Rondônia dupla face

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Estranha e surpreendente, eis Rondônia. No apagar das luzes de 2014, a Justiça decretou prescrita a Chacina de Corumbiara e, menos de um mês depois, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, desembarcou na sede do governo estadual para anunciar a criação de uma Delegacia Especializada em Repressão aos Conflitos Agrários.

Essa delegacia será móvel e deverá atuar em todas as regiões de conflito, informou Gercino Filho.

Enquanto o Programa do Governo Estadual Títulos já entregou 18 mil documentos de propriedade urbana e colocou outros 15 mil em tramitação, a Justiça sentenciou sem dó nem piedade a prescrição das atrocidades cometidas em Corumbiara na madrugada de nove de agosto de 1995, no interior da Fazenda Santa Elina.

Até o início de setembro, o convênio com o Incra e o Programa Terra Legal (Governo Federal) possibilitou ao Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura a entrega de seis mil títulos da meta de oito mil e tinha 12.173 georreferenciados.

No entanto, seu mais grave quisto fundiário foi debelado no dia quatro de dezembro, com a presença de alguns sobreviventes do massacre. Eles visitaram o Fórum Criminal de Porto Velho, onde houve audiência de instrução e julgamento de indenização. Saíram dali frustrados, pois fora condenada ao esquecimento a tragédia na qual morreram 16 pessoas (duas delas policiais militares) e sete desapareceram.

De que adiantaram as visitas do então ouvidor agrário nacional, Gercino Filho a Rondônia? As promessas do Incra?

Os depoimentos das vítimas? A visita do então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu votos às famílias das vítimas e jurou indenizá-las?

A prescrição decretada pela Justiça abala a memória do povo do Cone Sul do Estado, lugar onde pessoas foram torturadas, mulheres abusadas sexualmente, e crianças atormentadas pelas cenas de violência. Nessa chacina, a polícia chegou batendo e atirando e, conforme consta no processo, as famílias não conseguiram reagir. Mesmo assim, “não houve crime contra a Humanidade”.

Resultado da frieza humana: das 204 vítimas que entraram com pedido de indenização, por questões documentais,153 permaneceram no processo. Dessas, três morreram sem ter reconhecido o direto a indenização. Prometem para janeiro um novo processo que atenderia vítimas não inseridas na primeira ação.

Não se ouviu um só parlamentar levantar a voz contra desmandos, nem contestar a decisão judicial. O Amém foi uníssono e vergonhoso. Seria diferente?

Chore outra vez,  Corumbiara.


Pistoleiros livres, leves e soltos

Há evidências de que a Ouvidoria Agrária Nacional pretende enquadrar a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia (LCP) e da Amazônia Ocidental Brasileira.

Num texto publicado no Portal dos Movimentos Sociais, Josep Iborra Plans, da coordenação colegiada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia, lembrou que as contestações feitas pela LCP ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais na reocupação da terra de Santa Elina, torna criminalizado esse movimento.

“A polícia os acusa de estar armados e serem partidários do uso da violência, especialmente em Buritis, Campo Novo e Jacinópolis, que é uma região das mais conflitivas do estado, onde no final de 2009 foram assassinadas cruelmente duas das suas lideranças”, assinala Plans.

Lembra ainda que o gerente da fazenda de Dilson Caldato, apelidado de Kaleb, fora acusado pelos crimes. “Mas ninguém foi preso. A realidade é que os pistoleiros andam soltos e a vontade em Rondônia. Eles agem por conta, e segundo relatos, alguns até protegidos”, denuncia.

Para Plans, são eles “os mesmos que foram acusados de matar o líder Adelino Ramos, o Dinho, em Vista Alegre do Abunã (rodovia BR-364, rumo ao Acre)”. “Estavam com ordem de busca e captura fazia meses, urgida pela Ouvidoria Agrária, sem serem presos. Somente depois da morte do Dinho é que as ordens foram cumpridas”, acusa o representante da CPT.

E menciona o que a LCP denuncia há pelo menos dez anos: grupos de jagunços armados, com indícios de ligações com o tráfico de drogas e roubo de bancos, agem na região centro-oeste de Rondônia, em Nova Mamoré, Ponta de Abunã, Candeias do Jamari, Jaci Paraná, no Cone Sul do Estado, nas rodovias BR-364 , BR-421 e BR-429. A região de Campo Novo e Buritis concentra o maior número de homicídios sem esclarecimentos. Em Jacinópolis, conforme denunciou o deputado Padre Ton (PT), o caso “seria de intervenção federal”. Ali, um grupo da Força Nacional permanece acampado, porém, a impunidade predomina.

“O próprio doutor Gercino, desembargador, Ouvidor Agrário e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, afirma que de 2001 para cá 70 homicídios seguem sem esclarecer em Rondônia”, lembra a CPT.

A tal delegacia repressora aos conflitos agrários conseguirá avançar para esclarecer pelo menos a metade dos assassinatos? Assunto para 2015 na Rondônia dupla face.

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