A tirania financeira

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1 A causa fundamental da depressão econômica - e, portanto, da miséria e dos conflitos sociais, é a concentração – ficando a produção controlada por poucas empresas gigantes, as quais, em geral, agem como monopólios ou carteis.

2 Outra causa principal da depressão é a financeirização da economia, em parte gerada por artes da própria finança e em parte decorrente da concentração da economia produtiva. Esta se manifesta não só nos centros e subcentros mundiais do capitalismo, mas também nos países que foram levados a especializar-se na produção mineral primária ou na agricultura para exportação de commodities.

3 Deixamos, assim, de produzir alimentos necessários a consumo razoável, e as terras do País são ocupadas por enormes plantations, as quais, tal como as minas, se vão desnacionalizando, controladas por tradings mundiais. Exemplos, a soja – que ocupa quase a metade das terras em produção – e a cana-de-açúcar, para exportar açúcar e etanol combustível.

4 Nos centros mundiais, a financeirização e a concentração estão na raiz do colapso dos mercados financeiros em 2007-2008, do qual os EUA e grande parte dos países europeus não só não se recuperaram, como estão podendo sofrer séria recaída.

5 Tudo isso, porque a concentração econômica e financeira é acompanhada pela do poder político. Este fica inteiramente a serviço dos concentradores da economia e das finanças.

6 Efeito claro dessa situação foi a resposta, nos EUA e na União Europeia, ao colapso financeiro. O Federal Reserve e o Banco Central Europeu, como os próprios Tesouros Nacionais, trataram apenas de resgatar os bancos encalacrados após a farra dos derivativos, em vez de deixá-los falir e usar o sistema financeiro para recuperar a economia, investindo em atividades produtivas.

7 No Brasil, o Banco Central (BACEN), juntamente com o Tesouro age com a aparente finalidade exclusiva de propiciar fabulosos lucros aos bancos.

8 Para começar, o BACEN remunera com altas taxas de juros os depósitos livres e os compulsórios.  Estes são atualmente 44% dos depósitos à vista nos bancos, e 20% dos recursos a prazo e dos investidos em poupança.

9 Os primeiros são remunerados pela taxa SELIC, cuja meta atual é 11% aa. Sobre os recursos a prazo, a remuneração costuma ser ainda maior.

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10 São, pois altíssimas taxas, auferidas sem qualquer risco, recebidas também nos depósitos voluntários que os bancos fazem no BACEN.  Como assinalei no artigo ‘O sistema pró-imperial’, os depósitos no BACEN deverão proporcionar aos bancos ganhos próximos a R$ 50 bilhões, só neste ano.

11 Mesmo quando emprestam a empresas e a particulares, os bancos nem sempre o fazem para a economia produtiva, já que grande parte do crédito pode servir a fusões, aquisições e também a operações do mercado financeiro, inclusive derivativos e outras alavancadas.

12 Além dos ganhos com os depósitos no BACEN, os bancos emprestam dinheiro a empresas e a particulares, e, ao fazê-lo, criam depósitos na conta do tomador, o qual passa a sacar dinheiro e a emitir cheques, que voltam ao mesmo banco ou a outro, como depósitos.

13 E o que permite aos bancos abrir créditos?  Ou eles têm fundos excedentes, ou os obtêm no mercado interbancário, a taxas muitíssimo mais baixas que as que cobram nos empréstimos. Ou, ainda, retiram parte de seus depósitos no BACEN.

14 Os recursos não existem senão em potencial, mas os bancos os podem criar, sem outros limites que estes: a) o da prudência, determinado por um múltiplo bem grande —  até mais de 6 — dos depósitos que guardam em seus livros (computadores), menos o percentual dos depósitos compulsórios; b) o percentual  de seu capital, estabelecido pelas autoridades monetárias, a que devem corresponder os seus empréstimos,  em geral mais de 90%.

15 Como lembra o economista Hélio Silveira, o BACEN, amiúde, atende os bancos passando-lhes mais recursos, quando eles têm tomadores atraentes, e então a exigência de depósitos compulsórios, que serviria para limitar o efeito multiplicador da cadeia depósitos/empréstimos, não serve para coisa alguma.

16 Ponto interessante é este: são os próprios bancos quem se apropria da enorme quantidade de moeda que criam do nada. De fato, o dinheiro, antes inexistente, vêm para os bancos à medida que os tomadores pagam as amortizações dos empréstimos. E com juros...

17 Ademais, a associação, de facto, entre banqueiros e autoridades monetárias contribui para que o cartel daqueles imponha taxas excessivas aos mutuários. Além disso, tais autoridades proveem dinheiro para os bancos quando as coisas estão na normalidade, e chega a resgatá-los com trilhões de dólares, quando a situação desanda, como ocorreu na crise de 2007/2008.

18 Nos centros do império, Londres, com o Banco da Inglaterra, há séculos, e Nova York, com o FED, desde 1913, quando levaram o Congresso a entregar-lhe seus poderes, as autoridades monetárias são os próprios bancos concentradores, já que detêm as ações dos bancos centrais.

19 Na União Europeia, o Estatuto do Banco Central Europeu  impõe a este limitações que aqueles dois não sofrem. Além disso, o BCE  é dirigido por banqueiros provenientes dos grandes bancos do centro imperial e alinhados com estes.

20 No Brasil, é importante colocar em perspectiva a campanha recorrente dos serviçais do império, em favor da independência do BACEN. Embora formalmente vinculado à União, o BACEN -  desde sua criação, em dezembro de 1964 – subordina-se por inteiro aos ditames do FMI e à supremacia do dólar, não admitindo, por exemplo,  operações de câmbio entre a moeda brasileira e outras latino-americanas, apesar de existir acordo que as prevê: o Convênio de Créditos Recíprocos, firmado em 1968, em Lima, por países membros da ALADI.

21 Por tudo que expus mais acima, a liberdade das nações exige que seus bancos sejam públicos. Se forem privados, os controladores deles acabam por controlar também o Estado, como advertiram estadistas antigos de mais de um país.

22 Razões semelhantes justificaram nos EUA que muitas cidades e Estados restringissem as atividades de bancos sediados fora dessas cidades ou Estados, pois, do contrário, as poupanças e a expressão monetária das atividades locais são usadas para financiar as de centros maiores, levando ao aumento das diferenças de desenvolvimento.

23 Essa é uma das muitas políticas de regulamentação bancária dos EUA que têm sido derrubadas nos últimos vinte anos, em função da crescente ascendência dos banqueiros “privados” sobre os “poderes constituídos”, em consequência da concentração econômica  e da financeirização da economia.

24 Trata-se, portanto, de um processo cumulativo, no qual a cada vez maior concentração do poder financeiro gera cada vez maior concentração do poder político real nas mãos dos oligarcas da tirania financeira. Isso, de novo, acarreta maiores concentração e financeirização da economia, e assim sucessivamente.

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* Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro
Globalização versus Desenvolvimento.

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