Como se perdeu a independência nacional

JK inaugura fábrica da Mercedes Benz em São Bernardo do Campo, setembro de 1956

Mais um Sete de setembro sem real independência nacional! Por que? No artigo anterior, “Getúlio Vargas e a independência”, assinalei que a deposição do presidente, em 24.08.1954, representa a cassação da independência nacional.

2 Pois o que houve, a partir disso, foi o crescente aumento de poder econômico e político do capital estrangeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3 Esse processo ganhou intensidade com as medidas do governo egresso do golpe de 1954, que concedeu benefícios e subsídios incríveis aos carteis industriais transnacionais para dominarem a produção e ocuparem os mercados do País, sem encontrar concorrência possível por parte de empresas locais.

4 Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, promulgou, em 17 de janeiro de 1955, a Instrução 113 da SUMOC (o banco central de então), a qual autorizava a CACEX a emitir licenças de importação de equipamentos sem cobertura cambial. 1.545 dessas licenças  foram concedidas  entre 1955 e 1963.

5 A Instrução 113 propiciava, também,  que o valor em moeda estrangeira atribuído a esses equipamentos se registrasse na SUMOC como se fosse investimento em moeda, convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio livre. Já a remessa de lucros e amortizações era realizada com taxa de câmbio preferencial (Lessa, Carlos, Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense,1981, p. 173).

6 Produzindo com máquinas  usadas e amortizadas por suas matrizes após vendas, ao longo de anos, nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, as subsidiárias das transnacionais ficavam livres das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, explorando no Brasil um mercado reservado, sem concorrência de importações. 

7 A primeira dessas taxas implicava fazer a conversão para o dobro do resultante da segunda, aplicada também nas transferências de despesas, o grosso das transferências das subsidiárias às suas matrizes. Com isso, avolumaram-se brutalmente as perdas de divisas remetidas ao exterior, causando gravíssima crise externa já no final do governo de JK.

8 Podiam, portanto,  produzir, com custos de capital e tecnologia iguais a  zero, e eliminar a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX. Esta precisava adquirir máquinas no exterior, embora algumas já fossem fabricadas no País, e necessitava de crédito  e de anos para desenvolver tecnologias próprias.

9 Maria Conceição Tavares e outros economistas da CEPAL Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina) intitularam  “Crescimento e declínio da industrialização substituidora de importações” (ISI), seu famoso estudo, The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil, no Economic Bulletin for Latin America, vol. IX, mar. 1964, p. 1-59.

10 Atribuíram,  enganosamente, à industrialização o desastre que não decorreu dela, mas sim da escolha, determinada pela política imperial,  de que a industrialização deixasse de ser realizada por empresas de capital nacional, hiperfavorecendo o capital estrangeiro.

11 Não explicaram os mecanismos de transferência, como a transfer-pricing (precificação de exportações e de importações) nem os demais expedientes das empresas transnacionais para transferir espantosos lucros ao exterior sob outras denominações e sem pagar impostos.

12 O naufrágio das contas externas ao final do quinquênio de JK foi, portanto, causado pelas graves distorções estruturais inerentes à política de desnacionalização da indústria, tônica de seu governo,  tão entreguista como o governo militar-udenista de 1954/1955.

13 O falso desenvolvimentista JK sancionou a  lei 3.244, de 14.08.1957, com favorecimentos cambiais adicionais, e assinou o Decreto 42.820, de 16.12.1957. Este prorrogou a vigência da Instrução 113, cujo uso foi ampliado, juntamente com mais incentivos ao capital estrangeiro, incluídos no Plano de Metas.

14 JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de implantação das transnacionais e chegou até a abrir linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras, benefício negado a empresas brasileiras.

15 De 1957 a 1960, foram registrados investimentos diretos estrangeiros no montante US$ 363,1 milhões, a maior parte no setor automobilístico. A média anual desses anos foi muito superior à dos anos anteriores e à dos imediatamente seguintes.

16 Em consequência, o déficit da conta corrente do balanço de pagamentos pulou de US$ 266 milhões, em 1958, para US$ 410 milhões, em 1960, pois as empresas estrangeiras, passada a fase de implantação, incrementaram as transferências para suas matrizes.

17 Em suma, devido às políticas iniciadas após o golpe de 1954,  golpe, os empresários nacionais ficaram em desvantagem absoluta –  econômica, técnica e financeira – dentro do próprio mercado nacional, em que haviam despontado.

18 Além disso, as políticas de contenção do crédito interno e a consequente elevação do já elevado patamar dos juros internos tornaram-se sempre fator adicional para alijar do mercado as indústrias de capital nacional.

19 Repetidas fases de desnacionalização da economia, acelerada pelas crises decorrentes da própria desnacionalização, manifestam-se nos recorrentes déficits de conta corrente, em cifras cada vez mais assustadoras, como nestes últimos anos (2010/2014), e nos juros  absurdamente elevados, associados à dívida pública.

20 Assim, implantaram-se, a partir de 1954, em escala crescente, os carteis da indústria de transformação, juntando-se aos  bancos e empresas financeiras e comerciais centrados no eixo Londres/New York, ademais dos grandes grupos mineradores e petroleiros, presentes no País desde o império e a Velha República,  diretamente e através de associados locais.

21 Todos esses segmentos do capital estrangeiro, interligados, constituem a classe dominante no Brasil. Controlam não só a mídia, mas os próprios poderes do Estado.

22 Ao longo dos últimos 60 anos, fizeram os governos criar novos e ampliados subsídios em favor dos carteis transnacionais, num processo cumulativo, em que a involução ocorre através da retroalimentação entre os aspectos político e econômico, ambos caracterizados por crescente concentração e desnacionalização.

23 Disso decorre a inexistência de real democracia, evidenciada por:  a urna eletrônica absolutamente inconfiável – usada só no Brasil e sem voto impresso;  a influência nas eleições do poder econômico concentrado e da desinformação em massa, a cargo da TV e da grande mídia, monolítica na defesa dos interesses imperiais, seja aberta, seja  camuflada sob as mais diversas capas.

24 O desenvolvimento econômico e social foi abortado, e substituído pela ocupação -  esbanjadora de recursos naturais e econômicos - de novos espaços e da mão-de-obra, intensificada em períodos efêmeros de maiores taxas de investimentos e de crescimento do PIB, sempre interrompidos, devido às contradições do “modelo brasileiro”.

25 Esse modelo de dependência financeira e tecnológica leva a crises externas recorrentes, com elevados déficits nas transações correntes com o exterior, que se acumularam na dívida externa e depois na dívida interna, formando um sistema retroalimentador de extração e desgaste de recursos naturais.

26 Gera emprego insuficiente, sobretudo, em termos qualitativos, pois a desnacionalização da economia tem determinado a desindustrialização e, especialmente, a ausência, cada vez maior, no País, de indústrias absorvedoras e criadoras de tecnologia,  que produzam bens e serviços de elevado valor agregado, áreas que as transnacionais reservam para si próprias, no exterior.