Alegando "vandalismo" judiciário de RO justifica balear operário

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Em março de 2012, após almoçar no refeitório, o operário José Bento Pereira da Usina Hidrelétrica Santo Antônio notou a presença da Força Nacional que reprimiu os protestos e retornou ao refeitório para esperar o momento seguro para voltar ao trabalho. Ao se preparar para sair do refeitório, ele foi atingido por um tiro de bala de borracha na nuca e desmaiou sobre cadeiras e mesas do refeitório. Após ser socorrido, foi encaminhado ao hospital e ficou afastado por 15 dias.

José entrou com uma ação trabalhista contra o Consórcio Construtor Santo Antônio, exigindo indenização por danos morais, mas não receberá. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador, ficando mantida, assim, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) que isentou a empresa de culpa.

Ao analisar o pedido do operário, a 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a inexistência de culpa da usina pela eventual lesão moral sofrida por José em decorrência do tiro disparado pela polícia em pleno local e horário de trabalho. A sentença recordou que, "conforme amplamente divulgado pela mídia", a ação da Força Nacional ocorreu após o desencadeamento de um protesto por um grupo de trabalhadores que ateou fogo e destruiu as instalações da obra.

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