Governo de Goiás proíbe greves de servidores públicos

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O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), aprovou um decreto que pune os servidores públicos que realizarem greve no estado.  A media foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de agosto e está gerando muita revolta entre os servidores públicos goianos.

Entre as medidas do Decreto 7.964 estão: 1) os secretários e diretos de autarquias poderão convocar os servidores para assumirem "de maneira integral e sem demora o exercício de suas funções"; 2) instalação de processo administrativo disciplinar para apurar as faltas; 3) desconto dos dias não trabalhados em virtude de paralisação. Em relação a esta última medida, o decreto adiciona que somente em caso de negociação com a categoria para reposição e após a devida efetivação da medida é que poderá haver pagamento dos dias descontados na folha de pagamento.

Além disso, para os funcionários em cargos comissionados, que abarrotam a estrutura do governo estatal, em caso de greve ou paralisação, a demissão é imediata. Os funcionários que exerçam funções de confiança ou que recebam gratificações – que também pululam pela estrutura do governo – serão dispensados de suas funções.  A lista negra dos servidores em greve será enviada pelos secretários e diretores diretamente ao governador. {loadpositionpublic au}

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