Copa pra quem?

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Manifestação realizada em Recife - PE

Para 170 mil famílias removidas, a Copa deixará uma memória diferente do que para aqueles que fazem parte da minoria da população brasileira que poderão adquirir os ingressos para ver jogos da Copa do Mundo e não sofrerão nenhuma perda direta como consequência dela.

No Rio, mais de 20 mil famílias perderam suas casas desde 2009 e só neste ano, de acordo com o Comitê da Copa e das Olimpíadas, 3.099 famílias foram removidas e 7.843 estão ameaçadas.

Cidadania, direito, democracia para quem?

O Rio de Janeiro está hoje fadado a um projeto que tem como objetivo transformá-lo numa cidade global. Para isso os monopólios e o governo discutem de costas para a sociedade planos e metas necessários para transformar o Rio numa cidade de referência no circuito mercantil e econômico da “globalização”. Para tanto, o Rio precisa passar por uma política de higienização, mesmo que isso fuja à constitucionalidade, violando os direitos dos cidadãos que vivem na periferia. Diariamente, os camelôs, moradores de rua, moradores de favelas e todos aqueles que não correspondem ao projeto de cidade que o Rio pretende ser têm seus direitos violados sem qualquer mediação do Estado, como ocorrido em outras grandes metrópoles que foram sede de megaeventos esportivos, como Barcelona, Londres e Pequim,

Segundo o Movimento Unido dos Camelôs, os ambulantes sofrem, regularmente, apreensão irregular de sua mercadoria pelos policiais, por intermédio de operações que  não estão de acordo com as exigências da lei, pois de acordo com o Termo de Ajuste e Conduta para este tipo de operação, precisa ser acompanhada por assistentes sociais.

As remoções e financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, são o reflexo dessa política que a mídia coloca num patamar de desenvolvimento e crescimento econômico para o país. Crescimento à custa de quem?

Cabe perguntar onde a população se insere nos processos decisórios da construção dessas obras, de investimentos de empresas transnacionais, empreiteiras e imobiliárias. Sabemos que este capital, imobiliário, das empreiteiras, está ligado diretamente ao financiamento de campanhas eleitorais. Com isso, a democracia e os diretos da população são completamente esquecidos em nome de investimentos de quantias imensuráveis que são usadas indevidamente e sem qualquer participação popular.

Basta utilizar o transporte público, precisar de assistência médica, de educação pública que percebemos o quanto é frágil e degenerada a instituição pública e o quanto o privado se beneficia disso.

 Podemos constatar uma clara subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas como Comitê Olímpico Internacional e a FIFA, o desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, afora o desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população.

Uma das maiores provas disto é a Lei Geral da Copa sancionada em 5 de junho de 2012, utilizada também para a Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude em 2013, na qual claramente garante o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e grandes corporações, criando um modelo de cidade excludente.

No capitulo II da Lei Geral da Copa, consta o título Da Proteção e Exploração de Direitos Comerciais, na seção I da lei Da Proteção Especial aos Direitos de Propriedades Industrial Relacionados ao Evento e na seção II Das Áreas de Restrição Comercial e Vias de Acesso.

Isto coloca FIFA e sua subsidiária no Brasil num patamar diferente de outras empresas nacionais, isso dá à FIFA a isenção de praticamente todos os tributos federais. Em concreto, continuarão sendo tributados apenas as empresas nacionais, que não estejam integradas ao rol das vinculadas com a FIFA.

A cidade entra em num caos em função de disputa por espaço, território e direitos. Como maior obstáculo ao Projeto de Cidade dos monopólios estão dezenas de favelas, que de repente são postas como empecilho ao desenvolvimento e se tornam alvo do governo.

De um lado, o prefeito e outras autoridades dizem em alto e bom som que “não há remoções forçadas” no Rio de Janeiro e que todas as áreas atingidas por obras “estão sendo reassentadas e tratadas com dignidade”. Isto tudo com o respaldo do monopólio da imprensa que reproduz e endossa esse discurso e faz com que grande parte da população acredite que nada foge do habitual nas obras feitas para receber este megaevento.

No entanto, existem relatos que não são divulgados pela mídia, mas circulam com grande facilidade na internet. Estes relatos denunciam as remoções feitas de forma truculenta e sem o menor consentimento das famílias, que são postas na rua, sem aviso, sem informação dos motivos. Tratores chegam à noite para demolir favelas inteiras, famílias perdem suas casas, seus pertences, sua vida.

Cabe perguntar como são os procedimentos legais adotados pela Prefeitura Municipal nos processos de remoção. Em resposta temos um método de atuação eficaz que se repete  na atuação da prefeitura junto às famílias de baixa renda, moradoras de assentamentos informais. Em todos os casos, as remoções acontecem sem que os moradores tenham acesso às informações e sem que o projeto de urbanização para a área seja debatido com os moradores e a sociedade.

Como os projetos têm alto impacto econômico-social sobre milhares de famílias, Não há qualquer intenção do governo de ampliar o debate, para que não seja possível chegar a alternativas à remoção e aos impactos gerados por ela.

Como também não foi apresentado, até o presente momento, os projetos de urbanização, os motivos da remoção, os direitos que estas famílias têm incluindo as opções que a prefeitura municipal deve oferecer para os moradores. Tal como estabelecido pelo Estatuto da Cidade, além da obrigatoriedade das audiências públicas e do estudo de impacto de Vizinhança, a comunidade tem o direito de participar das decisões referentes às intervenções do poder público no local. Segundo o Estatuto da Cidade, é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 que regulamenta o capítulo “Política urbana” da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. O Estatuto criou uma série de instrumentos para que a cidade pudesse buscar seu desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade.

O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

Além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano, o Estatuto prevê a cobrança de IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a aumentar a oferta de lotes, e a proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.

De acordo com pesquisa do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas o Estatuto da Cidade não tem sido respeitado. E não só o Estatuto da Cidade, como as legislações nacionais e internacionais que dizem respeito ao Direito à Moradia, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Na pesquisa consta, dentre outras informações importantes uma lista completa das violações denunciadas e documentadas em vídeos, trechos de depoimentos de moradores, uma tabela com o número de famílias removidas dentre outros. Os números são alarmantes e os depoimentos são a prova de como a Copa está sendo pautada, às custas de violações de direitos humanos e políticos dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que tem menos renda.

Cabe perguntar, a Copa é pra quem mesmo?

Visite também: www.facebook.com/ComitePopularCopaRJ

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www.portalpopulardacopa.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=396&Itemid=294

*Fernanda Moraes é estudante de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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