

"Estamos sendo também coagidos a aderir ao suposto território num flagrante desrespeito a nossa autonomia como comunidade. É justo e necessário distribuir a terra para os camponeses pobres da região, mas acreditamos que isso deve ser feito tomando e cortando as terras do latifúndio e não dos camponeses pobres" – protestam os camponeses em nota assinada pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Para Terra I e pela Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia.

Os camponeses denunciam essa medida como mais uma forma encontrada pelo Estado para dividir os camponeses. "Somos todos camponeses pobres, trabalhadores que lutamos por terra e uma vida digna. Muitos de nós temos parentes quilombolas (avós, tios, sobrinhos, genros, compadres, netos), muitos moradores do Para Terra I são casados com pessoas que farão parte do território quilombola e muitas pessoas que se consideram quilombolas vivem no Para Terra I" - afirmam.

A área Para Terra I produz milho, feijão, mandioca, abóbora, quiabo, tomate, cenoura, couve, alface, pimenta e muitos outros mantimentos que abastecem dezenas de mercados e feirantes de Varzelândia e São João da Ponte.

Foi nessa área que, em 2006, AND fez a cobertura da construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa sobre o ribeirão Arapuim, entre as comunidades Para Terra I e Nossa Senhora Aparecida. Também nessa área, após muita luta, as famílias conquistaram uma escola municipal dos anos iniciais do ensino fundamental na qual estudam cerca de 40 crianças.

Lá, a Escola Popular desenvolveu uma primeira campanha que alfabetizou 18 jovens e adultos e, através do trabalho da Escola Popular foi formado um grupo teatral composto por adolescentes que já apresentou peças em escolas e eventos em Varzelândia, Verdelândia, Pedras de Maria da Cruz e Manga.

A comunidade da área Para Terra I também promove a tradicional Feira de Produção que, em sua ultima edição, no ano de 2012, reuniu centenas de pessoas em dois dias de intensa atividade cultural, política, desportiva e econômica.

Em seu comunicado, os camponeses reivindicam seu direito de viver e trabalhar em suas terras, exigem respeito a sua autonomia econômica, política e cultural:

"Conclamamos a todas as pessoas honestas e de bem, todas as autoridades e órgãos responsáveis ou relacionados à criação do Território Quilombola que se oponham a violência que representa a expulsão de nossas terras e/ou a inclusão forçada de nossa comunidade ao "Território Quilombola do Brejos dos Crioulos" – declaram os camponeses.

Campos dos Goytacases, RJ:
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orte de camponesa é a segunda em dez dias

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Dez dias após a execução a tiros de Cícero Guedes dos Santos, liderança do MST em Campos, em 7 de fevereiro a camponesa Regina dos Santos Pinho, 56 anos, também militante do MST, foi encontrada morta por asfixia, em sua casa, no assentamento Zumbi dos Palmares 4.

Ela estava com um lenço amarrado no pescoço e com parte do corpo nu.

O lote onde vivia Regina era próximo ao de Cícero e ambos, apesar de já possuírem seus lotes, continuavam lutando junto aos camponeses pelo direito à terra. Ela vivia no assentamento há mais de 11 anos.


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