As entranhas do inquérito político contra os ativistas do Rio

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O processo movido contra 23 ativistas políticos no Rio de Janeiro marca, sem dúvida, juntamente com o cerco militar de protestos nas principais capitais brasileiras, um aprofundamento da fascistização do Estado brasileiro. O cerceamento do direito (fundamental) de livre manifestação coloca em cheque, realmente, a própria existência do dito “Estado democrático de direito”. Tudo isso sob a chancela do governo do PT de Dilma Roussef, que comandou desde os gabinetes ministeriais toda a política de repressão durante a Copa, e de fato a financiou — foram gastos com essa finalidade R$1,9 bilhão de reais, como noticiou recente editorial de AND.

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Manifestantes ironizam o inquérito que aponta o falecido anarquista Bakunin como suspeito

O caráter político do inquérito que tem como alvo, sobretudo, a Frente Independente Popular do Rio de Janeiro (FIP-RJ), qualificando-a como “quadrilha armada”, a despeito de suas atividades serem todas públicas, é por si mesmo evidente. A precaução cuidadosa em criar opinião pública favorável à ilegalidade, com base na técnica de bombardeio midiático conhecida como “cruzada”, já usada no Brasil em outras oportunidades, inclusive às vésperas do golpe militar de 64, denuncia mesmo a fragilidade do referido processo e a necessidade de “calibrá-lo” com a arma imbatível da repetição.

Trata-se de tentativa de desqualificar as manifestações do protesto popular que têm sacudido o Brasil desde as jornadas de junho. Essa desqualificação consiste em afirmar que as sucessivas revoltas populares, que resultaram, quase todas, em confronto com as forças policiais — uma vez que a única resposta imediata por parte dos governantes tem sido o acionamento da repressão — foram resultado de “infiltração”, de algum meio estranho ao próprio povo, e não das próprias condições de vida (precárias) impostas aos trabalhadores. O que se combate, aqui, é a própria razão de lutar das massas, a justeza da sua insatisfação. Não à toa esse inquérito tem sido interpretado como o anti-junho, o contra-ataque das classes dominantes à contestação das ruas. O próprio ataque concentrado à FIP, ou seja, à organização que de fato restou como representante mais genuíno daquelas jornadas, não é coincidência e denuncia o cuidado com que foi montada essa farsa jurídica.

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Um evidente processo político

Já virou chacota a citação de Mikhail Bakunin, um dos ideólogos do anarquismo, como “suspeito” ao longo do inquérito. Na realidade, grande parte da denúncia contra nós apresentada é composta por considerações e interpretações de cunho puramente político. Reproduzimos abaixo trecho de um dos apensos sigilosos ao inquérito, e que nos parece bastante representativo:

“Como já apurado pelas interceptações [o popular grampo] a FIP é a união de várias organizações que em votações plenárias decide os rumos a serem tomados pelo que eles (seus integrantes) denominam movimento ou causa. Dentre estas organizações temos duas mais radicais e atuantes: OATL e MEPR. O MEPR tem cunho comunista e a OATL nutre uma ideologia anarquista.”

Trata-se, aqui, de flagrante policização de questões organizativas e políticas inerentes à dinâmica dos movimentos populares e que deveriam, em tese, ser respeitadas e asseguradas pelo “Estado de direito”. Muito pelo contrário, laudas e laudas são gastas na caracterização das jornadas de junho e seus desdobramentos junto ao ativismo político no Rio de Janeiro. Abaixo outro trecho desses apensos sigilosos, baseado no depoimento de uma das testemunhas:

“O MEPR, bem como a OATL, não buscam o pleito político nas eleições formais propriamente ditas. A OATL por ser fundamentalmente anarquista e o MEPR por ter um cunho quase terrorista.”

Ou seja, para o Estado 1) só é legítimo fazer política no âmbito das “eleições formais”, sendo todo o resto, no mínimo, “suspeito”, e 2) volta-se a tratar um movimento político, no caso, o Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), com antiga atuação no país e que milita abertamente nas escolas e universidades, possui jornal, página na internet, realiza reuniões em locais públicos etc., como “terrorista”. Já não falaremos sequer da apreensão de livros, jornais e bandeiras em casa de ativistas e a sua apresentação como “prova” do êxito da Operação Firewall 2, durante entrevista coletiva na Cidade da Polícia. Seria trágico se não fosse monstruoso.

Os tentáculos do Estado policial

Matéria da insuspeita Folha de São Paulo, publicada na internet no dia 20/07 e assinada pelo repórter Lucas Vetorazzo, noticiou que o inquérito denunciando os 23 ativistas demorou menos de duas horas para virar processo criminal no Tribunal de Justiça do Rio. Esse exíguo tempo foi suficiente para que a Polícia Civil enviasse o inquérito finalizado ao Ministério Público, esse, por sua vez, oferecesse a denúncia e o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, finalmente, ordenasse a prisão preventiva dos ativistas. Tudo isso, sem dúvida, para burlar o habeas corpus impetrado em favor dos 23 pelo desembargador Siro Darlan, que havia derrubado a prisão temporária.

Esse fato demonstra algumas coisas.

Uma, o comprometimento dos delegados, promotor e juiz não com a verdade, e sim em saciar a sede de sangue do monopólio de imprensa, ratificando uma farsa preparada de antemão. Aliás, jamais vemos tal celeridade por parte do poder judiciário quando se trata de decidir causas em favor dos trabalhadores.

Outro ponto patente é a fraude, a mentira que é a tal “independência” dos três poderes, tão cara aos princípios formais da democracia burguesa. Duas instâncias distintas, quais sejam, o Poder Executivo (através da Autoridade Policial e do Ministério Público) e o Poder Judiciário atuaram mancomunados, em articulação ainda com o que alguns chamam o quarto poder: o monopólio de imprensa, notadamente a Rede Globo, que teve acesso aos autos muito antes que os nossos advogados e que o próprio desembargador Siro Darlan. O que há é o poder único das classes dominantes reacionárias, que são a grande burguesia e o latifúndio, lacaias do imperialismo. Essas são as forças que verdadeiramente governam o Brasil, dispostas a mostrar os dentes sempre que seus privilégios seculares se mostrem minimamente ameaçados.

Ainda sobre os monopólios de imprensa

Matéria da Folha de São Paulo, de abril último, mês em que Sérgio Cabral renunciou em favor do vice-governador e agora candidato Luis Fernando Pezão, dava conta que no segundo mandado os gastos com “serviços de publicidade e divulgação” do governo estadual elevaram-se em 145%. Nos três primeiros anos de seu primeiro mandado, Cabral gastara R$ 340 milhões com tal finalidade, ao passo que nos últimos três anos (2011-2013) esses gastos se elevaram a R$ 831,5 milhões¹.

Essa lógica vale também em escala nacional. Matéria de Patrícia Benvenuti para o jornal Brasil de Fato dava conta que, em 2012, as redes de televisão foram as maiores beneficiárias dos gastos publicitários do governo federal, recebendo 62% do total destinado para esse fim. Dentro dessa fatia, a Rede Globo recebeu, sempre para 2012, 43% do total destinado a televisão, um montante de R$ 495 milhões. Para a cobertura da Copa do Mundo e Olimpíadas anunciou a Rede Globo investimentos da ordem de R$ 500 milhões para a modernização de seus equipamentos, o que explica, em grande medida, o ódio visceral da empresa dos Marinho a toda contestação desses torneios espúrios. Por isso, ao discutir a atuação da imprensa dos monopólios na cobertura das manifestações e criminalização da juventude combatente, não há nada mais correto que usar um antigo ditado popular: quem paga a banda pede a música.

Protestar não é crime!

A campanha contra a criminalização dos ativistas políticos prosseguirá de modo permanente. No Rio de Janeiro seguem presos, em decorrência das manifestações, Rafael Braga Vieira, Caio Silva e Fábio Raposo. Quanto ao processo onde figuramos como réus eu e mais 22 companheiros/as, por alguns apelidado o “processo da Copa”, a luta é para manter nosso habeas corpus, uma vez que o Ministério Público já anunciou que fará todo esforço para nos manter encarcerados, e levantar fundos para sustentar o trabalho abnegado e sobre-humano que nossos advogados têm mantido até aqui. Entendemos que mais importante que a liberdade individual dos ativistas, do que se trata aqui é da defesa da própria causa que defendemos, a defesa do direito de lutar contra a exploração e opressão que assolam diariamente nosso povo.

Notas

*Igor Mendes é estudante de Geografia e um dos perseguidos políticos do “inquérito da Copa”.

1.www1.folha.uol.com.br

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