MPF investiga 170 casos de desaparecidos políticos

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Procurador Ivan Cláudio Marx

No dia 26 de abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação contra Carlos Brilhante Ustra. Ele e o delegado Alcides Singillo estão sendo acusados de ocultar o cadáver do estudante Hirohake Torigoe, militante da Aliança Libertadora Nacional, assassinado em 1972, em São Paulo.

Atualmente, o MPF está investigando cerca de 170 casos de desaparecidos políticos. Além disso, o procurador da república Ivan Cláudio Marx esteve recentemente na Argentina, onde se reuniu com representantes do Ministério Público daquele país e do Uruguai. Eles estão buscando uma cooperação para apurar os crimes cometidos pela Operação Condor. Em seu retorno ao Brasil, o procurador concedeu uma entrevista exclusiva a A Nova Democracia, explicando os detalhes da atuação do MPF na frente de batalha da punição aos torturadores do gerenciamento militar.

AND: Quais os casos o MPF está investigando atualmente?

IM: Até o final do ano passado, o MPF tinha 170 casos envolvendo crimes cometidos durante a ditadura militar, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Além de uma investigação mais ampla em Marabá (PA) sobre a Guerrilha do Araguaia. Lá nós já ingressamos com duas ações. A primeira se refere a cinco desaparecidos, e a segunda a um. Mas ainda há mais de 60 desaparecidos no caso do Araguaia, que estamos apurando para investigar as responsabilidades.

AND: Explique em quê consiste o trabalho do Grupo Justiça de Transição.

IM: O que o Grupo faz é tentar fomentar a ideia da necessidade de atuação penal no contexto da justiça tradicional e estudar os mecanismos jurídicos para que as denúncias sejam feitas. A partir deste estudo, decidimos começar pelos crimes permanentes porque eles não estão sujeitos à anistia e prescrição. Havendo a concordância do procurador do local dos fatos - que é quem tem o poder de denunciar -, nós prestamos todo o assessoramento jurídico e auxiliamos na formação das peças processuais. Quando necessário, nós também fazemos a divulgação dessa ação, não só para haver uma visibilidade, mas também para demonstrar que é uma atitude do MPF e não de um procurador isolado ou do que está assinando a peça. Isso traz certa garantia pessoal ao procurador da República do local.

AND: O MPF está trabalhando com a tese de crime permanente?

IM: Na peça processual fundamentamos a necessidade de punição pela existência do crime permanente, que não está sujeito à prescrição e anistia. Também argumentamos que se trata de um crime contra a humanidade, que é imprescritível no sentido da anistia, porque está dentro do conceito de ataque sistemático à população civil, demonstramos todos os conceitos aceitos internacionalmente que definem isso como crime contra a humanidade. Também fundamentos a obrigatoriedade de cumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da “Guerrilha do Araguaia, Gomes Lund e outros”. Os nossos argumentos são três e englobam outros crimes como homicídio, ocultação de cadáver e tortura - que poderia ser processado por lesão corporal, já que não havia crime de tortura na época. Nossas investigações envolvem outros crimes, mas por razões de provas não houve denúncias ainda.

AND: Qual o impacto o senhor acredita que os julgamentos da Operação Condor, na Argentina, podem ter no Brasil?

IM: Existem alguns crimes dentro da Operação Condor que foram sequestros. Um deles é o caso de sequestro da Mônica Binstock e do Horacio Campiglia, em 1980, no Aeroporto do Galeão, que teria sido perpetrado por agentes argentinos com a conivência e provavelmente a participação de brasileiros. Esse processo está dentro da mega-causa da Condor na Argentina.

O MPF pretende reabrir esse caso. Houve um pedido de arquivamento pelo MPF, com base na prescrição, em 2009. No entanto, há margem jurídica para pedir a reabertura porque o pedido de rearquivamento era confuso, definindo que a prescrição ficava condicionada à decisão do STF na extradição 974, que envolvia o Manuel Cordero [foi coronel do exército uruguaio, mas atuou na Argentina, durante o Plano Condor], era um pedido de extradição da Argentina. O STF acabou deferindo o processo de extradição por entender que o crime de sequestro era permanente. Então, por este fundamento se pode reabrir a causa.

A grande vantagem é que o andamento deste processo na Argentina pode trazer novas provas, inclusive quem foram os brasileiros que apoiaram esse e outros sequestros. Esses casos podem vir a ser processados pelo MPF, como os sequestros de brasileiros ocorridos na Argentina.

AND: Onze dos 17 desaparecidos brasileiros no exterior passaram pela Argentina. O MPF pode pedir o julgamento dos responsáveis por estes atos no exterior?

IM: O mais fácil é processar os crimes ocorridos no Brasil. Mas, de fato, o MPF tem atribuição para processar os crimes cometidos contra brasileiros no exterior. Porém, há algumas condicionantes que a lei penal impõe, por exemplo, que o agente ingresse em território nacional. Então, se a gente identificar quem sequestrou o Tenorinho (Box 3), por exemplo, e que houve a participação de brasileiros, a atuação do MPF seria mais fácil.

Agora em casos onde só houve participação de estrangeiros, fica um pouco além das nossas possibilidades, mas não são impossíveis. A prioridade mesmo é processar os fatos ocorridos no Brasil ou identificar a participação de brasileiros em sequestros e outros crimes cometidos contra brasileiros no exterior.

No caso do Tenório, essa investigação já existe na Argentina. A investigação está a cargo do promotor Miguel Ángel Osório e lá com muito mais facilidade do que no Brasil, os agentes argentinos serão processados e possivelmente condenados. No entanto, mesmo que neste processo, o promotor identifique provas contra brasileiros, haverá um problema, porque se os brasileiros vivem no Brasil, o país não permite a extradição. Com relação aos brasileiros, quem tem maior poder de atuação é o MPF brasileiro.

AND: No caso Tenorinho, como estão as investigações?

IM: Não existe uma investigação no Brasil. O Claudio Vallejos foi ouvido no Brasil, pelo MPF, eu participei da audiência. Era uma investigação para apurar o que aconteceu, não era criminal. Mas a partir disso, pode surgir uma investigação penal sobre este caso.

A oitiva não refere que ele teria sido confundido com alguém, mas que ele foi confundido com subversivo, que ele parecia suspeito. E nas declarações atuais de Vallejos, a prisão dele teria sido comunicada à instância brasileira.

A investigação argentina está bem mais avançada. O Cláudio Vallejos já foi extraditado, não por este fato, mas por outro. A extradição foi autorizada no ano passado pelo STF e ele foi entregue no final de março. Mas o promotor argentino Ángel Osório também está pedindo a condenação do Vallejos pelo sequestro do Tenorinho. Eu ainda não tive acesso ao andamento desse caso.

Na semana passada, eu estive reunido com o Osorio, uma promotora uruguaia, um deputado federal argentino, o Conselho de Magistratura argentino e o Baltasar Garzón, juiz espanhol, que está prestando um serviço para o parlamento argentino. O Garzón participou da reunião com o intuito de nos prestar auxílio em relação à tentativa dos Ministérios Públicos do Cone Sul para investigar os fatos da Condor. Porque realmente esse enlace nas investigações é necessário, inclusive por causa dessas dificuldades que nós temos de processar um argentino que tenha cometido um crime e eles de processar os brasileiros.

AND: O senhor também está acompanhando o caso João Goulart. Como estão as investigações?

IM: O caso João Goulart é um pouco específico. Em 2007, a Fundação João Goulart fez uma representação no MPF, que resultou na instalação de um procedimento civil e outro penal, ambos em Porto Alegre.

O procedimento penal que visava identificar a possível ocorrência de um crime foi arquivado pelo MPF sob o argumento de que estaria prescrito e o judiciário aceitou. A apuração cível, que objetiva descobrir a verdade sobre esse fato, continua. Ela está a cargo de uma colega em Porto Alegre.

Em relação ao procedimento penal, ele não existe no Brasil, por isso, como cidadão estrangeiro, eu solicitei a investigação desse caso pela justiça argentina. Eu fui até Paso de los Libres, na Argentina, onde fica a Justiça Federal com competência para apurar esse crime, e solicitei a investigação para verificar se realmente ocorreu o homicídio do ex-presidente brasileiro e apurar os responsáveis. Essa investigação foi instaurada em seis de dezembro de 2011 e segue em andamento. Inclusive com discussões acerca da viabilidade ou não da exumação do corpo.

Em resumo, nós temos uma investigação civil em curso no Brasil para apurar a verdade sobre os fatos e uma penal na Argentina para investigar os possíveis culpados e puni-los.

AND: Como está o andamento das ações em curso no Araguaia?

IM: A primeira ação foi em março de 2012, contra o Major Curió, pelo sequestro de cinco pessoas. O juiz não recebeu a ação entendendo que o crime estava prescrito, anistiado, e nós ingressamos com recurso em sentido estrito. Esse recurso leva a causa para segunda instância, pro Tribunal Federal da 1ª Região, a menos que o juiz se retrate. O juiz, na verdade, despachou durante as férias da colega porque a juíza titular estava de férias. Antes de julgar a retratação, a juíza solicitou ouvir o Curió para que ele se manifestasse.

Antes de ela decidir, nós ingressamos com a segunda ação contra o Lício Maciel, pelo sequestro de uma pessoa. Quando nós entramos com esta ação, a juíza acabou recebendo as duas denúncias. Isso foi em agosto de 2012. O Lício até agora não foi encontrado e o processo corre contra ele. O major Curió entrou com habeas corpus contra esse recebimento da denúncia. Houve uma liminar suspendendo a ação contra o Curió, mas ela ainda não foi julgada. Essas foram as duas ações de Marabá.

Depois, em abril de 2012, nós ingressamos com a segunda ação, que foi em São Paulo. Foi uma denúncia que o juiz não recebeu pelos argumentos de prescrição e anistia. Nós recorremos, o juiz não se retratou, o processo subiu até o Tribunal daquela região e até o momento foram feitos dois votos contrários à nossa posição, favoráveis à extinção da ação penal.

E nossa quarta ação foi recebida no final do ano passado, também em São Paulo, em setembro, e segue em andamento atualmente. Estas são as quatro ações penais até o momento.

AND: A gente sabe que é um processo longo, mas é possível mensurar quantos anos pode levar?

IM: Na verdade, nestes processos inevitavelmente a parte que perde vai recorrer. Então, se o MPF perde, nós recorremos; se os denunciados perdem, eles recorrem. E o final é o STF. Em algum momento, essas ações vão chegar ao STF e ele vai ter que se manifestar sobre como fica a anistia em relação aos crimes permanentes porque, inclusive, nós nos baseamos em decisões do STF nos casos de extradição para a Argentina, argumentando que esse crime era imprescritível. Não há como precisar o tempo que isso pode levar.

Se você perguntasse a algum promotor argentino, em 2002, eles dificilmente teriam uma visão positiva da probabilidade de julgamento dos casos que estavam abertos naquele momento. No entanto, dez anos depois nós temos tudo o que já aconteceu, com ex-presidentes condenados e presos. É difícil saber o que vai acontecer no Brasil, mas nós esperamos que a semente dê frutos.

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A Operação Condor

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Formalmente, o Brasil não assinou a ata de fundação da Operação Condor, mas segundo informações levantadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Brasil teria fornecido “inteligência”. Em 1975, quando começaram as articulações entre os países do Cone Sul para reprimir, o Brasil já era especialista em perseguir, matar e torturar os opositores do gerenciamento militar. O Serviço Nacional de Inteligência brasileiro criou o Centro de Informações para o Exterior (Ciex) e ofereceu todo o apoio à articulação criminosa que foi a Operação Condor. O conhecido torturador Sérgio Fleury esteve em missões na Argentina e no Uruguai.

A CNV divulgou uma lista com 17 casos e afirmou que “investigará o destino final dos brasileiros, incluindo nomes e órgãos responsáveis por suas mortes, e a busca de informações sobre o paradeiro de seus restos mortais”. Mas, pouco poderá ser feito de efetivo, como em todos os casos investigados pela CNV. Enquanto vigorar a impunidade no país, a Argentina continuará sendo a única possibilidade de justiça para as famílias e sociedade brasileira.


Caso Jango

http://www.anovademocracia.com.br/109/05b.jpgOficialmente, o ex-presidente morreu após um ataque cardíaco, no dia seis de dezembro de 1976, na Argentina, em plena vigência da Operação Condor. Mas Jango continuava sendo monitorado pelo aparato repressor do gerenciamento militar.

Ele estava se preparando para voltar ao Brasil e, por isso, a família e o Ministério Público Federal suspeitam das causas reais da morte do ex-presidente. As suspeitas aumentaram quando o informante da repressão uruguaia, Mário Neira, afirmou que uma operação foi montada para envenenar Jango. Os remédios que o ex-presidente tomava para problemas cardíacos teriam sido trocados por uma substância que acelerava os batimentos cardíacos, provocando uma parada cardíaca. O remédio teria sido trocado por um araponga, infiltrado no hotel onde Jango estava hospedado.

A família de Jango solicitou, em 2007, que o Ministério Público Federal investigasse o caso. Mas o processo foi arquivado em 2009, sob alegação de prescrição do crime. Antes, em 2000, uma Comissão Externa da Câmara Federal havia sido montada para apurar a morte do ex-presidente, encerrada um ano depois sem nenhuma conclusão.

O caso continua sendo investigado pelo MPF do Rio Grande do Sul com o intuito de estabelecer a verdade. Os procuradores estão tentando conseguir novas provas e devem ouvir um médico que teve acesso ao corpo de Jango antes do sepultamento, no Brasil.

O corpo de Goulart não passou por autópsia para definir a verdadeira causa mortis. A família, no entanto, afirmou que só autorizará a exumação do cadáver quando as investigações em outras áreas estiverem esgotadas ou quando houver a certeza de que, após tanto tempo, o veneno ainda poderá ser constatado no corpo do ex-presidente.

http://www.anovademocracia.com.br/109/5c.jpgCaso Tenorinho

Francisco Tenório Jr. desapareceu em março de 1976, em Buenos Aires. Tenorinho, como era conhecido, estava na cidade em turnê com Vinícius de Moraes, do qual era pianista.

Após um show, ele saiu do hotel Normadie, no centro de Buenos Aires, onde estava hospedado para procurar uma farmácia. Nunca mais voltou.

Claudio Vallejos, torturador argentino que estava vivendo no Brasil, declarou que havia participado do assassinato de Tenorinho. O pianista teria sido confundido com um militante. O erro, segundo declarações de Vallejos, só foi descoberto quando Tenório já estava quase morto em decorrência das torturas sofridas. O ex-torturador afirmou que a única saída foi, então, assassiná-lo.

Em fevereiro de 2012, o procurador federal argentino, Miguel Ángel Osorio, entrou com uma ação penal para investigar a morte de Tenorinho. Miguel Ángel é um dos procuradores responsáveis pela investigação dos delitos de lesa humanidade cometidos por argentinos durante a vigência da Operação Condor.

O corpo do pianista está desaparecido até hoje.

Entenda as ações contras os torturadores

Sebastião Curió Rodrigues de Moura: Ação Penal nº 0001162-79.2012.4.01.3901, acusado de sequestrar cinco pessoas. Curió conseguiu um habeas corpus e o processo se encontra tramitando na justiça do Pará.

Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina: Ação Penal nº 0004204.32.2012.403.6181, acusados do sequestro de Aluízio Palhano. O juiz de primeira instância negou o acolhimento da ação. O Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo, em abril deste ano também negou o recurso do MPF.

Carlos Alberto Brilhante Ustra, Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto: Ação Penal nº 0011580-69.2012.403.6181, acusados do sequestro de Edgar de Aquino Duarte. Os réus estão sendo citados para esclarecimentos.

Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo: Acusados da ocultação do cadáver de Hiroaki Torigoe, em 1972. Ação tramitando na justiça de São Paulo.

Lício Augusto Maciel: Ação Penal nº 0004334-29.2012.4.01.3901, acusado do sequestro de Divino Ferreira de Souza. O réu está sendo citado para esclarecimentos.



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