Banqueiros e STF assaltam trabalhadores

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Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era inconstitucional o uso do salário mínimo como referência para cálculo do adicional de insalubridade, sem dizer qual deveria ser o critério. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, então, que os juízes e tribunais trabalhistas adotassem como base de cálculo o salário de cada trabalhador, como ocorre com o de periculosidade. Imediatamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no STF contra a decisão do TST, obtendo do relator, Gilmar Mendes, uma liminar para suspendê-la e manter o critério que o próprio STF considerara contrário à Constituição. A liminar está em vigor há sete anos.

Em 2013, o STF decidiu que era inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de dívidas judiciais. O TST aguardou, desta vez, que o próprio STF dissesse que critério deveria ser usado. Quando isso ocorreu, em 2015, determinou aos juízes e tribunais do trabalho a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), indicado pelo STF e muito superior à TR. Imediatamente, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foi ao STF contra a decisão do TST, obtendo do relator, José Antonio Dias Toffoli, uma liminar para suspendê-la e manter, para as dívidas trabalhistas, o critério que o próprio STF considerara inconstitucional para todas as demais. A liminar vigora desde 14.10.

A decisão sobre o adicional de insalubridade afeta milhões de trabalhadores de todos os ramos de atividade e níveis salariais, da indústria ao setor de saúde, de médicos a faxineiros. A decisão sobre a reposição inflacionária das dívidas trabalhistas afeta outros tantos milhões, também de todos os ramos e níveis, que cobram ou pensam cobrar no Judiciário o que seus empregadores lhes devem.

A TR não mede nem em teoria a variação dos preços. Ela é, na verdade, uma taxa de juros cuja composição é definida pelo Poder Executivo, via Banco Central (por isso a declaração de inconstitucionalidade). De 1º de janeiro de 2009 a 30 de setembro de 2015 — um período de quase sete anos —, sua variação acumulada é de 5%. No mesmo intervalo, o IPCA-E subiu 51%. A diferença entre esses números expressa a corrosão dos valores das condenações trabalhistas — e também do FGTS e da caderneta de poupança, “corrigidos”pela mesma TR.

A situação não foi pior, até aqui, porque incidem também sobre as dívidas trabalhistas das empresas privadas juros de 12% ao ano, que, até aqui, compensaram essa perda acarretando outra. Em tese, a correção monetária serve para restaurar o poder aquisitivo corroído pela inflação, e os juros, para aumentar o valor como compensação pela demora. Sem correção monetária, esses juros têm servido para evitar perdas inflacionárias mais drásticas — deixando, para isso, de cumprir sua função original, que é penalizar o patrão que não paga e compensar o trabalhador que não recebe.

Toffoli atende ao pedido da Fenaban justamente no momento em que o país retorna ao vórtice de uma espiral inflacionária que nem os índices do governo conseguem mais disfarçar e juros de 12% ao ano se mostram insuficientes para cobrir a perda de poder aquisitivo da moeda. Como, provavelmente, o STF terá, para julgar o processo da Fenaban, a mesma pressa que demonstra com o da CNI, a liminar do último dia 14 vigorará por alguns anos e reduzirá o dinheiro dos trabalhadores a pó se nada for feito para impedi-lo.

PT ou PSDB? Banqueiros ou industriais? Mendes foi guindado ao STF no apagar das luzes do governo FHC, no qual foi chefe da Advocacia Geral da União (AGU) com status de ministro. Toffoli foi posto no mesmo tribunal no apagar das luzes do governo Lula, ao qual serviu também como ministro-chefe da AGU. Por sua estreita ligação com o PT, imaginou-se que Lula o colocava no STF como contraponto a Mendes, que atua articulado à oposição de direita. Pelo visto, estão lá para fazer a mesma coisa.

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