Os diálogos de paz e o problema agrário na Colômbia

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No contexto dos diálogos de paz, as delegações da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e do governo de Juan Manuel Santos avançaram em relação às políticas para o campo colombiano, primeiro ponto da agenda de discussão. O fato de que as políticas agrárias tenham aberto a negociação não se deve só à origem camponesa das FARC, mas também e fundamentalmente a que o campo é o teatro principal das maiores contradições sociais, e também o alvo do investimento do grande capital no país.

As agudas contradições da concentração da terra e exploração ao campesinato geraram, historicamente, conflitos armados, alguns encabeçados por poderosos latifundiários amparados pelo Estado e pelo imperialismo e outros por camponeses, como fruto de sua resistência a todo tipo de injustiças.

As FARC são a expressão desse conflito e nasceram em 1964 como articulação da resistência diante da brutal repressão estatal contra regiões onde os camponeses haviam conformado autodefesas para proteger suas terras da voracidade dos latifundiários. Sem dúvida, desde suas origens são influenciadas tanto pelo Partido Liberal como pelo velho Partido Comunista Colombiano (revisionista), partidos reformistas que utilizaram historicamente as lutas de diferentes setores do povo para conseguir postos dentro do Estado.

Em seu caminho, a direção das FARC não conseguiu desenvolver o aspecto democrático capaz de traçar o rumo até uma autêntica revolução agrária e, pelo contrário, amadureceu seu caráter oportunista, cada dia mais parecido com os interesses do Estado burocrático e latifundiário colombiano. É desta forma que as FARC e o governo Santos, como já pontuamos, avançam em sua unidade forçada no que se refere às políticas para o campo, unidade que as FARC em particular fazem questão de anunciar e solicitar seus lucros.

A nova proposta de reforma agrária das FARC que foi colocada na mesa de diálogo está desenvolvida em alguns documentos publicados em seu blog: http://pazfarc-ep.blogspot.com. Por razões de espaço, vamos nos referir somente de forma geral ao documento que condensa o espírito e os eixos mais importantes de sua iniciativa: "Propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral (Enfoque Territorial)".

O problema da concentração da terra em enormes latifúndios é um problema que nem mesmo o Estado pode negar e que as FARC, por anos, disseram que estavam dispostas a lutar por sua resolução. Em seu histórico programa agrário de 1964, colocaram como objetivo a destruição cabal do latifúndio. Sem dúvida, seu modo de atuação foi inconsequente e conciliaram, de uma ou outra forma, com a grande propriedade fundiária. Por exemplo, no lugar de expropriar o latifúndio para entregá-lo ao campesinato, permitiram sua perpetuação sob a cobrança de impostos dos latifundiários.

Esta conciliação com o latifúndio é hoje expressada claramente em sua nova proposta de reforma agrária na qual propõem: "Desconcentração e redistribuição da propriedade sobre a terra mediante a erradicação do latifúndio improdutivo, inadequadamente explorado ou ocioso". As FARC propõem então destruir somente o latifúndio improdutivo, a outra cara da moeda? Manter o "latifúndio produtivo", que não é mais nem menos que imensas áreas controladas pelo grande capital estrangeiro e local para desenvolver uma produção a serviço dos interesses imperialistas e não os interesses nacionais estratégicos. Este tipo de grandes monocultivos, como é o caso da palma africana (matéria prima para a produção do biodiesel), a cana de açúcar, a banana, a borracha, entre outros, já está sendo respaldado diretamente pelo governo – seguindo o exemplo brasileiro – com novas leis que burlam os controles existentes sobre o limite das terras e oferecem mão de obra barata a estas mega plantações sob formas semifeudais.

As FARC, dentro de suas propostas, contemplam este tipo de relações de produção semifeudais, ao propor "a consolidação de um sistema de soberania alimentar não exclui a coexistência de diversos modelos de produção, baseada na geração de um equilíbrio entre economia camponesa, agroindústria e produção de gado" (negritos nossos). Este "equilíbrio" entre o grande capital e o latifúndio com a pequena produção é proposto junto à existência do que chamam de "encadeamentos produtivos", que não constitui nenhuma novidade e vem se desenvolvendo na Colômbia há vários anos sob o nome de "alianças estratégicas" e "cadeias produtivas". A novidade consiste em propor uma maior intervenção do Estado na regulação deste "equilíbrio", a regulação da semifeudalidade. 

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Este tipo de relações desenvolvidas por sucessivos governos (sob a bandeira de modernizar o campo) já foram catalogadas por respeitados acadêmicos, como Alfredo Molano, com o nome de "neo-parceria". Tais relações consistem em que o grande capital trata os camponeses pobres e médios como "sócios" para aproveitar sua mão de obra, sua pouca terra e todos seus recursos ao máximo, desconhecendo seu caráter de trabalhadores, prestações sociais, etc. Aos camponeses também são deixados todos os riscos e custos dos investimentos. Como já demonstrou Héctor Mondragón, são relações que "não buscam o fortalecimento da economia camponesa, mas a subordinação do campesinato e a entrega de sua propriedade para as grandes explorações".

É dentro desta lógica que os mais recentes planos do governo de "restituição de terras" (devolver ao campesinato a pouca terra que foi usurpada pelos latifundiários e o grande capital em aliança com os paramilitares) e outras modalidades como as "zonas de reserva camponesa" (implementadas por governos anteriores e propostas pelas FARC como áreas de terra destinadas para camponeses) só servem, além de atenuar as contradições sociais, para atar o campesinato a um pedaço de terra com uma produção arruinada, que o obriga a trabalhar como mão de obra barata para o "latifúndio produtivo".

Dentro da permanência e, por fim, da hegemonia do latifúndio no campo colombiano, é impossível pensar em uma mudança radical na questão agrária, é impossível pensar em acabar com a pobreza, a fome e a dura exploração que pesa sobre o campesinato. Como defende Mariátegui: "As expressões da feudalidade sobrevivente são duas: latifúndio e servidão. Expressões solidárias e substanciais, cuja análise nos conduz à conclusão de que não se pode acabar com a servidão, que pesa sobre a raça indígena, sem acabar com o latifúndio". Desta forma, as palavras das FARC a respeito, além de demagogia, não deixam de ser pequenas reformas que desviam o campesinato de suas reivindicações mais urgentes, a terra e o poder político para sustentá-la e fazê-la produtiva ao serviço da nação.

A direção das FARC capitulou completamente de qualquer luta contra o latifúndio para se integrar a este Estado burocrático e latifundiário. Recordemos que essas propostas das FARC, além de ser altamente conciliadoras, só fazem parte de sua plataforma política pela qual estão dispostos a lutar na chamada democracia, ou melhor, com a qual estão dispostos a traficar em meio da sua nova estratégia de conseguir votos; mas não são o acordo propriamente dito. O diálogo de paz só está concretizando uma maquinação do Estado e das FARC contra o povo e o campesinato em particular; uma alta traição das FARC ao sangue derramado de tantos camponeses que lutaram por uma nova Colômbia.

Em um país onde, segundo os dados oficiais, 3.8% dos proprietários têm 41% de toda a superfície registrada e, além disso, o poder político, a luta pela terra para quem nela trabalha tem o nome de "terrorismo" e a revolução agrária pela destruição cabal do latifúndio é a bandeira dos "bandidos". Se os verdadeiros bandidos e os terroristas (os latifundiários, os paramilitares, o Estado e todos os seus sequazes) avançam em seus planos criminosos, o povo seguramente também avançará em suas lutas por uma real transformação social. A necessidade do campesinato não esperará.

Concentração monstruosa

Por seu processo histórico, o campo colombiano é um dos mais desiguais do mundo em termos de concentração da terra. Segundo um estudo de 2009, do Instituto Geográfico Agustín Codazzi (IGAC), o índice GINI de concentração da propriedade rural aumentou para 0,875 (perto de zero é o menor grau de concentração, a maior concentração é indicada por um). Este nível de concentração é maior se consideramos a alta informalidade na titulação da propriedade e a utilização de laranjas, pelo qual propriedades de um mesmo dono figuram em nome de terceiros.


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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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