É a prefeitura que agride os camelôs no Rio

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A repressão da guarda municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) aos camelôs da cidade continua a todo vapor. De acordo com os ambulantes no Centro, ouvidos por AND no mês de outubro, a prática fascista dos “defensores da ordem pública” se mantém inalterada: repressão física, econômica, humilhações e apropriações indébitas de mercadorias — mesmo as legais, das quais o proprietário dispõe de nota fiscal. AND já denunciou essa ação arbitrária do governo municipal em números passados, mostrando que um clima de guerra toma conta de alguns pontos da cidade1.
Trajando uniformes de tropa de choque, alguns guardas não se limitam apenas a repreender o vendedor: todos os trabalhadores ouvidos disseram que suas mercadorias vêm sendo apreendidas e nenhum documento, especificando o que foi levado, é entregue.


Se os guardas são inocentes, porque escondem o rosto?

De acordo com informações veiculadas na página eletrônica da instituição (www.rio.rj.gov.br/gmrio/), “a Guarda Municipal é a força de segurança comunitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro que atua na proteção do meio ambiente e dos bens, serviços e instalações municipais (Artigo 144 da Constituição Brasileira), promovendo a segurança e o bem-estar da população carioca.” E mais: “uniformizada e desarmada, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro trabalha nas ruas, em contato direto com a população, prestando todo o tipo de auxílio, dos comunitários e sociais à segurança, passando pela reordenação do trânsito, orientação dos alunos das escolas municipais e assistência aos turistas nacionais e estrangeiros2.”

O legal perde sentido, com todos os seus artigos, quando acompanhamos a ação contra os camelôs. Por exemplo, deve-se relativizar muito os adjetivos desarmada e bem-estar. Ainda que não portem armas de fogo, os cassetetes singram os ares e desabam impiedosamente sobre os corpos dos vendedores, bem à vontade, quando o pedido é espancar os ambulantes.

Seguindo a trilha de informações institucionais publicadas na página, lemos o seguinte: “As atribuições da Guarda Municipal estão traçadas no Capítulo III da Constituição Brasileira (de 5 de outubro de 1988), que aborda a segurança pública. No parágrafo 8º do artigo 144, a carta magna estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens e instalações, conforme dispuser a lei.” E ainda: “A criação da Guarda Municipal está autorizada no parágrafo 1º do artigo 183 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Por ele, a Guarda deve agir na proteção do patrimônio municipal, colaborando na segurança pública junto a órgãos estaduais: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.”

O problema é que a violência não está especificada nas mal traçadas e entediantes linhas da lei. É nas entrelinhas da realidade que a conversa toma outro rumo.

A criação

A origem da GM-Rio está na criação, em 1979, do corpo de vigilantes da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb). No início, atuavam na vigilância das instalações da empresa. Depois de algum tempo, recebeu o nome de Serviço Orgânico de Vigilância e em 1990 transformou-se na Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial. O Decreto 12.000, de 30 de março de 1993, transformou-a na Guarda Municipal. A Lei 1.887/92 tratou de ampliar (e militarizar) parte dos serviços e justificar sua atuação. Criada por César Maia há dez anos, conta agora com mais de cinco mil guardas e se divide em oito grupamentos especiais: Grupamento de Apoio ao Turista (GAT), Grupamento de Ronda Escolar (GRE), Grupamento de Cães da Guarda (GCG), Grupamento de Ações Especiais (GAE), Grupamento Tático Móvel (GTM), Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), Grupamento Especial de Praia (GEP) e Coordenadoria de Trânsito (Ctran). São justamente o GAE e o GTM que se envolvem diretamente na repressão aos trabalhadores.

E os termos suaves do discurso seguem para descrever a ação do GAE. No sítio lemos que o GAE atua na “fiscalização do comércio ambulante no Centro da cidade, em apoio ao Grupamento Tático Móvel (GTM).” Que fiscalização? O camelô Maurício Soares, 38 anos, cinco de rua, pode nos esclarecer: “Semana retrasada fui trabalhar em Copacabana. Me agarraram de uma tal maneira e levaram minha mercadoria. A fiscal pegou o lacre, jogou no meu peito e falou para eu correr atrás do prejuízo.” Um detalhe que torna mais desumana a atitude: Maurício é deficiente físico e, ainda assim, foi agredido.

Para ações tão “perigosas”, como agredir um deficiente, “os guardas do GAE — assim como os do GTM — utilizam equipamentos de proteção, como coletes antimotim feitos de policarbonato e revestidos com lona para amenizar a força de golpes. Eles usam ainda capacetes de fibra de carbono com protetor de nuca, caneleiras, cotoveleiras, bastão longo e tonfa, também um tipo de bastão, só que com recursos para dar mais agilidade, articulação e mobilidade ao guarda nas técnicas de defesa e imobilização”, como informa o sítio. Maurício, parado num ponto da Avenida Presidente Vargas, talvez possa utilizar as frutas que vende como arma de defesa. No entanto, os camelôs vêm se defendendo com o que podem — como paus e pedras — demonstrando aos guardas que não se dobrarão servilmente ao achincalhe3.

O abuso oficial

Perguntado se gostaria de não se identificar, a fim de preservar sua segurança, Maurício foi firme: “Pode colocar meu nome. Não tenho medo.” Esse morador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, dá duro nas ruas da cidade em busca de uns trocados para sustentar seus dois filhos. Além do movimento fraco de alguns dias, há outros obstáculos a enfrentar: “Tem certos guardas que, para não pegar a mercadoria, pedem dinheiro. Se não der, começam a pressionar.” Mas o clima foi sempre pesado assim? “Teve uma época, há uns dois anos, que ela (a Guarda) não reprimia muito. Mas voltou com violência total”, denuncia.

Maurício conta que trabalhou de carteira assinada por 12 anos, mas as portas se fecharam. A vida de camelô surgiu da necessidade de sobrevivência. Entretanto, essa luta — como tantas outras — não vem sendo respeitada. Por causa da ação dos guardas municipais, o ambulante conta que já teve muito prejuízo: “Eles tomam a mercadoria e passam para eles mesmos. Se você for ver, eles dividem a maioria das coisas que pegam; as piores eles levam para o depósito. Não passam nota fiscal do que apreenderam, só o lacre, mas o lacre não identifica nada. Para recuperar os produtos temos de pagar taxa no (banco) Banerj. Não vale a pena correr atrás porque sai mais caro que comprar mais mercadoria.” Ele continua: “Eu gostaria que fôssemos tratados com mais respeito. Não digo todos, mas alguns guardas não têm respeito pelo trabalhador de rua. Podiam vir, legalizar, marcar um lugar certinho, dizer quais mercadorias são proibidas. Aí dariam um prazo para o sujeito se regularizar. Mas não é assim. Eles já chegam agredindo, e ainda roubam na sua cara. Uma vez, dois guardas ficaram rindo para a gente e jogando beijinhos, depois que levaram nossos produtos.”

Encostado num muro da Avenida Marechal Floriano, perto da Central, outro ambulante, chamado Marcelo, está no seu segundo dia de trabalho de rua. “Estava trabalhando de biscate de obra, de pedreiro. Não estava dando certo. Aí fui obrigado a trabalhar de camelô”, conta o paraibano de 26 anos. Ele fala que ainda não sofreu com a ação do “rapa” — como chamam a fiscalização da prefeitura — mas já presenciou outros vendedores sofrerem com isso: “Muitos saem correndo por essa rua (na Marechal Floriano o fluxo de veículos é constante) para salvar a mercadoria e o carro vem e pega. O sujeito acaba perdendo a vida. É muito triste. Só trabalhamos aqui porque não temos onde trabalhar.”

Um vento forte ameaça levantar a lona azul estendida no chão, onde ficam os brinquedos. Marcelo interrompe a conversa e vai ajeitar a lona. O filho de um amigo, aparentando uns oito anos, ajuda-o nas vendas. História que se repete: “Já sofri muito nessa vida. Não tive infância. Minha infância era trabalhar. Aos sete anos comecei vendendo frutas com meu avô, em Austin (Baixada Fluminense). Estudei só até a segunda série; parei para ajudar minha mãe. Passava momentos difíceis. Às vezes tinha que catar lata para ajudar”, conta. Apesar de tudo, não perdeu a força para o trabalho: “O que eu gostaria era arrumar um serviço de carteira assinada. Qualquer serviço estava bom: de obra, faxineiro. Não tenho estudo. Sei, mais ou menos, assinar meu nome e olhe lá. Eu não tenho coragem de roubar. Sujar o nome.”

Tratados como bandidos

A uns cinco metros de Marcelo, um casal também vende seus objetos na calçada da mesma rua. Tanto o homem quanto a mulher (que pediram para não ser identificados) aparentam ter cerca de 50 anos. Os rostos cansados, a roupa simples, os dentes mal tratados: traços de uma vida de sacrifício. Ele pede a palavra: “Não tem emprego para a gente. Acham que todo mundo é errado. Não é todo mundo. Já perdi minha mercadoria cinco vezes (para os guardas municipais). Um prejuízo de cinco mil reais.”

Mais denúncias são feitas contra a ação da GM-Rio: “Agora estão tomando e não estão devolvendo nada. Ouvi um papo que eles vendiam o que apreendiam para outras pessoas. Eles não dão a nota, não mostram nada. Acho errado tomar e bater na gente”, conta a mulher. Ela prossegue: “Nossas mercadorias têm nota fiscal. Faço o crochê na mão e tomam isso também e compro tudo direitinho, com nota fiscal.” Num ponto mais distante, na Rua do Ouvidor (onde a repressão vem atuando sistematicamente), paramos para ouvir duas moças que vendem alças de silicone para sutiãs. No meio do vaivém da multidão, elas ganham as clientes no grito. A história se parece com as que já ouvimos, mas nem por isso perde sua força: “Já sofri com a violência da Guarda. Uma vez um cara grandão me pegou pelo braço e saiu me arrastando, descalça. Passei vergonha, fui tratada como ladra. Um cara daquele tamanho!” A outra moça confirma o que já escutamos: “Já tomaram minha mercadoria. E não conseguimos recuperar, não vale a pena.” Será que dessa vez eles deram nota do que levaram? “Não dão nada”, completa.

Nossa conversa é interrompida por uma moça interessada nas alças de silicone. As duas vendedoras se apressam para atendê-la. Mais um dia de luta, de trabalho e de preocupação. A incerteza, o medo, o prejuízo iminente. Perto dali, na Uruguaiana, os guardas envergam sua versão de armadura medieval. Garotas vendendo alças de silicone podem ser perigosas.


1 Na edição número 7 de AND (março/2003), abordamos o assunto na matéria “Aumenta a pressão sobre os camelôs cariocas”. No número de abril, denunciamos que a repressão não se resume ao Rio: o governo petista de Marta Suplicy também se compraz em tratar como bandidos os trabalhadores paulistanos.
2 Algumas outras funções, arroladas no sítio da GM-Rio: “Na esfera municipal, o artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro prescreve como competências da GM-Rio a fiscalização e controle do trânsito; o auxílio ao turista nacional e estrangeiro; e a preservação do meio ambiente e patrimônio histórico, ecológico e cultural, assim como de bens, serviços e instalações municipais. Funções institucionais: I - A proteção dos bens, serviços e instalações municipais; II - A fiscalização, organização e orientação do tráfego de veículos em território municipal; III - A orientação à comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; VI - A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do município; V - O apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros; VI - A colaboração nas operações de defesa civil do município.
3 A imprensa imperialista, através de seu enfoque tendencioso, costuma identificar as táticas de defesa dos camelôs com aquelas usadas pelo tráfico de drogas. Todavia, raramente citam a violência institucionalizada (que poderiam até identificar com as tropas de assalto do nazismo) e a rapinagem de mercadorias praticadas pela GM-Rio.

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