Espanha: dois anos de contrarreforma trabalhista

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No último 10 de fevereiro a contrarreforma trabalhista espanhola completou dois anos com efeitos nefastos para os trabalhadores. Menos de dois meses após ser eleito presidente, Mariano Rajoy aprovou a legislação que tinha como objetivo “frear o desemprego”. 

Naquele momento, havia 17.433.200 de espanhois com emprego, segundo a Pesquisa de População Ativa (EPA).  Na mais recente pesquisa, referente ao último trimestre de 2013, este número caiu para 16.758.200. Os desempregados eram 5.639.500 no início de 2012 e hoje são cerca de 5.896.300. A taxa de desemprego aumentou de 24,44% para 26,03%.

Apenas perdas

A contrarreforma aprovada há dois anos representou sérias perdas para os direitos dos trabalhadores no país. As principais foram:

1. A indenização por demissão injustificada por parte do empregador foi reduzida de 45 a 33 dias por ano trabalhado, com um máximo de 24 mensalidades ao invés das 42 que vigoravam na lei espanhola.

2. A demissão “objetiva” ou justificada teve seu rol de possibilidades aumentado. Atualmente, basta que uma empresa declare três meses consecutivos para utilizar este argumento e até as empresas e órgãos públicos podem fazer uso do recurso. Neste caso, os trabalhadores só recebem o valor referente a 20 dias trabalhados por ano e um máximo de 12 mensalidades.

3. As empresas que aleguem “dificuldades financeiras” são autorizadas a infringir os acordos coletivos de trabalho.

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