Velho Estado segue criminalizando protestos

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Jair Baiano continua preso. Movimentos populares do Rio prosseguem a luta e a solidariedade.

No dia 27 de novembro, motoristas de van fizeram uma carreata na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio de Janeiro, contra o novo esquema de licitação para o transporte alternativo no município do Rio anunciado pelo gerente municipal Eduardo Paes. Na ocasião, Ricardo Douglas Valadares, presidente da Associação de Motoristas de Vans, foi detido acusado de desacatar um policial e levado para a delegacia.

Das 2.500 vans que rodavam na região da Barra, Jacarepaguá e Recreio, só 355 foram licitadas. Isso é um crime contra milhares de pais de família que dependem dessa licença para alimentar seus filhos — disse Ricardo momentos antes de ser preso.

No dia seguinte, todos os jornais do monopólio dos meios de comunicação vomitaram páginas e páginas atacando o movimento, com bravatas furiosas do prefeito Eduardo Paes dizendo que o ato “é caso de polícia” e que “a prefeitura não vai ceder um milímetro e vai agir com o rigor da lei contra esse movimento”. Um esforço visivelmente articulado para criminalizar a luta dos motoristas de vans, operadores de um sistema de transporte alternativo utilizado por milhões de pessoas diariamente no Rio de Janeiro.

Para os que se lembram das campanhas salariais dos bombeiros, em 2010, e dos profissionais da educação, recentemente, qualquer semelhança não é mera coincidência.

Esse é só mais um passo das classes dominantes no sentido de aniquilar todo e qualquer movimento popular que ameace a estabilidade política do gerenciamento Dilma/Cabral/Paes. Todas as esferas do Estado burguês-latifundiário convergindo em um objetivo comum: escancarar os cofres públicos e as reservas do país para a rapina imperialista, escandalizada cada dia mais, ora com os leilões do petróleo do pré-sal, ora com o derrame do dinheiro do povo em função das obras dos megaeventos (Copa e Olimpíadas). Mas a iminência de um levante popular durante a Copa do Mundo, daqui a sete meses, é o que realmente tira o sono desses declarados inimigos das massas. Por conta disso, avançam as políticas, leis e medidas para criminalizar os movimentos e tornar mais rigorosa a repressão aos movimentos combativos.

Como muitos já sabem, a Lei Geral da Copa prevê absurdos, como, por exemplo, a criação de tribunais de exceção durante o megaevento. Além disso, contra os manifestantes detidos durante os protestos que seguem acontecendo em todo o país estão sendo ressuscitadas jurisprudências criadas durante o regime militar para criminalizar movimentos taxados à época como “subversivos”. Um exemplo disso é a utilização frequente durante as manifestações nos últimos meses da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) e também da “novíssima” Lei de Combate ao Crime Organizado (12.850/13) — resultando no encarceramento de manifestantes por semanas e, em alguns casos, por meses.

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Um desses casos é o do companheiro Jair Seixas, o Baiano. Preso durante o cerco à Câmara no dia 15 de outubro, ele permanecia encarcerado até o fechamento dessa edição de AND. Enquadrado na Lei 12.850, Baiano foi acusado de formação de quadrilha e de incendiar um ônibus da PM. Apesar de não haver provas concretas contra Jair — como os próprios desembargadores reconheceram —, no dia 26 de novembro a justiça negou o pedido de habeas-corpus. Ao fim da seção, enquanto a desembargadora da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, Katia Jangutta, proferia a decisão, um grupo de nove manifestantes se levantou, amarrou mordaças à boca e ergueu cartazes com os dizeres “Liberdade imediata para o Baiano” e “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”. Por ordem da desembargadora, a PM retirou todos da sala a força.

O que vocês querem é a anarquia — disse a desembargadora.

Fascistas! Mentirosos! Ditadura velada! Isso é vandalismo de Estado! Justiça de merda! — responderam os manifestantes enquanto eram retirados da sala de audiências.

Representantes da OAB, da Anistia Internacional e de outras organizações criticaram recentemente a aplicação de leis jurássicas contra manifestantes e destacaram o retrocesso que essas medidas representam.

É um total absurdo aplicar a Lei de Segurança Nacional e a lei de Combate a Organizações Criminosas no contexto das manifestações. Aliás, isso abre um precedente muito perigoso e antidemocrático. O que une o uso dessas duas medidas é um excesso acusatório do Estado. Uma pessoa que quebra um vidro não está colocando em perigo o Estado democrático. Por exemplo, manifestantes foram presos no Rio só por estarem sentados em frente à Câmara Municipal. Que tipo de crime é esse? — pergunta Alexandre Ciconelo, assessor de Segurança Pública da Anistia Internacional Brasil.

O uso de uma lei da ditadura, que não foi criada para regular esse tipo de situação, é para reprimir e criminalizar o protesto nas ruas — diz Rafael Custódio, coordenador do grupo Justiça das Conectas.

Mas não pense que essas medidas são motivadas exclusivamente pela necessidade de incremento do aparato repressivo do Estado diante da iminência de protestos durante a Copa. O avanço do fascismo no Brasil faz parte de um processo mundial de controle dos crescentes protestos, rebeliões e levantes populares contra o capitalismo, que têm abalado as estruturas desse cruel modo de produção.

Exemplo disso foi a promulgação pelo presidente interino do Egito, Adly Mansour, de uma lei atacando os direitos do povo de protestar — inclusive pacificamente. O texto foi denunciado por vinte ONGs de defesa dos direitos do povo como mais uma tentativa de reprimir manifestações após a destituição do “presidente” islamita Mohamed Mursi. Enquanto isso, no Chile, tramita no Senado uma lei que estipula duras penas para aqueles que usarem máscaras durante as manifestações. Mais uma vez, qualquer semelhança não é mera coincidência.


Incêndio suspeito mata militante que denunciou ameaças de PM

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Na madrugada do dia 25 de novembro, morreu a companheira Gleise Nana, de 33 anos. Atriz e poetisa, ela teve 35% do corpo queimado em um incêndio que destruiu seu apartamento, no Parque Paulicéia, em Duque de Caixas, no dia 18 de outubro. Além de apoiar e participar do movimento que tomou as ruas do país nos últimos meses, Gleise ficou conhecida depois de denunciar ameaças que teria sofrido de um policial militar pela internet. No incêndio, a filha de 9 anos da atriz teve as mãos e o rosto queimados, mas sobreviveu e recebeu alta momentos após o suposto acidente. Nas redes sociais, além das declarações de luto, parentes e amigos de Gleise acusavam policiais pelo incêndio.

Depois de ter publicadas no jornal O Dia denúncias de violência policial nas manifestações, Gleise disse a uma amiga pelas redes sociais na internet: “Saiu impresso no O Dia denúncias bem agressivas que fiz contra a PM. Fiquei receosa sobre possíveis represálias. Esse PM é um animal. Deve cometer várias atrocidades nas ruas. Andei até recebendo algumas ligações mudas”.

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