Abaixo o fascismo e a criminalização da luta do povo!

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Rebelar-se é justo!

Rafael Braga Vieira, catador de material reciclável, é o primeiro preso político condenado por ter participado dos protestos populares de junho/julho de 2013. Ele foi preso no Centro do Rio de Janeiro em 21 de junho, acusado de “porte de artefatos inflamáveis” e, desde então, não foi mais posto em liberdade. O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou a Rafael o direito de aguardar recurso em liberdade. Sua condenação é a primeira entre os presos políticos processados a partir dos protestos populares de junho e deixa patente o caráter de classe antipovo da Justiça por se tratar de um jovem de origem proletária.

Nosso povo, especialmente seus lutadores, já vêm há muito tempo sendo alvo da mais brutal repressão. Assim tem ocorrido com os operários que se rebelam contra as péssimas condições de trabalho e todo tipo de abusos nas grandes obras, com o movimento camponês combativo em luta pela terra, com os pobres nas periferias das grandes cidades, onde são tratados como lixo pelas forças da repressão e com a juventude que se levanta em protestos nas ruas por direitos e por democracia. A copa da Fifa apenas deu mais elementos à reação para incrementar a repressão e para a adoção de medidas fascistas como a “lei antiterrorista”.

Com o crescimento do protesto popular, elevou-se à enésima potência a grita de toda a reação através do monopólio dos meios de comunicação em uma histérica e odiosa campanha taxando os jovens combatentes por “vândalos”, “baderneiros”, “bandidos mascarados” e “infiltrados”. Tudo isso para tentar fazer crer a opinião pública que existe uma grande polarização na sociedade brasileira entre as forças de repressão e grupos de baderneiros desvairados.

O imperialismo, a grande burguesia, o latifúndio, a Fifa, todos os reacionários, exigem que o velho Estado puna os jovens que participam dos protestos com “rigor exemplar” e para isso não medem esforços. Milhares de manifestantes foram presos a partir de junho em diferentes regiões do país e contra eles foram abertos processos políticos sob acusações de “formação de quadrilha”, “porte de material explosivo”, entre outras.

No dia 7 de setembro ocorreram protestos em todo o país. As gigantescas manifestações de junho e julho fortaleceram, compactando-se em número e combatividade, de forma cada vez mais direta contra o velho Estado antipovo e vende-pátria. Nova onda de prisões, tortura de presos políticos em Belo Horizonte, disparos de munição letal pelas forças de repressão no Rio, ativistas presos acusados de “quadrilha armada” em São Paulo.

Em outubro, a greve dos professores das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, uma das mais combativas da história, uniu trabalhadores e a juventude combatente em mais uma jornada de lutas. Mais uma vez o palácio do governo foi cercado e as massas, em sua maioria compostas pela juventude, enfrentaram com destemor as forças de repressão. Ônibus inteiros foram lotados de presos políticos que foram encarcerados em presídios de segurança máxima. Casas de ativistas foram arbitrariamente invadidas e revistadas e objetos pessoais roubados por agentes da repressão.

Também em outubro, uma grande revolta popular teve lugar em Jaçanã, zona Norte de São Paulo, contra o assassinato do jovem Douglas Martins por policiais militares. Em 9 de dezembro, 22 pessoas envolvidas nos protestos foram presas acusadas de vandalismo e outros crimes. No resto do país da mesma forma campeia a violência do velho Estado, como recentemente em Rio Pardo, pequeno distrito do norte de Rondônia, onde mais um despejo covarde e brutal de camponeses que lá viviam há mais de 20 anos enfureceu o povo, que incendiou as instalações da polícia e de órgãos ambientais do Estado e uma viatura da Força Nacional de Segurança. Mais uma vez o Estado respondeu com mais repressão, prisão e torturas.

No dia 6 de dezembro, duas jovens foram presas durante a combativa greve dos operários da construção civil de Belo Horizonte. Uma delas, sendo acusada de porte de material explosivo, foi mantida encarcerada durante uma semana no Departamento de Operações Especiais - DEOESP, enquadrada na lei de “desarmamento”.

Mais fascismo e criminalização

A inutilidade da brutal repressão do velho Estado presidida por seus lacaios gerentes de turno como Cabral/Paes, Alkimin/Haddad, Anastasia/Lacerda e Dilma/PT-PCdoB só fez os protestos crescerem. Os imperialistas e grandes burgueses, banqueiros e proprietários dos meios de imprensa e a oligarquia da Justiça exigiram mais mão de ferro. Leis já draconianas de criminalização dos protestos foram mais endurecidas. No início de dezembro a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional aprovou a lei que tipifica o crime de terrorismo, determinando penas que variam de 15 a 30 anos para uma série de crimes variados, que poderão ser considerados “terrorismo” segundo a interpretação do judiciário. Caso seja acusado de terrorismo, o preso só terá direito a progressão da pena após cumprir quatro quintos de sua condenação, sem direito a anistia ou indulto.

Com isso, o velho Estado sob o gerenciamento Dilma/Lula/PT-PCdoB pretende incriminar o máximo de ativistas possível para mantê-los sob ameaças, à mercê de processos, prisões preventivas e de encarceramentos para averiguações. Tudo como forma de tentar paralisar ou esvaziar as mobilizações populares inevitáveis às vésperas dos megaeventos (copa e olimpíadas).

Um novo tempo começou

No mês de junho explodiram manifestações de protestos em todo o país e num movimento espontâneo, colossais contingentes de centenas de milhares de massas tomaram o centro das grandes cidades e se espalharam por toda parte, sacudindo e estremecendo toda a velha ordem. Uma nova fase de desenvolvimento da situação revolucionária se iniciou no país, avizinham-se grandes tormentas! A gota d’água foi a brutal repressão à justa e pacífica manifestação contra o aumento das passagens dos coletivos em SP e RJ. A indignação se espalhou país afora e se destampou a ira popular sufocada há décadas por tapeações políticas, demagogias e bombardeio propagandístico de sucessivos governos de um Brasil de progresso e melhorias. Quando ainda as redes de televisão, de rádio e jornais alardeavam a popularidade gloriosa da presidente Dilma, o pleno emprego, a criação de uma nova classe média, o desenvolvimento do país com uma economia sólida frente à crise mundial que afunda as maiores economias do mundo, repentinamente explodiram revoltas que se levantaram como um tsunami.

Em meio à profunda e prolongada crise geral do sistema imperialista que provoca desordens mundo afora, golpeando duramente as massas trabalhadoras com desemprego massivo, corte brutal de direitos duramente conquistados, empurra-as aos milhões às ruas, numa luta desesperada pela sobrevivência e de resistência contra a repressão lançada pelos governos capitalistas e por seus regimes lacaios nos países dominados.

Como resultado direto das contradições e fragilidades da economia de nosso país dominado e sugado pelo imperialismo e dos reflexos da crise geral sobre ele, a revolta popular em curso é a explosão do grito há décadas sufocado, o grito contido pela “eterna” enganação das eleições farsantes, de suas promessas nunca cumpridas de uma falsa democracia, em que o povo é vítima constante do engodo ardiloso da politicagem e da selvagem repressão ao seu protesto. Cai agora também a máscara desse demagógico e oportunista regime da falsa esquerda de PT/PSB/PCdoB, etc., comprovando, além do mais, ser a mesma de seus iguais PSDB/DEM/etc. O que se passou? Num estalo quebrou-se o encanto de uma verdade feita da mentira repetida mil vezes, malogrou-se o anestésico do pão e circo.

Os demais revisionistas, oportunistas de estimação do velho Estado, trotskistas, centristas, que antes de junho faziam o seboso discurso de “oposição” e “esquerda”, mostraram abertamente sua verdadeira cara reformista. O crescente protesto popular em repúdio à podridão política rechaçou a presença dos partidos políticos oficiais, enxotando-os das manifestações. PSTU, PSOL, PCR, MST e outros disfarçados de “assembleias horizontais” prestaram-se à tola e inútil tarefa de compor cordões para tentar conter manifestações, reuniram-se com os comandos das forças de repressão, dedurando lideranças combativas, fazendo o vil serviço de auxiliares da polícia política.

A juventude combatente, instintivamente cobriu seu rosto, enfrentou essa truculenta, sanguinária e genocida polícia e arrombou, com pedras, paus e fogo o caminho para a crescente revolta popular contra essa velha ordem de exploração, desigualdades, privilégios dos ricos e políticos, abusos de autoridades, corrupção generalizada, delinquência e insegurança, precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e transporte coletivo, subserviência dos governantes ao capital e agências estrangeiras (como o atual “estado de exceção” decretado para servir à FIFA), massacres de pobres nas favelas, regime de campo de concentração sobre operários nas biliardárias obras do PAC e chacinas de camponeses e indígenas em luta pela terra.

É tarefa dos revolucionários e democratas enfrentar o fascismo com mais luta. Ir ao combate sem temer!

Como afirmamos durante as jornadas de junho e julho, o Brasil precisa é de uma Grande Revolução. Lutamos contra esse velho e apodrecido Estado brasileiro representado hoje pelo governo do PT/ PSB/ PMDB/ PCdoB/ PDT e sua base de sustentação, que comete diariamente todos os tipos de atropelos e crimes contra nosso povo. Um Estado fascista que precisa ser derrubado por completo e só uma Grande Revolução Democrática pode destruí-lo e em seu lugar construir outro novo e diferente, o Estado da Nova Democracia da frente única revolucionária, baseada na aliança operário-camponesa juntamente com todos os explorados e oprimidos.

Toda luta popular democrática e revolucionária deve levantar as lutas reivindicativas em defesa dos direitos do povo por:

  • Liberdade imediata para os presos políticos e fim dos processos e suas leis de exceção;
  • Aumento geral dos salários e fim da carestia de vida;
  • Seguridade e aposentadoria públicas e integrais;
  • Passe-livre já para estudantes, pelo transporte público e gratuito;
  • Saúde e educação públicas, gratuitas e decentes;
  • Contra a violência sobre as mulheres, igualdade de direitos e descriminalização do aborto;
  • Punição para criminosos do Regime Militar, mandantes e executores (civis e militares) de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados;
  • Fim do trabalho servil nas plantações do agronegócio, nas obras do PAC e em todo país;
  • Reconhecimento e demarcação imediata dos territórios dos Povos Indígenas e Comunidades remanescentes de Quilombolas;
  • Terra para quem nela vive e trabalha;
  • Basta às mineradoras e sua pilhagem das riquezas naturais e degradação ambiental;
  • Basta à sangria de recursos públicos doados aos bancos e transnacionais;
  • Contudo há que ressaltar-se que a nossa principal reivindicação é o Poder.

Dezembro de 2013

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