Como se perdeu a independência nacional

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JK inaugura fábrica da Mercedes Benz em São Bernardo do Campo, setembro de 1956

Mais um Sete de setembro sem real independência nacional! Por que? No artigo anterior, “Getúlio Vargas e a independência”, assinalei que a deposição do presidente, em 24.08.1954, representa a cassação da independência nacional.

2 Pois o que houve, a partir disso, foi o crescente aumento de poder econômico e político do capital estrangeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3 Esse processo ganhou intensidade com as medidas do governo egresso do golpe de 1954, que concedeu benefícios e subsídios incríveis aos carteis industriais transnacionais para dominarem a produção e ocuparem os mercados do País, sem encontrar concorrência possível por parte de empresas locais.

4 Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, promulgou, em 17 de janeiro de 1955, a Instrução 113 da SUMOC (o banco central de então), a qual autorizava a CACEX a emitir licenças de importação de equipamentos sem cobertura cambial. 1.545 dessas licenças  foram concedidas  entre 1955 e 1963.

5 A Instrução 113 propiciava, também,  que o valor em moeda estrangeira atribuído a esses equipamentos se registrasse na SUMOC como se fosse investimento em moeda, convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio livre. Já a remessa de lucros e amortizações era realizada com taxa de câmbio preferencial (Lessa, Carlos, Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense,1981, p. 173).

6 Produzindo com máquinas  usadas e amortizadas por suas matrizes após vendas, ao longo de anos, nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, as subsidiárias das transnacionais ficavam livres das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, explorando no Brasil um mercado reservado, sem concorrência de importações. 

7 A primeira dessas taxas implicava fazer a conversão para o dobro do resultante da segunda, aplicada também nas transferências de despesas, o grosso das transferências das subsidiárias às suas matrizes. Com isso, avolumaram-se brutalmente as perdas de divisas remetidas ao exterior, causando gravíssima crise externa já no final do governo de JK.

8 Podiam, portanto,  produzir, com custos de capital e tecnologia iguais a  zero, e eliminar a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX. Esta precisava adquirir máquinas no exterior, embora algumas já fossem fabricadas no País, e necessitava de crédito  e de anos para desenvolver tecnologias próprias.

9 Maria Conceição Tavares e outros economistas da CEPAL Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina) intitularam  “Crescimento e declínio da industrialização substituidora de importações” (ISI), seu famoso estudo, The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil, no Economic Bulletin for Latin America, vol. IX, mar. 1964, p. 1-59.

10 Atribuíram,  enganosamente, à industrialização o desastre que não decorreu dela, mas sim da escolha, determinada pela política imperial,  de que a industrialização deixasse de ser realizada por empresas de capital nacional, hiperfavorecendo o capital estrangeiro.

11 Não explicaram os mecanismos de transferência, como a transfer-pricing (precificação de exportações e de importações) nem os demais expedientes das empresas transnacionais para transferir espantosos lucros ao exterior sob outras denominações e sem pagar impostos.

12 O naufrágio das contas externas ao final do quinquênio de JK foi, portanto, causado pelas graves distorções estruturais inerentes à política de desnacionalização da indústria, tônica de seu governo,  tão entreguista como o governo militar-udenista de 1954/1955.

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