Em memória de PA Sebastian, advogado do povo indiano

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No último dia 23 de julho, aos 78 anos de idade, o advogado do povo indiano Pellisary Anthony Sebastian partiu deste mundo. Um dos fundadores da Associação Internacional dos Advogados do Povo, também era membro da Associação Indiana dos Advogados do Povo, do Comitê pela Proteção dos Direitos Democráticos (CPDR) e um ativista de longa data do movimento pelos direitos democráticos da Índia.

Nasceu em Kerala e teve poliomielite ainda jovem, o que lhe causou séria deficiência física, mas nunca o impediu de seguir uma vida militante e profissional ativa. Nos anos de 1970 se mudou para Bombay, onde estudou Direito e participou intensamente das lutas sociais, incluindo o período do Estado de Emergência declarado em 1975 e que durou dois anos. Desde então participou da fundação de vários comitês pela defesa dos direitos e liberdades civis em todo o país, ao mesmo tempo em que militava nos corredores dos tribunais e especialmente na Corte Superior de Bombay, lidando com um sistema de justiça cuja cumplicidade em graves violações aos direitos do povo foi muitas vezes comprovada.

Teve um papel fundamental na criação de tribunais populares (no contexto dos protestos de 1992 e 1993 em que centenas de hindus e muçulmanos perderam a vida) — experiência que ainda precisa ser compartilhada com os povos de outros países.

Em dezembro de 2000, na Holanda, Sebastian foi parte da iniciativa de organizar uma federação de coletivos de advogados que atuam nos países onde a violência de Estado e o nível das lutas populares é mais intenso, para dar uma resposta conjunta, no campo jurídico, aos ataques do imperialismo manifestados em cada particularidade local. Nesse congresso reuniram-se 26 advogados vindos de 10 países. Essa associação, a IAPL, teve Sebastian como primeiro presidente, entre 2000 e 2003, e, nos congressos seguintes, foi escolhido como Presidente de Honra, o que foi reafirmado no 5º Congresso, em fevereiro de 2014, no Rio de Janeiro.

Conheci Sebastian nas Filipinas, no 3º Congresso, em outubro de 2006. O país estava em um processo intenso de conflito social. Quando tinha acabado de chegar ao aeroporto, fui convidado por Edre Olalia para o velório do bispo Alberto Ramento, um religioso que apoiava as lutas populares e tinha sido assassinado há poucas horas. Nas imediações da igreja, o coletivo de advogados denunciava o caráter político do caso e se solidarizava com os familiares.

Sebastian ainda não tinha chegado. Só o conheci depois que voamos de Manila para Davao, onde seria o congresso. Quando chegou, à noite, ao hotel em que estávamos, foi um momento de emoção marcada pelo calor dos cumprimentos. Abraços sinceros que guardam companheiros que compartilham da mesma compreensão de mundo e que têm a certeza de que sofrem os mesmos problemas, desafios e ataques, mesmo sem saber diretamente e mesmo estando em lugares opostos do planeta.

Durante o congresso, suas posições eram firmes e foram decisivas, dentro de um marco de luta de ideias, para manter a IAPL fiel aos seus princípios de fundação, entre eles o caráter antiimperialista e as várias expressões particulares disso, e os princípios que guiam as relações entre as seções de cada país.

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