Exitoso congresso internacional dos advogados do povo

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Terceiro dia de debates realizado no Instituto de Filosofia de Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ

Com o tema O papel dos advogados do povo diante do aumento do protesto popular e do terror de Estado, a Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL, sigla em inglês) realizou seu 5º Congresso, no Rio de Janeiro, de 11 a 15 de fevereiro de 2014. Nele participaram advogados da Turquia, Holanda, Austrália, Reino Unido, Irã, México, Chile e Bolívia, e 32 advogados e estudantes de direito de oito estados do Brasil, além de apoiadores, ativistas e membros de organizações populares e democráticas.

Representantes da IAPL, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), do sindicato dos operários da construção civil em Belo Horizonte (o Marreta), e do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) fizeram saudações de boas vindas aos participantes e foram apresentadas mensagens de solidariedade enviadas pela Sociedade Haldane de Advogados Socialistas (do Reino Unido), Grêmio Nacional de Advogados (do USA) e um comunicado conjunto do Comitê pela Proteção dos Direitos Democráticos (Índia). Ainda da Campanha contra a Criminalização de Comunidades (CAMPACC), Associação de Trabalhadores Indianos no Reino Unido, Associação pela Democracia e pelo Direito Internacional (MAF-DAD), Associação Internacional dos Advogados Democráticos (IADL), Mulheres Roj (organização de mulheres curdas no Reino Unido), Rede Tamil e Voz Internacional das Pessoas Baloch Desaparecidas.

A Assembleia Geral da IAPL recebeu os relatórios dos diferentes países participantes do Congresso, assim como os relatórios da mesa diretiva (presidente, secretário geral e tesoureiro). Além das atividades internas, que dizem respeito à organização e luta dos advogados do povo nos diferentes países, o 5º Congresso da IAPL contou com palestras e debates realizados na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foram abordados os temas:

  • Perseguições, torturas, assassinatos e prisões: criminalização da luta pela terra;
  • Grandes obras: remoções e outras violações de direitos;
  • Campanha Internacional pela Libertação dos Presos Políticos.

Os advogados estrangeiros expuseram relatos e denúncias das violações de direitos e as lutas populares nos seus respectivos países e compartilharam suas experiências com destacados juristas brasileiros, como o criminalista, advogado militante e Doutor professor Juarez Cirino dos Santos. Essas palestras contaram com a presença de centenas de estudantes de direito, advogados, operários e ativistas de movimentos feminino, sindical e camponês classistas, além de representantes de outras organizações populares e de defesa dos direitos do povo.

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Houve ainda um seminário de organização com o tema Defendendo os defensores, que abordou a situação de advogados do povo alvos de ameaças, ataques e perseguições por parte de pistoleiros a serviço de latifundiários e do Estado. A discussão foi aberta com relatos de Rondônia e São Paulo, e foi ampliada com testemunhos de muitas regiões do país, mostrando que a perseguição no exercício do ofício de advogado do povo em apoio aos protestos massivos e outras lutas é uma prática generalizada. Um relatório sobre ataques aos advogados no Brasil foi enviado à Fundação Advogados pelos Advogados, estabelecida na Holanda, e que está monitorando esses casos. Também foram apresentados relatos de ataques a advogados no México, Filipinas, Turquia, Irã e Europa.

A sessão do Congresso dedicada a avaliação da Missão Internacional de Investigação desenvolvida pela IAPL no estado de Rondônia, em 2008, denunciou, uma vez mais, a situação das execuções extrajudiciais, torturas, prisões e repressão, principalmente de lideranças camponesas, que na região têm se intensificado. Inclusive três dirigentes do movimento camponês combativo de Rondônia que haviam participado das atividades da referida Missão em 2008 foram sequestrados, barbaramente torturados e assassinados por policiais e bandos de pistoleiros nos anos que seguiram a atividade: Gilson Gonçalves, Élcio Machado (em 2009) e Renato Nathan (em 2012). Os testemunhos dos advogados que atuam na região deram informações claras sobre como os fatos aconteceram e quem foram os mandantes. Houve informação sobre o estado das investigações policiais em ambos os casos e os participantes concluíram que o Estado brasileiro, como sempre, nada fez na apuração e julgamento dos casos. Pelo contrário, seus agentes, gerências estadual e federal do velho Estado e forças de repressão atuaram diretamente na criminalização desses ativistas e dirigentes camponeses e têm responsabilidade direta por esses assassinatos.

Os advogados do povo e estudantes de direito brasileiros tiveram sessões para discutir sua organização, demonstrando grande comprometimento com a organização e planejamento de suas atividades, visando fortalecer a Abrapo, seção brasileira da IAPL, para responder à situação de protesto popular e a onda repressiva e de criminalização das lutas populares desatada pelos governantes no país.

Os participantes do 5º Congresso da IAPL também tiveram uma conversa com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, que falou do papel da comissão no apoio aos protestos massivos, dando assistência jurídica de urgência a ativistas sob perseguição e detenção, e lamentou o carácter conservador da maior parte dos profissionais do direito e ordens de advogados. Foram discutidas as dificuldades e limitações devidas à estrutura e composição política dessas instituições, e, de outro lado, a importância de trabalhar com elas para ampliar o apoio para as lutas.

Foram apresentadas e aprovadas nove resoluções e o ingresso de novos membros na Associação: México e Reino Unido. Além de serem confirmados como membros Afeganistão, Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Filipinas, Holanda, Índia e Turquia. Também foi aprovado o convite para organizações de solidariedade de não-advogados, para participarem como cooperadores.

O 5º Congresso da IAPL elegeu a nova mesa diretiva da Associação, composta por: Sebastian Pelisery, da Índia, como Presidente de Honra; Júlio Moreira, do Brasil, como Presidente; Kemal Toraman, da Turquia, como Vice-Presidente; Dundar Gurses, da Holanda, como Secretário-Geral; Mohammed Hoshi, do Reino Unido, como Tesoureiro; e Nicolas Vazquez, do México, como Auditor.

O Congresso se encerrou com uma animada noite de solidariedade internacional com apresentações do cantor costa-riquenho Adrián Goizueta, do cantor e advogado chileno Nicolás Toro, e de outras participações culturais de advogados e ativistas. Com muita vibração, todos cantaram e celebraram o avanço das lutas dos povos por direitos e o vitorioso Congresso!


Expressão da luta das massas

Júlio Moreira, presidente da IAPL

O congresso da IAPL ocorreu exatamente num momento em que há massivos e combativos protestos e tentativas de criminalização das lutas populares e foi expressão desse momento. O encontro entre dois países que, desde o ano passado, foram tomados por grandes protestos - Turquia e Brasil, nos inspirou a levar adiante nossa principal bandeira: a defesa do direito do povo de lutar pelos seus direitos. Todos os convidados internacionais deram contribuições fundamentais e expuseram a situação em seus países, onde também há intensos protestos populares, criminalização e terrorismo de Estado. E tivemos uma expressiva participação de países da América Latina. Estamos todos conscientes da importância das organizações de advogados do povo em cada país e de uma associação internacional.

O congresso expressou um grande avanço em nossa organização e na relação com outras organizações que também atuam na esfera internacional. Também foi bastante expressivo em relação à quantidade de advogados e estudantes de direito de vários estados do país, cada um trazendo suas denúncias e experiências. Isso sem falar nas palestras e debates com a presença de palestrantes de renome nacional e convidados internacionais em auditórios lotados.

Agradecemos às organizações e coletivos que deram apoio fundamental para que o congresso fosse tão exitoso, especialmente a Associação Brasileira de Advogados do Povo, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, o Movimento Feminino Popular e a Frente Independente Popular do Rio de Janeiro. Convidamos todos os advogados e estudantes de direito a juntar forças conosco na Associação Brasileira dos Advogados do Povo.

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