Privatização x Ressocialização

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Enquanto o jornal A Nova Democracia faz uma árdua campanha para financiar o documentário Livres sobre o sistema prisional, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul entrou com 269 ações individuais de ex-detentos contra o Estado por conta das precárias condições no presídio de Corumbá no qual ficaram confinados. A casa de custódia fica a 420 quilômetros da capital Campo Grande e tem capacidade para 262 presos. No entanto, hoje, 674 pessoas encontram-se trancafiadas no local. Quase o triplo do que a carceragem comporta. A ação é inédita no Brasil e caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido de indenização. Os valores não ultrapassam os 2 mil reais.

— Na verdade, o reconhecimento de um direito humano, um direito fundamental de todo brasileiro, que é ser tratado com um mínimo de dignidade. O fato dele ser o ofensor, o agressor, não desobriga o Estado de observar esses direitos. Caso contrário, a sociedade estaria praticando atos ainda piores do que aqueles que o sujeito que foi dito criminoso praticou — destaca o defensor público geral do Mato Grosso do Sul, Paulo André Defante.

E o presídio de Corumbá não é uma exceção. Hoje, os presídios brasileiros têm capacidade para 357 mil detentos. No entanto, 567 mil pessoas encontram-se presas no Brasil. Isso representa uma superlotação de 60% acima da capacidade. Desses quase 600 mil detentos, 40% nem ao menos foram julgados. Ou seja, quase a metade das pessoas presas nem ao menos tiveram sua culpa atestada pelos tribunais do Estado. Esses presos, além da superlotação, enfrentam maus-tratos, péssima alimentação, condições precárias de higiene e saúde, opções quase nulas de ressocialização, revistas humilhantes em familiares, torturas, assassinatos e toda ordem de arbitrariedades.

Em dezembro, o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou uma reportagem sobre as ações movidas pela defensoria do Mato Grosso do Sul contra o Estado. No entanto, o lobby entre a Globo e o judiciário ficou claro na reportagem, como se estivesse nas mãos do Supremo decidir sobre o futuro do sistema prisional. Como se essas ações fossem o ponto de partida para que o Estado reconheça a sua incapacidade em gerir suas prisões.

Tanto esforço para justificar um processo que começou no Brasil, concretamente, em janeiro de 2013, com a inauguração da penitenciária de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais: o primeiro presídio privado do país, com o slogan “menor custo e maior eficiência”. Ribeirão das Neves junta-se a outros 22 presídios brasileiros que são, na verdade, “prisões terceirizadas”, com enfermaria e serviços de limpeza e alimentação privados. No entanto, em Minas, o que existe hoje é o primeiro presídio 100% privado do país. Mas para quê tanto esforço?

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No USA, o negócio das penitenciárias é um dos mais lucrativos e movimenta uma média de 30 bilhões de dólares por ano, chegando a 37, como em 2005. As maiores campanhas eleitorais no USA são financiadas por empresas responsáveis pela administração dessas prisões. No Brasil, em 20 anos, a população carcerária cresceu 380%. Para as classes dominantes, esse dado é a espectativa de novas fortunas.

— Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada — diz Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo reportagem publicada pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo, não é qualquer detento que está apto a ficar preso em Ribeirão das Neves. Presos ligados a facções criminosas — no sudeste, são a maioria —, ou que têm dificuldades de ressocialização não são aceitos. No presídio, presos que trabalham são separados de presos que não trabalham e, segundo cartas escritas por detentos e familiares de detentos, em Ribeirão das Neves também são comuns os maus-tratos e as condições precárias de higiene. Além disso, como na maioria das prisões brasileiras, mulheres — mães, esposas e filhas — que visitam presos são submetidas a uma verdadeira humilhação.

— Na propaganda exibida na televisão relata que todos os detentos da unidade têm trabalho, estudo e cursos profissionalizantes, mas não é isso que está acontecendo na prática —  relata um preso no documento.

— Será que o Estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro? — questiona Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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— Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios — conclui Patrick Lemos, outro membro do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas.

Esse é um debate para essa e para as próximas edições do jornal A Nova Democracia, que está em plena campanha para arrecadar, através do financiamento colaborativo, os recursos necessários para a realização do documentário Livres, sobre as agruras vividas por seis ex- presidiários nas cadeias do Rio de Janeiro. Na arte, esses jovens encontraram o caminho para uma nova vida e agora querem contar e encenar suas histórias em um doc-ficção longa-metragem que irá tirar o fôlego dos espectadores e contribuir para o debate sobre a situação do sistema prisional brasileiro.

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