Abaixo a hipocrisia

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O circense anúncio do Plano Nacional da Reforma Agrária num suposto "acampamento" no Distrito Federal — mesmo com todas as reuniões "reservadas" que o antecederam, entre o presidente da República, membros da direção nacional do MST, ministros, deputados e dirigentes petistas, para que não fossem cometidos excessos que desagradassem à mídia reacionária e ao mesmo tempo cumprisse o nefasto papel de enganar as massas camponesas — teve sua essência revelada mais uma vez pelos "improvisos emocionados" do presidente da República, que afirmou: "Quero morrer defendendo a reforma agrária neste país." Ou o presidente está prevendo sua própria morte durante o cumprimento do mandato, ou a reforma agrária continuará sendo postergada ainda por muitos anos. 

A segunda hipótese é a mais plausível do que o presidente e seus ministros realmente pensam e pretendem.

A dura realidade é que as centenas de milhares de famílias que estão debaixo de lona — acossadas por milícias armadas de pistoleiros e seguranças profissionais contratadas por latifundiários, ameaçadas e fustigadas constantemente por policiais e oficiais de justiça desfilando mandatos de reintegração de posse, sem contar a falta de acesso a redes de água e energia, médicos, hospitais, escolas, estradas e linhas de crédito, que mantém em condição de miséria absoluta não somente os camponeses e camponesas que lutam pela terra, mas o campo em geral — mais uma vez ficaram a ver navios.

Urgem medidas concretas. De resto, que não se enganem os bem intencionados. É brincadeira de mau gosto com o sofrimento das massas camponesas pobres. Tudo tem limite.

Chega a ser motivo de chacota entre os companheiros indignados a ladainha chorosa que são obrigados a presenciar quando têm de resolver alguma questão no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Mesas abarrotadas de processos, funcionários mal remunerados correndo entre uma repartição e outra, copiadoras e impressoras sem tinta. Hora o processo está "no jurídico", hora na divisão técnica, hora na procuradoria, sorte quando não está em Brasília ou aguardando os pareceres ambientais do Copam1, porque aí jamais serão encontrados ou terão solução.

A burocracia é absurda, tudo para manter em cativeiro as massas camponesas. Exemplo grotesco do controle que o Estado e as classes que o dominam exercem sobre os camponeses assentados pelo Incra aconteceu já há uns dois anos, em Varzelândia, quando foi exigido dos camponeses que fizessem os banheiros dentro de suas casas, sob pena de não continuarem recebendo recursos. Alguns o fizeram. Até hoje a água não chegou no Projeto de Assentamento Conquista da Unidade.

Nada se resolve quando se trata de devolver aos camponeses as terras que lhes foram tomadas, como é o caso no Norte de Minas.

Milhares de hectares de terras devolutas estão cercadas pelos latifundiários, ou entregues pelo próprio Estado para grandes multinacionais.

Exemplos de injustiças e de permanência do caráter reacionário, antidemocrático e feudal do Estado brasileiro jorram aos borbotões no Norte de Minas.

Enquanto dezenas de latifundiários devem fortunas aos bancos oficiais, nenhuma dívida foi executada, nem as terras entregues para a Reforma Agrária, como seria justo supor, dada a dificuldade do Incra e do governo do estado em arrecadar terras. No entanto, em Janaúba/Verdelândia, um latifundiário da máfia do tomate, amigo e empresário do prefeito, que por sua vez é correligionário do governador do estado, arrematou uma fazenda a preço de banana, mesmo ocupada e em processo de desapropriação pelo Incra, e passou a achacar os camponeses, oferecendo dinheiro para saírem da terra ou investindo junto com a polícia militar e mandatos judiciais, ainda que a posse dos camponeses esteja protegida por decisão da Vara Agrária.

Em Jaíba, liminares de reintegração de posse foram concedidas aos proprietários das Fazendas Yasmine e Serraria. Foram cumpridas com força policial. Em nenhuma delas os latifundiários tinham posse. Em nenhuma delas a terra cumpria função social. A primeira recebera milhões de cruzeiros do Finor (Sudene)2 para construir poços artesianos e criar em torno de 5 mil cabeças de gado. Quando os companheiros entraram na área não tinha nada. A segunda fora roubada da Ruralminas3 e o processo apresentado à justiça, que fez ouvidos de mercador.

Em Verdelândia, os camponeses da Fazenda Córgão estão ameaçados de despejo, já que o Incra, em relatório, qualificou a área como imprópria para a Reforma Agrária, ainda que esteja cercada por assentamentos do Incra por todos os lados, o que certamente reduziria sobremaneira os investimentos necessários de infra-estrutura.

Ainda em Jaíba, camponeses foram expulsos de terra por pistoleiros, como na fazenda Rio Verde, em que o latifundiário ganhou como prêmio, não se sabe como, licença do IEF (Instituto Estadual de Florestas) para fazer carvão de aroeira.

Em Manga, pistoleiros atacaram o acampamento Vanessa, queimaram barracos, agrediram velhos e crianças, rasgaram roupas e jogaram fora alimentos. Os camponeses apreenderam e entregaram às autoridades armas e documentos dos pistoleiros, mas até agora nada foi apurado.

Em que pese a intrépida e corajosa atuação do Ministério Público, o mais que tem conseguido é postergar a enxurrada de liminares de reintegração de posse concedidas pela Vara Agrária, onde tem prevalecido a interpretação da lei conforme conveniência do Palácio da Liberdade.

Por tudo isso, reuniões, seminários, fóruns sociais e tantos outros "espetáculos" promovidos à custa do erário público, cumprem, na verdade, o sinistro papel de enganar a população de que algo está sendo feito em prol da Reforma Agrária. Só se reúnem os que não têm a chave do cofre. A realidade no campo, principalmente no Norte de Minas, é que os camponeses que esperam pelas chuvas e pelo Incra não têm certeza se estes chegam, mas têm a certeza da chegada dos oficiais de justiça, da polícia e dos pistoleiros.

Urgem medidas concretas:

  • Imediata suspensão de todas as ações de reintegração de posse.
  • Compromisso do Incra em comprar ou desapropriar todas as fazendas ocupadas.
  • Imediata liberação de sementes para todos os pequenos produtores e camponeses que lutam pela terra.
  • Desmantelamento das milícias do latifúndio e prisão de seus responsáveis.

É o mínimo que se pode fazer por agora. Que sejam deixadas de lado quimeras pessoais e vaidades, se enfrente a dura realidade e não se prolongue mais o calvário de desesperança das massas camponesas pobres. O preço poderá ser muito caro.


1 Copam: Comissão Estadual de Política Ambiental — órgão burocrático do governo do estado controlado por grandes empresas multinacionais para manterem intactas, sob o pomposo e falso título de "reserva ambiental", as imensidões de terras que estrategicamente pretendem utilizar no futuro.
2 Finor: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; Sudene: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
3 Ruralminas: Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário — entidade pública vinculada ao sistema operacional da Secretaria da Agricultura. Gerencia o Projeto Jaíba II.

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