O judiciário do latifúndio e da burguesia

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O mito da independência dos poderes esconde a realidade da nefasta ação que a força do dinheiro exerce sobre toda a sociedade, conformando a plutocracia à qual os tais poderes da república se subordinam no afã de resguardarem seus interesses. O judiciário, por exemplo, se revela cada vez mais como o guardião dos privilégios do latifúndio, da grande burguesia e do imperialismo em nosso país. Assim funciona esta tal democracia burguesa, enaltecida pelos oportunistas como 'Estado Democrático de Direito', no qual as leis seguem garantindo todos os direitos às classes dominantes e impondo todos os deveres às classes dominadas, com o agravante de servirem como instrumento da consolidação da ordem semicolonial e semifeudal na sociedade brasileira.

Sua majestade o juiz

Quando o judiciário opera ao nível dos municípios e dos estados é que as pessoas sentem mais o peso da opressão sobre seus ombros e experimentam na própria pele o caráter de classe da justiça. Os despejos, as reintegrações de posse, a negação ao direito de greve são algumas das manifestações dos juízes em atendimento às classes que compõem a oligarquia dominante nos municípios e nos estados.

Alguns fatos recentes comprovam nossas afirmações:

a) O jornal Resistência Camponesa tem denunciado com insistência em suas páginas as ações de despejos contra os camponeses, motivo pelo qual a sociedade tem se levantado em apoio ao povo pobre. Segundo o informativo do movimento camponês combativo "no último dia 03/09 realizou-se, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes em Montes Claros, importante debate em apoio à luta das famílias camponesas da Comunidade Vitória/Cachoeirinha, que estão ameaçadas de despejo por liminar de reintegração de posse emitida pela Vara Agrária de Minas Gerais no último mês de julho". Também em Rondônia, "Uma Comissão de Advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO esteve na manhã desta sexta-feira reunindo-se com os camponeses organizados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) para apoiar a reivindicação camponesa e intervir junto ao INCRA e a Ouvidoria Agrária Nacional diante dos entraves judiciais de regularizações de posses, das ameaças de despejos e de perseguição aos camponeses. Os representantes da OAB-RO reuniram-se com outras organizações de advogados, como a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO) e assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e Diretório Central dos Estudantes da UNIR".

b) Os professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro, em greve por melhores salários e condições de ensino, obtiveram como resposta às suas reivindicações a determinação pela justiça do Rio da suspensão da greve. Segundo o portal G1, em 05/09/13, "O desembargador Mário dos Santos Paulo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar favorável ao Governo do Rio e à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Segundo o TJ, o Sepe será multado em R$ 300 mil, por dia, em caso de descumprimento. O prazo para o cumprimento é de 24 horas, segundo a decisão".

c) Os jovens que desde junho realizam uma jornada de lutas, cuja extensa pauta vai desde a luta contra a corrupção ao fim do sistema capitalista, não escaparam à sanha mantenedora da ordem diante da decisão da justiça do Rio de Janeiro que determinou que, a partir de 3/9/13, pessoas que usarem máscaras em manifestações serão conduzidas por policiais a uma delegacia para serem identificadas civil e criminalmente, mesmo que não sejam flagradas cometendo crimes. Quem se recusar, poderá ser levado à força.

d) Os operários, geralmente levados de distantes áreas do Norte e Nordeste para trabalharem sob um regime de extrema exploração, são criminalizados e equiparados aos piores criminosos quando se revoltam contra as péssimas condições de trabalho das obras tocadas por empreiteiras que recebem todo apoio do apodrecido judiciário como ocorreu em Santo Antonio e Jirau, em Rondônia, em Belo Monte no Pará e, mais recentemente, em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais.

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