Como se perdeu a independência nacional

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JK inaugura fábrica da Mercedes Benz em São Bernardo do Campo, setembro de 1956

Mais um Sete de setembro sem real independência nacional! Por que? No artigo anterior, “Getúlio Vargas e a independência”, assinalei que a deposição do presidente, em 24.08.1954, representa a cassação da independência nacional.

2 Pois o que houve, a partir disso, foi o crescente aumento de poder econômico e político do capital estrangeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3 Esse processo ganhou intensidade com as medidas do governo egresso do golpe de 1954, que concedeu benefícios e subsídios incríveis aos carteis industriais transnacionais para dominarem a produção e ocuparem os mercados do País, sem encontrar concorrência possível por parte de empresas locais.

4 Ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, promulgou, em 17 de janeiro de 1955, a Instrução 113 da SUMOC (o banco central de então), a qual autorizava a CACEX a emitir licenças de importação de equipamentos sem cobertura cambial. 1.545 dessas licenças  foram concedidas  entre 1955 e 1963.

5 A Instrução 113 propiciava, também,  que o valor em moeda estrangeira atribuído a esses equipamentos se registrasse na SUMOC como se fosse investimento em moeda, convertido para a moeda nacional à taxa de câmbio livre. Já a remessa de lucros e amortizações era realizada com taxa de câmbio preferencial (Lessa, Carlos, Quinze anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense,1981, p. 173).

6 Produzindo com máquinas  usadas e amortizadas por suas matrizes após vendas, ao longo de anos, nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, as subsidiárias das transnacionais ficavam livres das barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, explorando no Brasil um mercado reservado, sem concorrência de importações. 

7 A primeira dessas taxas implicava fazer a conversão para o dobro do resultante da segunda, aplicada também nas transferências de despesas, o grosso das transferências das subsidiárias às suas matrizes. Com isso, avolumaram-se brutalmente as perdas de divisas remetidas ao exterior, causando gravíssima crise externa já no final do governo de JK.

8 Podiam, portanto,  produzir, com custos de capital e tecnologia iguais a  zero, e eliminar a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX. Esta precisava adquirir máquinas no exterior, embora algumas já fossem fabricadas no País, e necessitava de crédito  e de anos para desenvolver tecnologias próprias.

9 Maria Conceição Tavares e outros economistas da CEPAL Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina) intitularam  “Crescimento e declínio da industrialização substituidora de importações” (ISI), seu famoso estudo, The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil, no Economic Bulletin for Latin America, vol. IX, mar. 1964, p. 1-59.

10 Atribuíram,  enganosamente, à industrialização o desastre que não decorreu dela, mas sim da escolha, determinada pela política imperial,  de que a industrialização deixasse de ser realizada por empresas de capital nacional, hiperfavorecendo o capital estrangeiro.

11 Não explicaram os mecanismos de transferência, como a transfer-pricing (precificação de exportações e de importações) nem os demais expedientes das empresas transnacionais para transferir espantosos lucros ao exterior sob outras denominações e sem pagar impostos.

12 O naufrágio das contas externas ao final do quinquênio de JK foi, portanto, causado pelas graves distorções estruturais inerentes à política de desnacionalização da indústria, tônica de seu governo,  tão entreguista como o governo militar-udenista de 1954/1955.

13 O falso desenvolvimentista JK sancionou a  lei 3.244, de 14.08.1957, com favorecimentos cambiais adicionais, e assinou o Decreto 42.820, de 16.12.1957. Este prorrogou a vigência da Instrução 113, cujo uso foi ampliado, juntamente com mais incentivos ao capital estrangeiro, incluídos no Plano de Metas.

14 JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de implantação das transnacionais e chegou até a abrir linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras, benefício negado a empresas brasileiras.

15 De 1957 a 1960, foram registrados investimentos diretos estrangeiros no montante US$ 363,1 milhões, a maior parte no setor automobilístico. A média anual desses anos foi muito superior à dos anos anteriores e à dos imediatamente seguintes.

16 Em consequência, o déficit da conta corrente do balanço de pagamentos pulou de US$ 266 milhões, em 1958, para US$ 410 milhões, em 1960, pois as empresas estrangeiras, passada a fase de implantação, incrementaram as transferências para suas matrizes.

17 Em suma, devido às políticas iniciadas após o golpe de 1954,  golpe, os empresários nacionais ficaram em desvantagem absoluta –  econômica, técnica e financeira – dentro do próprio mercado nacional, em que haviam despontado.

18 Além disso, as políticas de contenção do crédito interno e a consequente elevação do já elevado patamar dos juros internos tornaram-se sempre fator adicional para alijar do mercado as indústrias de capital nacional.

19 Repetidas fases de desnacionalização da economia, acelerada pelas crises decorrentes da própria desnacionalização, manifestam-se nos recorrentes déficits de conta corrente, em cifras cada vez mais assustadoras, como nestes últimos anos (2010/2014), e nos juros  absurdamente elevados, associados à dívida pública.

20 Assim, implantaram-se, a partir de 1954, em escala crescente, os carteis da indústria de transformação, juntando-se aos  bancos e empresas financeiras e comerciais centrados no eixo Londres/New York, ademais dos grandes grupos mineradores e petroleiros, presentes no País desde o império e a Velha República,  diretamente e através de associados locais.

21 Todos esses segmentos do capital estrangeiro, interligados, constituem a classe dominante no Brasil. Controlam não só a mídia, mas os próprios poderes do Estado.

22 Ao longo dos últimos 60 anos, fizeram os governos criar novos e ampliados subsídios em favor dos carteis transnacionais, num processo cumulativo, em que a involução ocorre através da retroalimentação entre os aspectos político e econômico, ambos caracterizados por crescente concentração e desnacionalização.

23 Disso decorre a inexistência de real democracia, evidenciada por:  a urna eletrônica absolutamente inconfiável – usada só no Brasil e sem voto impresso;  a influência nas eleições do poder econômico concentrado e da desinformação em massa, a cargo da TV e da grande mídia, monolítica na defesa dos interesses imperiais, seja aberta, seja  camuflada sob as mais diversas capas.

24 O desenvolvimento econômico e social foi abortado, e substituído pela ocupação -  esbanjadora de recursos naturais e econômicos - de novos espaços e da mão-de-obra, intensificada em períodos efêmeros de maiores taxas de investimentos e de crescimento do PIB, sempre interrompidos, devido às contradições do “modelo brasileiro”.

25 Esse modelo de dependência financeira e tecnológica leva a crises externas recorrentes, com elevados déficits nas transações correntes com o exterior, que se acumularam na dívida externa e depois na dívida interna, formando um sistema retroalimentador de extração e desgaste de recursos naturais.

26 Gera emprego insuficiente, sobretudo, em termos qualitativos, pois a desnacionalização da economia tem determinado a desindustrialização e, especialmente, a ausência, cada vez maior, no País, de indústrias absorvedoras e criadoras de tecnologia,  que produzam bens e serviços de elevado valor agregado, áreas que as transnacionais reservam para si próprias, no exterior.

* Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

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