Entrevista com Taiguara Líbano Soares e Souza: "A polícia quer infligir sofrimento"

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Desde o início dos grandes protestos contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, AND tem acompanhado, recebido e repercutido denúncias da atuação violenta da Polícia Militar em todo o Brasil. Nesta edição, entrevistamos o professor e membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Taiguara de Souza, que tem acompanhado a situação no Rio de Janeiro.

AND: Como você avalia a ação policial nos protestos no Brasil e no Rio?

Taiguara de Souza: O que está sendo observado é que há uma reação absolutamente desproporcional por parte do aparato policial. Prisões arbitrárias, desnecessárias, uso abusivo de armas não letais. Então há, na verdade, um processo de criminalização dos movimentos sociais. Nós percebemos também alguns excessos praticados nas manifestações, mas a resposta policial é absolutamente desproporcional e muitas vezes é uma resposta violenta e gratuita, antes mesmo de qualquer excesso por parte dos manifestantes.

O comandante da PM do Rio solicitou a volta da utilização de armas letais nas manifestações. Que tipo de consequência isso pode gerar?

Sem dúvida podem ocasionar resultados muito negativos, pode ocorrer morte sem dificuldade. É uma situação na qual é frequente a exaltação de ânimos de ambas as partes, e um policial municiado de arma letal pode fazer uso inadequado, evidentemente, e resultar numa catástrofe.

Até o momento nós não temos registro, salvo engano, de nenhuma morte nas manifestações no Rio. Nós tivemos no Rio quatro alvejados por arma letal na manifestação que resultou na ocupação da ALERJ.

Não é adequado para conter distúrbios civis em qualquer policiamento, é uma orientação que não se utilize armas letais. E mesmo as armas não letais utilizadas de maneira abusiva geram resultados altamente danosos. Há pessoas que receberam disparos no olho, nas partes íntimas.

Quem deveria estar controlando a atividade policial?

Primeiramente a corregedoria da polícia, que deveria estar atenta a essas inúmeras denúncias de uso abusivo da força. Não são denúncias isoladas, mas um conjunto significativo, não só de manifestantes, mas de órgãos públicos, de representantes de entidades civis que acompanham as manifestações.

A atribuição legal é da própria polícia, mas para além da polícia, o órgão público competente para estabelecer o controle externo da atividade policial é o Ministério Público (MP). É algo muito importante que a presença física do MP nas manifestações se concretize e que o MP estabeleça um Termo de Ajuste de Conduta sobre a utilização das armas menos letais.

Eu sou testemunha, presenciei na manifestação na final da Copa das Confederações bombas que foram utilizadas, tanto de gás lacrimogêneo como de gás de pimenta, com o prazo de validade riscado antes mesmo de ter sido utilizada. Uma forma de mascarar o indício fortíssimo de que aquele artefato estava fora do prazo de validade. E há informações de que o uso destas armas não letais fora do prazo de validade são ainda mais danosas para a saúde das vítimas. Então, o Ministério Público precisa se fazer presente. Isso nós não temos acompanhado infelizmente. Acho que cabe à sociedade cobrar uma postura ativa do MP.

Há, porém, algumas iniciativas importantes na defesa dos manifestantes.

A Defensoria Pública tem participado das manifestações e defendido os manifestantes presos em situações arbitrárias. A OAB tem cumprido um papel importante, disponibilizando advogados voluntários para acompanhar as manifestações e conter o excesso da polícia nas prisões arbitrárias. Além disso, muitos advogados que não têm uma relação institucional com a OAB, mas têm atuado de maneira voluntária. Foi criado um grupo chamado Habeas Corpus, com advogados independentes, e nós temos também a atuação de uma ONG chamada Instituto Defensores dos Direitos Humanos, que também tem oferecido atendimento gratuito aos manifestantes que foram alvo de excessos do poder punitivo, que estavam ali exercendo a sua liberdade de manifestação política.

Nossa reportagem presenciou e vem recebendo denúncias de que a polícia está cercando os manifestantes, não permitindo que mesmo os que querem evacuar o local o façam. A polícia é despreparada para lidar com protestos ou preparada para um tratamento agressivo?

Essa característica da ação policial no controle das manifestações tem sido reiterada. O que nós temos observado é que ao invés da ação policial que objetiva a dispersão da manifestação, ela almeja encurralar os manifestantes, e forçá-los a serem atingidos pelos efeitos do gás de pimenta e gás lacrimogêneo. O objetivo maior ensejado pelos policias não é dispersar a manifestação, mas é, não tenho dúvidas em relação a isso, infligir sofrimento aos manifestantes. O que parece é uma ação com o objetivo pedagógico de convencer os manifestantes a não aderir aos próximos atos. Este é o objetivo, porque se o objetivo fosse dispersar a manifestação, haveria uma saída clara para que os manifestantes pudessem dispersar por ali.

Na manifestação do dia 30 de junho, eu e inúmeros advogados nos identificamos com a carteira da OAB. Mesmo identificados fomos vítimas do uso de gás de pimenta, gás lacrimogêneo, armas com balas de borracha apontadas para nossa cabeça. Um de nossos colegas foi atingido por uma bomba de gás nas costas, advogado com carteira da OAB na mão. Imagine o que acontece com os demais manifestantes.

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PM do Rio pede para usar armas letais

No último dia 18 de julho, a Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou um relatório sobre a repressão às manifestações na cidade. Segundo os dados apresentados, de 10 de junho até 18 de julho, 62 pessoas foram presas em flagrante, sendo 25 menores de idade. Destas, 37 foram liberadas mediante pagamento de fiança e 25 permanecem presas.

A Polícia Civil também está realizando investigações pelas redes sociais e já autuou sete pessoas. Cinco estão sendo processadas por incitação à violência e duas por apologia ao crime.

Também no dia 18 de julho, o comandante da PM do Rio, coronel Erir Ribeiro, após encontro da cúpula de segurança do Rio, afirmou em entrevista coletiva que a PM precisa voltar a usar armas letais para conter os manifestantes. Ele afirmou que o "vandalismo" é uma ameaça à democracia.

Durante a manifestação do dia 22 de julho, os manifestantes afirmam que a PM utilizou armas letais durante a repressão.


Mais de 1300 presos em todo o país

Até o fim de junho, segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo, 1.301 pessoas teriam sido presas durante os protestos em todo o país.

Não há números oficiais sobre os detidos e liberados em seguida durante os protestos. A Folha também informa que 273 pessoas estão sendo investigadas em todo o país.

Somente no Rio de Janeiro, em levantamento realizado por nossa reportagem, há 28 presos e cerca de 70 indiciados.


Ministério Público faz jogo duplo

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro decidiu entrar com uma ação coletiva contra os abusos cometidos pela PM carioca contra os manifestantes. Após a manifestação do dia 11 de julho, no Leblon, os representantes do MP convocaram os manifestantes a comparecerem ao órgão para ingressar com a ação.

Mas essa atitude do MP pode ser vista com desconfiança por alguns, já que o órgão também ofereceu denúncia contra dois manifestantes, Gabriel Campos Pessoa de Mello e Arthur dos Anjos Nunes, por "porte de artefato explosivo, incitação ao crime e formação de quadrilha", durante a manifestação que ocorreu em 17 de junho que resultou na tentativa de ocupação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Além disso, o MP estava presidindo a fascista Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV), criada pela gerência estadual no último dia 19 de julho, para investigar e punir os manifestantes. A CEIV teria poderes ilimitados neste sentido e o decreto permitiria a quebra de sigilo telefônico e virtual de qualquer investigado.

Devido a intensa repercussão negativa que obteve nas redes sociais e entre juristas, o governo decidiu revogar o decreto que cria a CEIV. Até o fechamento desta edição de AND, um novo texto estava para ser publicado no dia 25 de julho.


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