Informe sobre o processo dos 23 manifestantes

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Na última quinta-feira, dia 12/2, foi colhido o depoimento do deputado Marcelo Freixo como testemunha, arrolada por esta defesa em favor de Elisa de Quadros.

O deputado restringiu seu relacionamento com Elisa a sua condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, em função da preocupação com o tratamento aos manifestantes presos e levados para o sistema penitenciário, bem como em razão de ameaças de milicianos denunciadas por Elisa contra ela e contra o movimento “Ocupa Câmara”. Falou que conheceu o advogado Jonas Tadeu por ocasião da CPI das Milícias, em 2008, quando o mesmo funcionou como advogado do deputado Natalino.

Falou também que sofreu pessoalmente as pressões de ameaças e terror, próprias dos procedimentos destes grupos, assim como foi tratado por Elisa. Negou qualquer financiamento de sua parte ou de seu partido para participação de pessoas em manifestações ou atos violentos. Falou também sobre sua conhecida posição sobre a violência policial e da repressão às manifestações dando detalhado testemunho sobre essas ações na grande passeata de 20/6/2013.

Atingimos a totalidade das metas da defesa com esse importante depoimento. Segunda-feira, dia 23/2, estaremos em Brasília para acompanhar o depoimento da última testemunha de acusação, o infiltrado ilegal da Força Nacional, o PM do Distrito Federal Maurício Alves da Silva. Para esta defesa técnica falta apenas o depoimento do Dr. Ricardo Molina, perito, que será feito em Campinas em data ainda a ser confirmada.

No dia 02/3, haverá audiência para a oitiva dos acusados no processo, última fase da instrução. Em seguida, serão abertos prazos sucessivos para as alegações finais de acusação e defesa, quando então o processo estará pronto para a sentença do juiz Flavio Itabaiana. Quanto ao habeas corpus em favor de Elisa, Karlayne e Igor Mendes será publicado no dia 19/2 o acórdão da 7ª Câmara que deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Dr. Nilo Batista, permitindo que possa ser interposto o recurso de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça - STJ onde esperamos obter a almejada liberdade para os três perseguidos políticos.

Estamos chegando ao final do processo na primeira instância e, a despeito de todas as irregularidades e ilegalidades do mesmo, estamos com aquela sensação de que cumprimos o nosso papel até o presente momento.

Muitas surpresas ainda deverão ser oferecidas nesta reta final, a partir dos interrogatórios dos acusados, quando então se cristalizarão as teses das respectivas defesas. Independentemente de tudo que ainda possa acontecer, entendemos que já avançamos bastante, demonstrando as constantes violações do devido parecer legal e dos princípios da ampla defesa e do contraditório; a ânsia das forças do Estado, do verdadeiro conluio de criminalizar o ativismo político, de forma manifestamente fascista; a fabricação artificial de provas e depoimentos; a manipulação tendenciosa das informações policiais, seja pelas rondas virtuais ou pelas famigeradas escutas telefônicas; a imprestabilidade dos depoimentos das testemunhas de acusação Felipe Brás e Rosângela Brito; as contradições do trabalho perverso feito pela delegada Renata Araújo; a incompetência do delegado Alessandro Thiers; a brutalidade, a desproporcionalidade e as ilegalidades das forças repressivas do Estado; o verdadeiro perfil dos acusados; o caráter político desse processo fascista.

Estamos travando o que entendemos ser o melhor combate. Isso nos dá a firmeza para encarar qualquer resultado que advenha desse embate jurídico-político. O que vier pela frente encararemos com a mesma disposição para a luta! Mas a nossa grande batalha é pela liberdade e pela absolvição de todos os presos, processados e perseguidos políticos dos governos Dilma, Cabral, Pezão e Paes.

Não passarão!

Nota: No dia 23/2, o Dr. Marino informou que o infiltrado ilegal não compareceu para depor em Brasília. O juiz confirmou que ele está lotado na Polícia Militar do DF, cujo comando recebeu a requisição do juízo. A oitiva dele foi remarcada para 09/03/15.

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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