1 A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.
2 Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele para exportá-lo.
3 Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio prazo. Esta já foi também impedida de adquirir blocos licitados.
4 A ANP promoveu, sob governos petistas, maior número de rodadas que sob os do PSDB. Agora, está chegando à 11ª rodada, na qual abriu, nos leilões, quantidade enorme de áreas para exploração, como sempre, arbitrariamente e sem controle da sociedade.
5 Esse é mais um desmentido dos fatos quanto à pretensa natureza democrática do regime político, em que as eleições são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs e outras mídias que sempre propugnaram a entrega do mercado e dos recursos naturais do País a empresas estrangeiras, até com dados falsos e argumentos distorcidos.
6 Como apontam competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de energia e gás da Petrobrás, Eng. Ildo Sauer, o governo joga uma cortina de fumaça para a população, pondo os royalties no foco das discussões, quando a grande questão é licitar 289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles.
7 Diz Sauer: "Os royalties não passam de 15% do valor total gerado pelo petróleo nacional, e as entidades representativas da sociedade devem defender a estatização e o controle público do pré-sal e toda a cadeia petroleira do Brasil."
8 Os royalties foram o tema dominante durante a tramitação no Congresso da lei 12.351/2010, que regula o pré-sal. E, na realidade, essa lei faz dá tais "compensações" às petroleiras mundiais, que o que fica no Brasil é bem inferior a 15%.
9 O foco nos royalties, além de insensato, acirra disputas entre Estados, provocando rachaduras no pacto federativo. Governadores e parlamentares brigam por migalhas, em vez de buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as exportações do ICMS.
10 Aos que ignoram ser o Brasil um país ocupado – ou, no mínimo, que o governo se comporta como se fosse – vale lembrar que, nos anos 50 do Século XX, o Xá do Irã, considerado fantoche do império, fez acordo com as grandes petroleiras anglo-americanas, passando a receber 50% das receitas da exploração.
