A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada pela lei n°.12.550, de 15 de dezembro de 2011, com o intuito de "gerir" todos os hospitais universitários do país. Mas, desde 2012 estudantes, professores e funcionários vêm lutando contra a implementação da empresa.
Nesta edição, entrevistamos Rafael Caruso, farmacêutico do Hospital Universitário Gaffré e Guinle, vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Maria de Fátima Siliansky, médica, professora e pesquisadora de saúde coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
AND: Há um caos nos hospitais universitários como afirma o governo?
Rafael Caruso: Isso não é novo. O que é estranho e foi esquecido é que há um tempo o governo havia anunciado um projeto chamado REHUF [Programa de reestruturação dos hospitais universitários federais, lançado em 2010] que teria vindo exatamente para resolver o caos. Não resolveu, tendeu a aumentar porque dava um pouco mais de dinheiro para a abertura de mais serviços, então eram mais serviços em situação precária.
Essa situação vem sendo levada a cabo pelo Estado há mais de vinte anos. Desde 1988 vários cargos foram extintos e terceirizados. É um processo contínuo que mostra que mudam as siglas de partidos no governo, mas que permanece estritamente a mesma política.
AND: E como esse "caos" se relaciona com a questão da saúde pública a nível nacional e mundial?
Maria de Fátima: Está havendo uma grande reconfiguração no sistema de saúde mundial. As grandes empresas americanas de saúde querem se expandir para o mundo. E tem havido nos últimos anos uma expansão da área de serviços, de planos de saúde. A legislação brasileira impede que haja capital estrangeiro na área de serviços, mas há um projeto de lei que permite a oferta de serviços de saúde estrangeiros no país, ou seja, acaba com essa proibição. Eu vejo a EBSERH neste contexto, que é de você adaptar os hospitais públicos, principalmente os de alta tecnologia, como os universitários, para a privatização.
AND: A EBSERH é uma empresa pública de direito privado, quais as implicações que isso gera?
RC: Significa que a lógica interna é a lógica do privado. É a lógica da otimização de serviços, lucros, de diminuição de gastos, etc. É você ter um patrão e ter no horizonte a perspectiva do desemprego. É você poder ser demitido quando a empresa desejar, sem justa causa, é só uma questão de pagamento de direitos trabalhistas.
