Um direito do povo nos labirintos da burocracia

A- A A+

http://www.anovademocracia.com.br/124/12.jpg

2013 termina para os trabalhadores brasileiros pior que começou – e não por falta de luta. Em outubro, em plena explosão de ira popular, o governo da senhora Rousseff, por meio do Decreto 8.118, determinou que, para receber o seguro-desemprego mais de uma vez em dez anos, será obrigatório fazer um curso de “qualificação”.

Já desde 2012, a imprensa monopolista (Globo, Folha, Abril), ecoando a posição de entidades patronais, fazia alarde em torno do número de trabalhadores que têm acesso anualmente ao seguro. Esse número cresceu de 5 para 8 milhões de pessoas entre 2002 e 2012, enquanto a despesa do governo com ele subiu de 5 para 25 bilhões de reais no mesmo período. Como a quantidade de desempregados diminuiu nesse meio tempo, o patronato e sua imprensa sustentam que esse crescimento é consequência de fraudes e de uma legislação permissiva.

Sobre a “generosidade” da lei brasileira para com os desempregados, basta dizer que encontram-se pendentes na Organização Internacional do Trabalho (OIT), já desde antes dessa mudança, duas solicitações diretas dirigidas por sua Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) ao Estado brasileiro com menção a 19 situações de descumprimento ou má informação acerca da aplicação de suas das Convenções 102 (norma mínima de Seguridade Social) e 168 (fomento do emprego e proteção contra o desemprego).

O mais importante dos questionamentos da OIT é sobre a duração do seguro-desemprego brasileiro: pela Convenção 168, a média dos períodos de recebimento definidos em função do tempo anterior de trabalho não pode ser inferior a 26 semanas (6 meses). No Brasil, a duração máxima é de 21,4 semanas (5 meses), e a média, 17. Além de afrontarem a legalidade internacional sobre a matéria, esses prazos estão fora da realidade do país. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Dieese em conjunto com outras instituições em 2010, o tempo de procura de trabalho superava 3 meses (duração mínima do seguro) para uma proporção que ia de 48,2% dos desempregados (em Porto Alegre) a 71% (em Salvador), excedendo 6 meses para 28,4% deles na capital gaúcha a 53,5% na baiana.

Desemprego com registro

A lei brasileira – com algumas exceções – condiciona os benefícios da Seguridade Social (seguro-desemprego incluído) ao registro em carteira. O aumento do emprego registrado leva, assim, ao aumento do desemprego registrado.

Por isso, mesmo que a quantidade de desempregados tenha diminuído nos últimos anos, aumentou bastante o número de trabalhadores que preenchem os requisitos legais para acesso ao seguro: trabalho com registro em carteira em pelo menos 6 dos 36 últimos meses imediatamente anteriores ao benefício, para recebê-lo por três meses; 12 a 23 meses para receber quatro parcelas; e 24 meses ou mais para receber cinco.

O crescimento da quantidade de beneficiários do seguro-desemprego é, assim, antes de tudo, um sintoma do grave descompasso entre uma legislação baseada no trabalho registrado e estável e a realidade de um mercado de força de trabalho que tem como características marcantes a rotatividade e o emprego sem carteira assinada. Mas é também algo bom – e não ruim – em comparação com o que acontecia na década anterior, quando uma quantidade muito maior de desempregados ficava sem qualquer proteção por não ter cumprido o tempo mínimo de registro em carteira.

Monopólios x trabalhadores

Um governo apenas oportunista tentaria faturar politicamente em cima disso. Mas o governo da senhora Rousseff já não se contenta com o oportunismo: revela-se antipopular ao ponto de buscar a reversão dos efeitos colaterais positivos que a política econômica de seu antecessor teve, conjunturalmente, sobre o emprego.

Os cortes no seguro-desemprego destinam-se a sustentar a essência nefasta dessa política: engordar monopólios. O seguro-desemprego e os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras e outras grandes corporações vêm da mesma fonte: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para que sobrem mais bilhões para enterrar em hidrelétricas, estádios ou na pseudopetroleira do sr. Eike, é necessário tirar de quem já não tem sequer trabalho. É isso, principalmente, o que está por trás dessa conversa mole sobre qualificação.

LEIA TAMBÉM

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação 
Mário Lúcio de Paula
Ana Lúcia Nunes
Matheus Magioli
Rodrigo Duarte Baptista
Vinícios Oliveira