Libertas quæ sera tamen

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O 7 de Setembro é uma data comemorada desde 1822 como sendo o dia da independência do Brasil. Não podemos corroborar esta mentira, esta farsa. Embora já fosse crescente e manifesta a aspiração de independência de muitos setores da sociedade, principalmente das camadas populares, o que se verificou naquele evento, ainda que serviu a impulsionar mais o sentimento nacional, foi mera divisão de reinos – criando o do Brasil separado do de Portugal.

A consequência mais imediata, em razão de não ter ido além da simples separação de reinos, foi a passagem da condição de colônia de Portugal à de semicolônia da Inglaterra. E claro, para sustentar tal separação, uma vez mais, foi o povo que se levantou para submeter e expulsar do país as forças leais à coroa portuguesa, tal como fez o povo da Bahia, comandado pelo General Madeira, em 1823, expulsando as tropas portuguesas e o próprio 7 de abril de 1831 com a abdicação e expulsão de Pedro I do país.

O grande dirigente comunista brasileiro Pedro Pomar, que no próximo 23 de setembro completará 100 anos de nascimento, em artigo publicado no jornal A Classe Operária, de 1972, intitulado O povo conquistará a verdadeira independência, muito bem sintetizou o acontecimento:

A proclamação da Independência e a fundação do Estado nacional brasileiro, em 1822, resultaram de um cruento e doloroso processo de lutas e vicissitudes. Seu maior artífice foi o povo. Cabe-lhe o principal mérito pela vitória da causa autonomista.” E que “O Estado brasileiro, surgido do 7 de setembro, trouxe as profundas marcas da conciliação. Era uma monarquia conservadora, dirigida por um príncipe português e baseada num regime latifundiário-escravista. No aparelho estatal permaneceram os mesmos funcionários da velha Corte portuguesa. A força armada própria, em substituição às tropas da metrópole, estava sendo organizada desde o princípio de 1822. O sistema político foi estabelecido na Constituição de 1824, outorgada por Pedro I, que dissolvera arbitrariamente a Constituinte, em 1823. A Lei Magna mantinha a estrutura econômico-social vigente e negava direito de voto, vale dizer, de cidadania, à imensa maioria do povo, embora inscrevesse proforma certos direitos democráticos. Incluía um capítulo sobre o famigerado “Poder Moderador”, atribuindo poderes quase absolutos ao Imperador, já que os demais poderes ficavam submetidos à vontade do monarca. Nas relações internacionais, o Estado brasileiro orientou-se igualmente no sentido da conciliação com a monarquia portuguesa. O reconhecimento da Independência do país por Portugal e pela Inglaterra, em 1825, foi condicionado ao pagamento pelo governo do Brasil de boa parte das dívidas da Coroa portuguesa para com a nação inglesa.

Aprofundou-se a dependência

Episódios recentes, como a prisão do jornalista brasileiro no aeroporto de Londres e os casos da espionagem preferencial do USA no Brasil, são uma comprovação patente de que quase duzentos anos depois do dito “Grito do Ipiranga”, o nosso país continua humilhado, espoliado, oprimido e dominado pelos colonialistas de ontem e agravada essa condição pelos imperialistas ao longo do século XX aos dias de hoje. Uma verdadeira independência é preciso.

A semicolônia é um Estado nacional subjugado tal como as colônias, apenas travestida de formal independência política. Com o advento das revoluções burguesas surgiram os Estados nacionais a partir da delimitação territorial de uma nação ou conjunto de nações, sob hegemonia ou dominação de uma delas. Aconteceu assim com Reino Unido, com Franca, com Alemanha, com Itália, USA e outros. Em todos estes casos a unificação nacional ou independência se deram com lutas ferozes. O USA, por exemplo, só veio a se constituir como autêntico Estado nacional após duas revoluções, sendo a primeira a Guerra da Independência do jugo inglês e a segunda a Guerra da Secessão para varrer os restos feudais e servis herdados da dominação colonial inglesa.

O Estado nacional requeria fundamentalmente a independência perante as demais nações, o que pressupunha a soberania política, econômica e administrativa de seus governantes sobre seus cidadãos e sobre o seu território e a unidade nacional conseguida, geralmente, pela imposição/aceitação (embora com resistência) de uma cultura nacional hegemônica.

Assim como hoje assistimos as disputas entre as principais nações imperialistas, com destaque para o USA, a Rússia, Inglaterra, Alemanha, França e crescentemente China, no final do século XVIII e inicio do XIX havia as disputas entre os impérios coloniais decadentes como Portugal e Espanha e os impérios emergentes. Destacadamente Inglaterra que partiu na frente com sua revolução burguesa alicerçada pela revolução industrial em pleno curso, para a qual necessitava cada vez mais fontes de matérias primas e mercados consumidores cativos.

Com este objetivo a Inglaterra passou a induzir as colônias, principalmente da Espanha e de Portugal, no caso o Brasil, a se libertarem do jugo daquelas coroas decadentes, não para se tornarem países livres e soberanos, mas para se transformarem em suas colônias travestidas de independentes – as semicolônias. Condição para lhes servir de fornecedoras de matérias primas, compradoras de produtos industrializados e tomadoras de empréstimos para a construção de portos, estradas de ferro e infra-estruturas energéticas a facilitar o escoamento das referidas matérias primas e, ao mesmo tempo, auferir lucros máximos na exploração do trabalho do povo, no saqueio da nação e dos privilegiados “acordos”, tal como juros extorsivos sobre empréstimos concedidos.

Este movimento colonialista e, posteriormente, imperialista (na virada do século XIX para o século XX), que agravou a situação, só foi possível graças à adesão e ao colaboracionismo das classes dominantes locais. Essas que se beneficiavam do sistema colonial na qualidade de burguesia compradora, vivendo da importação e exportação, tendo como associados os senhores de terras coronéis dos engenhos de açúcar e barões do café.

Conformaram-se aí aquilo que durante muito tempo foi conhecido como a existência de repúblicas bananeiras, com referência aos países, principalmente da América Central, os quais estavam constituídos como repúblicas, mas que eram dominados por corporações ianques como a United Fruits. Na verdade esta pseudo-independência era lastreada pela existência de um capitalismo burocrático. O capitalismo engendrado pelo capital financeiro monopolista das nações dominantes para sugar as riquezas naturais das nações dominadas e as produzidas pelo povo destas. Desenvolveram assim, nestas nações, um capitalismo atrasado assentado na base podre semifeudal conservada pela manutenção inalterada das relações de propriedade da terra, porém que, evoluindo suas formas sob a aparência capitalista “modernizadora”.

Dessa forma as nações oprimidas e exploradas se constituem Estados Nação subjugados porque lhes falta o essencial, ou seja, a independência e a soberania, condição que tem impedido a imensa maioria destes países de completar sua formação nacional.

Há tempos lutamos e somos derrotados. É inegável que a nossa historia é marcada por lutas como os movimentos nativistas passando pelas lutas pela independência das quais podemos destacar os movimentos libertários como os de resistência dos povos originários (indígenas) e os quilombos; a revolta de Felipe dos Santos, em São João Del Rei, de 1720; a Conjuração Mineira de 1789, liderada por Tiradentes; a Revolução dos Alfaiates, de 1798, de Lucas Dantas e Manoel Faustino na Bahia; a Revolução Praieira de 1817, dirigida por Domingos José Martins, pelos padres Roma e Miguelinho, em Pernambuco; a Balaiada, no Maranhão, em 1838/41; a Cabanagem, no Pará; a Revolução Liberal, de 1842, de Teófilo Otoni, em Minas; e movimentos separatistas como a Confederação do Equador de 1824, no Nordeste, dirigida por Frei Caneca; e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul; as guerras camponesas, como Canudos (sertão da Bahia), Contestado (1912) e Porecatu (1950) no Paraná, Trombas e Formoso (1950) em Goiás, Caldeirão no Ceará, Pau de Colher na Bahia, as Ligas Camponesas e a Guerrilha do Araguaia e, também, com movimentos urbanos, como a Revolta da Vacina, o Movimento Tenentista, a Coluna Prestes e a Aliança Nacional Libertadora, as greves operárias e o movimento camponês contra o latifúndio que atravessa todo o século XX até nossos dias e, mais recentemente, as revoltas populares da juventude. Isto para ficar nos mais conhecidos, porque chega-se a milhares ou dezenas de milhares os levantamentos e revoltas populares ocorridos de forma ainda mais isolados ao longo dos séculos desde a conquista do país pelos europeus até os dias de hoje.

O traço comum a todas estas lutas é, por um lado, a derrota e, por outro, o aprendizado e a experiência adquirida, que fez com que o povo nunca parasse de lutar. Isto porque existe uma lei do desenvolvimento histórico que determina que onde há miséria, exploração e opressão, há resistência.

Esta situação objetiva, entretanto, é insuficiente para que a efetiva transformação da realidade nacional e internacional possa ocorrer de forma radical. O aspecto subjetivo, ou seja, a existência de uma vontade dirigente que mobilize, politize e organize toda a insatisfação com vistas a constituir uma força avassaladora capaz de vencer a força concentrada das classes dominantes em seu Estado opressor-genocida, é uma necessidade imprescindível para tal fim.

Só uma Revolução pode garantir a verdadeira independência e cooperação entre os povos. Os últimos acontecimentos que têm marcado a vida política, não apenas do Brasil, mas de uma grande quantidade de países de todos os continentes, são verdadeiramente emblemáticos da formidável crise a que chegou o sistema capitalista em sua fase imperialista e que nada mais é que os estertores que indicam a sua crise geral de decomposição e agonia. A situação revolucionária, dada a natureza de país dominado, que se intercala entre estagnação e desenvolvimento, tem ganhado ímpeto e velocidade nos últimos tempos e cobra dos trabalhadores e dos povos oprimidos de todo mundo a sua união.

Conquistar a verdadeira independência

Em meio à mais profunda e generalizada crise mundial do imperialismo, a economia endemicamente enferma do Brasil mais do que nunca reclama a completa independência e soberania da nação. A crise econômica que vai explodir brevemente já expõe, através das chagas sociais mais medonhas, a ineficiência das medidas maquiadoras que as diferentes siglas partidárias do Partido Único das classes dominantes têm aplicado para enganar o povo e salvar o capitalismo burocrático brasileiro. Está cada vez mais escancarada a podridão deste Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo. Os paus-mandados das classes dominantes e do imperialismo estão em polvorosa a tentar colocar remendos aqui e ali na economia, enquanto na política alardeiam como o suprassumo das mudanças sua pálida “reforma política”. É a expressão clara da falência do caminho burocrático que não tem nada inovador a exaltar senão sua farsa eleitoral. O caminho democrático, o caminho da revolução está se potenciando uma vez mais, as massas se levantam e cada vez mais ele se afirmará como o único pelo qual o povo e a nação brasileira conquistarão sua libertação.

Urge, mais que nunca a constituição/reconstituição do partido revolucionário do proletariado, autêntico e verdadeiro, para conduzir o processo revolucionário brasileiro nos campos político, econômico, social, militar e cultural, para realizar a Revolução de Nova Democracia. Uma revolução democrática e anti-imperialista que liquide as forcas do atraso confiscando o latifúndio e a grande burguesia, eliminando seus privilégios e aplastando a dominação imperialista, conquistando a libertação do povo e verdadeira independência nacional. Estas são as bases fundamentais para a construção de uma nova sociedade que, ao se desvencilhar das amarras que perpetuam as diferenças em todos os campos, crie as condições para a construção do socialismo.

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