Juiz confirma que Morro dos Cavalos é terra guarani

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Manifestação exigindo demarcação das terras guaranis

Uma sentença da Justiça Federal reconheceu, em fevereiro último, que a aldeia Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC), é área tradicionalmente ocupada pelos índios guaranis, ao contrário do que afirmava o comerciante Alexandre Paupitz, em processo judicial que pretendia cancelar a demarcação daquele território indígena.

Na verdade, as classes dominantes catarinenses vêm tentando, há vários anos, impedir ou atrapalhar a legalização da área. Entre eles “autoridades” estaduais e municipais, políticos, órgãos da mídia e (conforme o jornal Causa Indígena de agosto de 2013) “empresários dos setores de condomínios de luxo, hotelaria e água mineral”.

A gerência estadual, hoje representada por Raimundo Colombo (do DEM), tem se empenhado em questionar a TI (Terra Indígena), inclusive ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal. Esta ainda não foi julgada.

Na gaveta de Dilma             

O processo de Paupitz, além de erros históricos e antropológicos, apresentou argumentos racistas contra os indígenas do Morro dos Cavalos, os quais foram rejeitados pelo juiz Marcelo Krás Borges: “Não cabe desqualificar tal comunidade com adjetivos preconceituosos, chamando-os de paraguaios e aculturados, para o fim de tentar retirar os seus direitos garantidos constitucionalmente. Não existe uma cultura inferior, como quer fazer crer a parte autora (Paupitz). Ao contrário, existem culturas que merecem uma proteção especial, garantida constitucionalmente, a fim de que não venham a se extinguir no futuro”.

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