Editorial - Pizza e pantomima

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Mais um capítulo do julgamento do “mensalão” é encenado no Supremo Tribunal Federal. Desta feita, a corte preocupada tendo que dar uma satisfação à sociedade e pressionada pelo monopólio dos meios de comunicação para fazê-lo, afinal já se passaram 8 anos, encena ordenando o cumprimento das penas pelos condenados que não podem mais recorrer de suas sentenças.

Para evitar a suprema desmoralização de manter em liberdade gente já condenada em última instância, os ministros decidiram, em outra sessão teatral, que José Dirceu, José Genoíno, Roberto Jefferson e outras bizarras figuras da república deveriam ser notificados dos locais onde deveriam “expiar” sua culpa.

Nada demais. A maioria está condenada a regime aberto ou penas alternativas, que passam a ser cumpridas a partir da assinatura de um documento qualquer, como no caso de Genoíno. Outros, como Dirceu, têm penas a cumprir em regime semiaberto. Nenhum deles provará do inferno carcerário que eles mesmos e seu partido ajudam a piorar dia após dia.

Assim, o velho Estado, através de instância máxima do judiciário, pretende fazer crer ao povo que não acabará em pizza mais um julgamento envolvendo gente do poder, enquanto corre nas catacumbas os arranjos para o novo julgamento daqueles que tiveram os tais embargos infringentes aceitos pelo STF, sempre tendo em vista os cálculos eleitorais das diferentes frações do Partido Único.

Isso, porém, já não é mais possível, uma vez que o povo está farto da maneira como os poderosos e seus mais denodados serviçais são tratados e ainda mais entalado de raiva da maneira como o velho Estado trata os pobres do campo e da cidade. E isto em meio à frenética campanha movida pelos porta-vozes das classes dominantes por mais e mais penas severas para os “crimes” cometidos pelos jovens das classes populares e dos que politicamente se mostram cada vez mais dispostos às todas as formas de luta contra o atual estado de coisas.

Sempre foi assim e sempre será enquanto vivermos sob esse velho Estado semicolonial e semifeudal brasileiro.

Para ficar num exemplo contemporâneo, tomemos o caso do jovem Douglas, assassinado por um policial no bairro do Jaçanã, periferia de São Paulo, em outubro. O policial que o alvejou com um tiro no peito está solto, é tratado ainda como suspeito e segue trabalhando para a PM paulista.

Bem diferente é a realidade dos presos políticos nas jornadas de protesto popular de junho/julho até hoje. Alguns seguem presos nas masmorras medievais de presídios de segurança máxima e centenas respondem a processos sem a mais mínima fundamentação. Todos tratados como bandidos da mais alta periculosidade.

E pior ainda é a realidade das vítimas do encarceramento em massa no Brasil pelo simples fato de habitarem bairros proletários ou serem camponeses pobres.

Enquanto para julgar um simples caso de corrupção levam oito, nove, dez anos ou a eternidade, para decidir modificar as leis de modo a criminalizar a juventude combatente não levam mais que poucos meses quando não dias.

Claro que a diferença entre as duas situações é de que a corrupção não ameaça o status quo, senão que o afirma e aprofunda, igualando todos os que ocupam cargos no gerenciamento do velho Estado e que cometem crimes muito, mas muito mais hediondos do que esse, como a garantia por todos os meios da exploração máxima dos trabalhadores pelo grande capital e o latifúndio e a alienação do patrimônio nacional, por exemplo.

Quanto à juventude que protesta combativamente nas ruas, esta sim é um símbolo de rebeldia e contestação, ainda que muitas vezes sem direção, que perdeu qualquer receio de enfrentar a repressão e escapou das garras do oportunismo eleitoreiro, ousando exigir nas ruas os direitos que são usurpados todos os dias e mais, expressando abertamente seu rechaço à farsa eleitoral. E precisa ser debelada a qualquer custo e rápido, pois que está tornando-se perigosa.

Essa simples distinção é a marca da aplicação da lei no Brasil.

E é preciso reafirmar que o que se denuncia e predica não é que as violações de direitos sejam estendidas às classes dominantes e seus lacaios, mesmo porque impossível, mas que todo o povo tenha o direito à ampla defesa, algo que o velho Estado não disporá.

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