Há diversas formas de reduzir a despesa com o seguro-desemprego sem prejudicar os trabalhadores. Embora a necessidade de tal redução seja discutível (melhor seria cortar o fluxo de dinheiro para bancos e outros monopólios), vale a pena falar delas. Primeiro, para mostrar que existem outros caminhos além daquele que a opção do PT pela burguesia burocrática impõe. Segundo, porque são interessantes em si para a população trabalhadora, independente do efeito sobre as contas do Estado.
Atacar a absurda rotatividade da força de trabalho, característica estrutural do capitalismo brasileiro desde o golpe de 1964, seria a primeira delas. O Estado brasileiro omite, há 25 anos (onze deles sob governos do PT), a regulamentação da contribuição adicional ao FAT que o art. 239 § 4º da Constituição manda impor à empresa que demitir mais que a média de seu ramo de atividade. Isso representaria, de um lado, um desestímulo econômico à demissão e, de outro, uma fonte extra de receita para equilibrar as contas do seguro-desemprego.
Outro caminho seria o uso de mecanismos de intervenção no mercado de trabalho de modo a administrar a divisão das horas de atividade entre a população. Seria possível, por exemplo, impor uma redução temporária da jornada de trabalho em setores nos quais se verificassem mais demissões que contratações, de modo a estancar ou reverter a perda de empregos. Em complemento a isso, seria viável também impor a empresas nas quais se verificasse a realização frequente de horas extras a obrigação de admitir determinada quantidade de trabalhadores, que seriam direcionados a elas via SINE.
Um terceiro mecanismo, aplicado na Argentina nos primeiros anos seguintes ao colapso de 2001, seria o aumento das indenizações por dispensa quando o desemprego ultrapassasse um determinado percentual da força de trabalho.
De quem é a culpa?
Tudo isso é não só viável como relativamente simples sob o ponto de vista técnico. Mas não para um governo com os compromissos de classe assumidos pelo PT.
A sra Rousseff, tanto ou mais que o sr. Lula, não sabe, não pode e não quer enfrentar problemas como a rotatividade, o excesso de horas extras e o trabalho sem carteira. Por isso, prefere atacar os desempregados diminuindo o índice de reajuste do seguro, como fez no início de 2013. Ou condicionando seu pagamento à realização de cursos, como se fosse do trabalhador a culpa por estar desempregado e isso criasse a necessidade de obrigá-lo a se “qualificar”.
Chega a ser cômico que isso acontece num ex-país industrial transformado em fazendão de soja, que quase só gera empregos num setor terciário subdesenvolvido. A população brasileira pode não ter, em regra, uma formação adequada a indústrias baseadas em tecnologia de ponta. Mas sua capacitação está até além da exigida pelo tipo de vaga que a economia brasileira atual gera (operadores de telemarketing, atendentes de fast food, auxiliares de escritório).
Assim, além de embaraçar o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, a condição imposta pelo governo serve apenas para sustentar uma rede privada e estatal de cursos de qualidade e utilidade para lá de duvidosas e assegurar na marra público para o Pronatec, que, de outra forma, seria um fracasso rotundo. Não porque o trabalhador brasileiro não queira se qualificar, como dizem o patronato e a burocracia, mas por não existir ali uma oportunidade de aprimoramento efetivo.
Para piorar, o governo direciona a esses cursos as instalações e professores dos ex-Cefets (atuais Institutos Federais), escolas com estrutura – apesar de vinte anos de sucateamento – para oferecer aos filhos das classes trabalhadoras uma educação digna e uma efetiva formação para o trabalho. Seu uso para fins eleitoreiros e imediatistas como ensinar trabalhadores a dizer “oi” em inglês como suposta preparação para a Copa implica renunciar a isso. Mas esse é um tema para outra matéria.
