2013 termina para os trabalhadores brasileiros pior que começou – e não por falta de luta. Em outubro, em plena explosão de ira popular, o governo da senhora Rousseff, por meio do Decreto 8.118, determinou que, para receber o seguro-desemprego mais de uma vez em dez anos, será obrigatório fazer um curso de “qualificação”.
Já desde 2012, a imprensa monopolista (Globo, Folha, Abril), ecoando a posição de entidades patronais, fazia alarde em torno do número de trabalhadores que têm acesso anualmente ao seguro. Esse número cresceu de 5 para 8 milhões de pessoas entre 2002 e 2012, enquanto a despesa do governo com ele subiu de 5 para 25 bilhões de reais no mesmo período. Como a quantidade de desempregados diminuiu nesse meio tempo, o patronato e sua imprensa sustentam que esse crescimento é consequência de fraudes e de uma legislação permissiva.
Sobre a “generosidade” da lei brasileira para com os desempregados, basta dizer que encontram-se pendentes na Organização Internacional do Trabalho (OIT), já desde antes dessa mudança, duas solicitações diretas dirigidas por sua Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) ao Estado brasileiro com menção a 19 situações de descumprimento ou má informação acerca da aplicação de suas das Convenções 102 (norma mínima de Seguridade Social) e 168 (fomento do emprego e proteção contra o desemprego).
O mais importante dos questionamentos da OIT é sobre a duração do seguro-desemprego brasileiro: pela Convenção 168, a média dos períodos de recebimento definidos em função do tempo anterior de trabalho não pode ser inferior a 26 semanas (6 meses). No Brasil, a duração máxima é de 21,4 semanas (5 meses), e a média, 17. Além de afrontarem a legalidade internacional sobre a matéria, esses prazos estão fora da realidade do país. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Dieese em conjunto com outras instituições em 2010, o tempo de procura de trabalho superava 3 meses (duração mínima do seguro) para uma proporção que ia de 48,2% dos desempregados (em Porto Alegre) a 71% (em Salvador), excedendo 6 meses para 28,4% deles na capital gaúcha a 53,5% na baiana.
Desemprego com registro
A lei brasileira – com algumas exceções – condiciona os benefícios da Seguridade Social (seguro-desemprego incluído) ao registro em carteira. O aumento do emprego registrado leva, assim, ao aumento do desemprego registrado.
Por isso, mesmo que a quantidade de desempregados tenha diminuído nos últimos anos, aumentou bastante o número de trabalhadores que preenchem os requisitos legais para acesso ao seguro: trabalho com registro em carteira em pelo menos 6 dos 36 últimos meses imediatamente anteriores ao benefício, para recebê-lo por três meses; 12 a 23 meses para receber quatro parcelas; e 24 meses ou mais para receber cinco.
O crescimento da quantidade de beneficiários do seguro-desemprego é, assim, antes de tudo, um sintoma do grave descompasso entre uma legislação baseada no trabalho registrado e estável e a realidade de um mercado de força de trabalho que tem como características marcantes a rotatividade e o emprego sem carteira assinada. Mas é também algo bom – e não ruim – em comparação com o que acontecia na década anterior, quando uma quantidade muito maior de desempregados ficava sem qualquer proteção por não ter cumprido o tempo mínimo de registro em carteira.
Monopólios x trabalhadores
Um governo apenas oportunista tentaria faturar politicamente em cima disso. Mas o governo da senhora Rousseff já não se contenta com o oportunismo: revela-se antipopular ao ponto de buscar a reversão dos efeitos colaterais positivos que a política econômica de seu antecessor teve, conjunturalmente, sobre o emprego.
Os cortes no seguro-desemprego destinam-se a sustentar a essência nefasta dessa política: engordar monopólios. O seguro-desemprego e os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras e outras grandes corporações vêm da mesma fonte: o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para que sobrem mais bilhões para enterrar em hidrelétricas, estádios ou na pseudopetroleira do sr. Eike, é necessário tirar de quem já não tem sequer trabalho. É isso, principalmente, o que está por trás dessa conversa mole sobre qualificação.
