De mentirinha é esse tal "Estado democrático de direito"

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Não há uma só edição do A Nova Democracia em que não afirmemos o caráter semicolonial do Estado brasileiro. Como um Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo que, como tal, possui instituições para "inglês ver", a começar pela sua Constituição e derivando para aquilo já qualificado numa canção popular como "podres poderes".

Recentemente o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, em palestra a alunos de uma universidade de Brasília desancou o legislativo com uma meia verdade que, como não podia deixar de ser, causou frisson entre "suas excelências". Disse o ministro: "Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder".

Posando de vestal, o ministro ergue o seu palanque exatamente sobre o lamaçal, por ele mesmo já denunciado, chamado de poder judiciário para, de forma histriônica, criticar os outros dois podres poderes. Ele chama a atenção não pelo fato de entrar na essência dos fatos e sim por trabalhar a sua superficialidade, sua aparência.

Semicolônia de verdade Estado de "mentirinha"

Na moderna sociedade de classes, baseada na exploração do homem pelo homem, a questão do poder é resolvida pelas classes dominantes através do funcionamento de instituições de cuja aparência se possa passar a ideia, aos menos avisados, de que existe um poder acima das classes. Poder este regido por uma Constituição e democraticamente distribuído entre o executivo, o legislativo e o judiciário. Escondem, assim, o fato de que o poder econômico – as classes possuidoras e exploradoras – tudo pode e tudo faz para manipular tais instituições em prol de seus interesses.

O estágio atual e último de desenvolvimento do capitalismo, o imperialismo, dividiu o mundo em um punhado de nações opressoras, onde está o centro do poder mundial, e a grande maioria de nações oprimidas sob a forma de colônias ou semicolônias, alvos da espoliação, saqueio e ganância vorazes das primeiras. Daí, no caso brasileiro, afirmarmos que a sede do governo não está em Brasília, mas em Washington, de onde emanam as ordens aos gerenciamentos de turno.

O Congresso Nacional, que é dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, também, para passar uma falsa ideia de federalismo, nesta condição não passa de uma mera instância carimbadora dos interesses dominantes que chegam via executivo. Tudo no campo do formalismo, como acontece também nos tribunais onde seus ocupantes são indicados pelo gerente de turno. Tribunais que formalmente são encarregados de zelarem pela boa aplicação das leis. Mas que leis são estas e por quem elas foram feitas?

Uma Constituição vendilhona da pátria

Nos estertores do regime militar, desencadeou-se em todo o país um grande movimento por uma constituinte livre e soberana, para elaborar a nova constituição brasileira que garantisse um novo e "democrático Estado de Direito". Era um período de grande efervescência política, mas por maior que fosse a pressão popular, nada além de pequenas maquiagens poderia ser feito, já que o movimento popular não fora um movimento revolucionário voltado a destruir o velho Estado fascista de grandes burgueses e latifundiários. Grande parte da esquerda pequeno-burguesa já havia capitulado com o acordo da anistia e estava em marcha batida para jogar por terra a bandeira da revolução. Só podia dar mesmo no que deu: e o tão propalado "Estado democrático de direito" é isso mesmo que aí está.

Um congresso constituinte eleito sob o regime das mesmas classes dominantes exploradoras, numa farsa eleitoral bancada por empreiteiras, bancos, transnacionais e latifundiários. Que tipo de constituição poderia sair deste arremedo. Se para um liberal como o Sr. Ulisses Guimarães ela era a "Constituição Cidadã", pois para enganar o povo ela trazia belos enunciados no caput de seus capítulos e artigos, quando partia para definições estas ficavam para ser regulamentados em leis complementares, as quais, quando se tratava de assegurar algum benefício para os trabalhadores, eram jogadas para escanteio. Não bastasse isto, cinco anos depois uma força-tarefa a serviço do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio, comandada por Nelson Jobim, realizou uma "faxina". Tal revisão na Constituição retirou o que restava de favorável aos interesses nacionais. Tão escandaloso foi o fato que até mesmo o Dr. Ulisses, se vivo estivesse e pródigo em produzir epítetos como era, talvez a denominasse de "Constituição vendilhona da pátria"

Estado burocrático genocida

Para que isto acontecesse, todos poderes da República foram manipulados pelo imperialismo e pelas classes dominantes lacaias através de seus velhos métodos de compra direta, suborno, propinas, chantagens e ameaças, utilizando para tanto seus institutos e associações patronais, mais o prestimoso apoio do monopólio de comunicação.

São da lavra destes poderes subservientes e apodrecidos leis como Lei de responsabilidade fiscal, a Lei Kandir, quebra do monopólio estatal do petróleo, redefinição do conceito de empresa nacional, lei das privatizações etc.

Tanto o executivo como o legislativo e o judiciário cumprem o deletério papel de favorecer, cada um em seu quadrado, aos interesses do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio. Através deles as classes dominantes exercem a sua ditadura de classe sobre operários, camponeses, profissionais liberais e intelectuais, pequenos e médios proprietários da cidade e do campo, o povo brasileiro.

Liquidar o velho Estado em decomposição

A crescente militarização de todos os setores da vida dos brasileiros pobres é a materialização da relação de dominação exercida em primeiro lugar pelo imperialismo sobre a nação e em segundo lugar pelo Estado diretamente sobre o povo, especialmente os pobres. O aumento da opressão visa garantir crescentemente a espoliação e saqueio da nação e a superexploração de seu povo trabalhador.

O sistema político ou sistema de governo montado com base na farsa eleitoral não permite nenhuma mudança significativa e sequer pode arranhar as relações de opressão e exploração. Somente uma revolução democrática, uma Revolução de Nova Democracia poderá realizar uma ruptura radical nas relações de dominação semicolonial e exploração semifeudal sustentadas pelo imperialismo e exercidas diretamente pela grande burguesia e pelo latifúndio.

Com um sistema de democracia popular teremos democracia política, econômica e social, pois que assentadas nas novas relações de propriedade da terra para os camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, para os pequenos e médios proprietários, pequenos e médios comerciantes e industriais, assegurado o monopólio do Estado sobre os setores estratégicos da economia, da educação pública, etc.. Desta forma, a Assembleia do Poder Popular determinará quais as prioridades de produção, como produzir, quando e para quem.

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