O discurso estatal dos direitos humanos

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Os direitos humanos têm sua origem na Europa nos séculos XVI-XVIII durante a luta antifeudal da burguesia. Inicialmente, os seus antecedentes como os direitos do homem e as conhecidas consignas de liberte, igualité e fraternité cumpriram um papel revolucionário ao promover a destruição da propriedade feudal através das revoluções burguesas, porém, este papel historicamente tem virado o seu contrário. A burguesia, ao estabelecer-se como classe dominante e desenvolver sua sociedade baseada na exploração capitalista, tem substituído o conteúdo antifeudal dos direitos do homem para impulsionar um conteúdo reacionário, ou seja, para justificar a sua arremetida contra qualquer tentativa de subversão (1) contra sua ordem e propriedade.

K. Marx ensinou sobre os direitos humanos, no seu ensaio Sobre a questão judaica: “Mas o direito humano da liberdade não se baseia na união do homem com o homem, mas, pelo contrário, na separação do homem com respeito ao homem”, sintetiza mais adiante: “A aplicação prática do direito humano da liberdade é o direito humano da propriedade privada”. A igualdade é concebida assim como a igualdade formal de dispor livremente desta propriedade, o que se traduz numa sociedade de desigualdade material na existência de dois tipos de liberdade: o capitalista é livre para explorar o operário e o operário é livre para vender sua única propriedade, sua força de trabalho.

O processo de reacionarização da burguesia aprofundou-se ainda mais com o desenvolvimento do imperialismo, última etapa do capitalismo caracterizada, entre outras coisas, pela formação de monopólios, exportação de capitais e hegemonia do capital financeiro, decorrendo na configuração mundial de uma imensa quantidade de nações oprimidas por um punhado de países imperialistas. Esta ordem mundial sustenta-se e agudiza-se a partir das desordens geradas pelos países imperialistas através da guerra, principalmente contra nações oprimidas.

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