Editorial - Liberdade aos presos políticos e fim dos seus processos

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As forças da repressão, o judiciário e as gerências estaduais e federal continuam a produzir e manter presos políticos pelo país. Alguns ainda estão realmente encarcerados e centenas estão indiciados por crimes como "formação de quadrilha" e "porte de explosivos", tipificações de crimes "comuns" que encobrem a motivação política de suas prisões por terem participado de protestos populares no último período e respondido à brutalidade da repressão policial em alguma medida, ou mesmo tendo sido apanhados aleatoriamente.

 Mas não foram só as jornadas de protesto popular iniciadas em junho que ensejaram a produção de presos políticos, essas aberrações em tempos de "democracia". A luta operária e camponesa também é pródiga nesse aspecto, que o digam as rebeliões de trabalhadores das obras de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, etc., e os camponeses pobres feitos reféns do velho Estado Brasil afora.

Recentemente AND denunciou a situação de Luiz Bonfim, operário da Montcalm, terceirizada da transnacional da mineração Anglo American, na região de Conceição do Mato Dentro, centro de Minas Gerais. Este trabalhador sergipano de 23 anos, pai de dois filhos pequenos, ficou preso, incomunicável, sem contato nem com a família, por quase um mês, acusado de atear fogo nos alojamentos da empresa após a costumeira e brutal repressão da PM mineira sobre os operários em greve. O depoimento de um único policial – que o prendeu –, baseado em alegações de pessoas ligadas à chefia da transnacional, foi considerado suficiente para a "justiça" mantê-lo preso, a despeito do testemunho de dezenas de pessoas que atestavam que Luiz não iniciou o incêndio.

Ocorre que essa questão candente de nossos dias se torna ainda mais grave pelo fato de que entre os gerentes de turno do velho Estado semifeudal e semicolonial brasileiro estão figuras que em época remota ousaram desafiar o regime vigente e foram por isso sequestrados, presos, torturados, mantidos incomunicáveis. Alguns (Dilma entre eles), diga-se de passagem, delataram companheiros da resistência armada.

Pois esses mesmos renegados, que não têm a mínima honradez de desafiar seus algozes de outros tempos (hoje aliados) e determinar a abertura dos arquivos do regime militar fascista e julgar os mandantes e executores, civis e militares, assassinos e torturadores, dos crimes daquele período, são hoje os responsáveis pela manutenção dos presos políticos da "democracia" brasileira.

E ainda que Roussef, com semblante carregado, possa passar um pito em um diplomata que ousou comparar a embaixada brasileira em La Paz com o Doi-Codi no caso do bandido senador boliviano contrabandeado para o Brasil, não pode ousar fazer o mesmo com os pobres das favelas e os lutadores populares presos nas masmorras medievais em que foram jogados por motivos políticos. E o que dizer dos sequestrados e desaparecidos, os Amarildos do povo?

Ademais, aos que vivem alardeando que o Brasil é o país da impunidade, é preciso que se diga que vivemos no país com a 4ª maior população carcerária do mundo, com mais de 550 mil presos. O problema é justamente a cruel seletividade dessa punição, que aponta exclusivamente para os mais pobres, criminalizados exatamente pela sua miserável condição. Sem perder de vista que os que vão presos são nada mais que os sobreviventes do verdadeiro genocídio da juventude do campo e das favelas e bairros pobres das grandes e pequenas cidades.

Emblemático disso é que a única pessoa que permanece na cadeia pelos protestos de junho em São Paulo é a moradora de rua Josenilda da Silva Santos, de 38 anos, acusada de ter roubado na noite do dia 18 de junho um cobertor, roupas e um creme hidratante de uma loja. Até o fechamento desta edição, Josenilda permanecia presa.

Quando se trata das classes dominantes e seus sabujos que gerenciam o velho Estado, a história é outra. Mesmo quando condenados e depois de longuíssimo transcurso dos processos, notórios larápios de dinheiro público (citando apenas um de seus crimes), como Maluf e os mensaleiros, não vão para a cadeia. Gente como Pimenta Neves, ex-editor do jornal Estado de S. Paulo, assassino confesso de sua namorada e condenado pela justiça depois de anos de recursos, seguem livres.

Tudo isso só pode conduzir à conclusão de que só pobres e revolucionários vão para a cadeia no Brasil, o que torna mais urgente que se some às exigências do povo em seus protestos a bandeira da libertação imediata dos presos políticos e a extinção dos processos que existam contra eles.

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