Em vez de ‘país da impunidade’, Brasil é país da punição

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O professor francês Loïc Wacquant, autor de vários livros sobre o Estado penal publicados no Brasil, e que, portanto, muito já escreveu sobre a punição aos mais pobres como forma de “gestão da miséria”, sobretudo no USA, observou certa vez, lá pela década de 1990, e com perspicácia, que a penitenciária é a verdadeira política habitacional do capitalismo em sua fase mais avançada. É a contrapartida para a bancarrota de todas as políticas públicas ditas “de bem estar social” e para a deterioração dos serviços públicos essenciais, em suma, para tudo o que as classes trabalhadoras arrancaram dos Estados burgueses por meio de honradas lutas ao longo do século XIX e do século XX.

Segundo os dados oficiais divulgados no fim de junho pelo Ministério da Justiça (dados, atentem, referentes a junho de 2014), o Brasil já ultrapassou a barreira das 600 mil pessoas atrás das grades, passando a ocupar o vergonhoso posto de quarto país do mundo com mais gente encarcerada, ficando atrás apenas do USA, da Rússia e da China.

No intervalo de apenas uma década, as masmorras do velho Estado duplicaram sua clientela (“população carcerária”). No mesmo período, a população brasileira aumentou 10%. Há superlotação em presídios de todos (todos!) os estados brasileiros, sendo que a média é de prisões operando a 66% acima da sua capacidade, ou seja, com cerca de 16 presos ocupando o espaço que seria “apropriado” para 10 — isso em condições de (in)salubridade que, por diversas vezes, já foram classificadas por ONGs de “direitos humanos” como um autêntico inferno na terra.

Segundo consta no próprio relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, a clientela do sistema penal brasileiro é eminentemente formada por “jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda”, o que mostra que o Estado semifeudal e semicolonial ora gerenciado pelo PT/pecedobê afinal parece esmerado em seguir a receita da gestão da pobreza através dos presídios.

Diante dos novos números, ou melhor, destes números atualizados sobre as masmorras do velho Estado, as fileiras mais reacionárias do monopólio da imprensa burguesa não deram o braço a torcer. Fizeram repercutir os dados mais impactantes como quem nada têm a ver com esta nuance da escalada fascista em curso (são os grandes arautos do “endurecimento” das leis e das penas), sacramentando que a disparada da população carcerária é reflexo do aumento dramático da criminalidade e de alguma eficiência das polícias, e não o resultado da sanha incontrolável deste Estado fascista em remediar com a penitenciária a degradação geral das condições de vida das classes populares, esta sede de aumentar a clientela do seu autêntico e genuíno programa de habitação popular: o xadrez.

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Nem sequer se fizeram de rogados, os veículos do monopólio, em manejar aqueles novos dados, que denotam uma faceta especialmente degenerada do velho Estado brasileiro, ou seja, o encarceramento em massa da população negra, jovem e pobre, para tentar fazê-los parecer indicar o seu exato inverso.

Assim, os chefes dos veículos do grupo Globo, por exemplo, pareciam possuídos pelos instintos mais irracionais ao, com o relatório em mãos, manchetearem: “Brasil tem hoje déficit de 200 mil vagas no sistema prisional”. Incitando, desta forma, o apoio à construção de mais penitenciárias, por certo não para aliviar os suplícios da gente espremida em prisões não exatamente escandinavas, mas sim martelando, feito animais obcecados pela repetição do gesto, a tecla de que faltam celas e sobra impunidade.

Utiliza-se do analfabeto político que, escandalizado e alarmado, julga ter disparado a prática deste ou daquele tipo de crime com base apenas no número de pessoas presas pelas forças da ordem pela prática daquela específica violação da lei. Este ainda desconhece que o “processo seletivo”, por assim dizer, do Estado penal obedece a critérios outros que não o do literal “combate à criminalidade”, e que o próprio ordenamento jurídico burguês está aí como parte de um sistema opressivo maior, expressão da liberdade total para o capital e da dominação de uma classe sobre a outra.

Vide a informação que começa a circular entre os veículos do monopólio no momento em que este artigo é redigido: a do lançamento de um “programa” pelo gerenciamento do PT/pecedobê, cinicamente batizado de “Programa de Proteção ao Emprego”, em que as empresas “em crise” terão liberdade para reduzir as jornadas de trabalho e os salários dos trabalhadores.

Eis aqui uma característica denunciadora da vigência do Estado penal: as “autoridades”, seus porta-vozes e seus papagaios promovem e apresentam a insegurança que toma conta de todos os aspectos da vida do cidadão comum, do trabalhador, como uma fatalidade incontornável, por vezes até algo fruto de políticas repletas de virtudes, especialmente em conjunturas de agudização da crise geral — como a privatização de tudo, as contrarreformas na previdência, na educação, na saúde, o corte de verbas para toda gama de serviços públicos, a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, etc.

Trata-se da promoção da incerteza e da insegurança, da falta de garantias mínimas no trabalho, na saúde, na educação, enfim, no dia a dia e sobre o futuro. Tudo apresentado como absolutamente “inevitável” ou incensado como muito moderno. Em contrapartida, todas as preocupações voltam-se para a questão da violência urbana, a falta da mínima segurança em tudo é toda canalizada para a tal “crise de segurança pública”. É ele, o Estado penal, como contrapartida para o Estado mínimo em direitos para o povo (e o mínimo reservado ao povo são exatamente as forças de repressão) e máximo para azeitar as condições de livre-operação para os monopólios, a burguesia e o latifúndio.

Resulta que a única política pública realmente eficaz neste país é o encarceramento em massa da juventude mais pobre, como os novos dados sobre o estado do “sistema carcerário” não deixam margem para dúvidas, não obstante o esforço do monopólio dos meios de comunicação em fazer crer que, apesar de ter mais de 600 mil pessoas atrás das grades, ainda somos o tal “país da impunidade”.

Um “jornalista” destes da revista Veja, um desses provocadores mais empenhados na catequese do fascismo mais aberto, enfim, um desses esbirros chegou a escrever que o Brasil na verdade ocupa a “vergonhosa posição” de 34º no mundo em número de presos por 100 mil habitantes, tentando minimizar a infame duplicação da população carcerária brasileira em apenas 10 anos, e ainda acusou o “governo” do PT de conseguir emplacar o assunto na imprensa para tentar atrapalhar a aprovação da redução da maioridade penal — “vergonhosa posição”, como se quem está no topo do tal ranking tivesse algo de bom para ostentar.

Referia-se esta grande arara da direita ao pronunciamento de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça do gerenciamento Dilma, quando da divulgação do relatório do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias. Na ocasião, Cardozo arrotou expertise e cacarejou sobre os perigos do “ritmo atual de encarceramento”.

“Os senhores têm alguma dúvida de que estamos enxugando gelo, especialmente se considerarmos que tenho mais de 400 mil mandados de prisão em aberto. Se for mantido o atual ritmo de encarceramento, sem a mudança da legislação [da maioridade penal], nós teremos ultrapassado em 2022 um milhão de pessoas encarceradas .”

Como se esse ritmo não fosse ditado na toada das políticas fascistas que há 12 anos esta falsa esquerda, verdadeira camarilha de sabujos dos monopólios internacionais e da grande burguesia e latifúndio nativos, implementa nesta semicolônia miserável contra as massas trabalhadoras. O mesmo José Eduardo “Enxugando Gelo” Cardozo anunciou, no mesmo dia, a abertura de mais 40 mil vagas no sistema carcerário brasileiro, o “Minha Cela, Minha Vida”, até 2017 (o gerenciamento Dilma se gaba de ter feito um “investimento recorde” de R$ 1,1 bilhão nos últimos anos para construção e ampliação de presídios), e ainda fez coro com o monopólio da imprensa reacionária, falando que  “o país tem um déficit de 231 mil vagas” em penitenciárias, coisa que só diz quem não pretende diminuir o ritmo, aquele ritmo, rumo a um milhão de brasileiros atrás das grades.

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