Mais uma vez cai máscara do Ouvidor Nacional do latifúndio

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Armas apreendidas de pistoleiros na fazenda Rio Ouro.

"Considerando que foi descumprido o acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012;

Considerando que os trabalhadores rurais sem-terras não pretendem retornar para a área de 100 hectares, objeto do acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012;

Considerando, finalmente, as posições antagônicas entre requerentes e requeridos, sugiro que requeira o cumprimento do mandado de reintegração de posse da fazenda Rio do Ouro, lote 66-P, localizada na gleba Corumbiara, município de Chupinguaia..." [fonte: cptrondonia.blogspot.com em 30 de setembro de 2013].

Esses são os termos da "recomendação" expedida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, contra as mais de cem famílias de posseiros do Barro Branco, que há anos vivem nessas terras e lutam por sua posse já tendo sido alvo de duas ações de despejo.

Os posseiros denunciam a presença de bandos de pistoleiros a soldo do latifúndio que repetidas vezes tentaram intimidar e atacaram as famílias.

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Barracão de posseiro destruído em despejo no Barro Branco.

Na edição nº 81 de AND já havíamos publicado denúncias de camponeses sobre a ação de bandos de pistoleiros nessas mesmas terras. Na ocasião, a polícia civil de Vilhena havia apreendido duas espingardas calibre 20, um rifle 22 com luneta, um revólver calibre 38 e grande quantidade de munições dos calibres 12, 20, 38 e 22 na sede da fazenda e prendido Osvaldo Chagas e Elson Martins de Souza, apontados pelos camponeses como pistoleiros do latifundiário Ilário Bodanese. Bodanese, que é proprietário de postos de combustíveis em Vilhena e em Candeias do Jamari, já foi secretário do ex-governador e atual senador Ivo Cassol, e se diz o dono das terras dessa fazenda.

Em 4 de fevereiro de 2012, outra significativa quantidade de armas e munições foi aprendida por policiais militares com "funcionários" de Ilário Bodanese nessa mesma área [fonte: rondoniagora.com em 5 de fevereiro de 2012].

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia dirigiu-se à Ouvidoria Agrária Nacional em defesa dos posseiros do Barro Branco reiterando que, além de manter bandos de pistoleiros fortemente armados na região, o latifúndio tem realizado intensa extração ilegal de madeira na área, e que a velocidade do processo de despejo dos posseiros é diametralmente contrária à das medidas que deveriam ser adotadas contra os crimes do latifúndio.

A CPT - RO ainda solicitou da Ouvidoria:

  • Pedir ao  juiz federal da nova subseção judiciária de Vilhena, Eduardo Santos da Rocha Penteado, prioridade no julgamento das referidas causas agrárias, onde as vistorias do Incra ou Terra Legal julgaram inadimplentes títulos provisórios da região.
  • Requerer das autoridades judiciárias que antes que seja decidido o domínio das terras, não sejam expedidos nem cumpridos pedidos de reintegração de posse contra os pequenos agricultores da região, sendo que este critério seja aplicado inclusive aos posseiros da Associação Barro Branco, de Chupinguaia.
  • Requerer da polícia civil e ministério público informação e celeridade sobre o andamento dos processos de apreensão de armas e sejam punidos os culpados por atos de pistolagem e tentativas de homicídio do conflito da Fazenda Rio do Ouro e Associação Barro Branco.

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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