Entre “Veja” e suas “vejices” e o Governo: cada um conta sua fábula

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Em uma das minhas consultas diárias ao “maravilhoso mundo da internet”, eis que me deparo com uma nota do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em que o mesmo, como em outras ocasiões, acusava a Veja de realizar um “jornalismo ruim”. Ao contrário de muitas pessoas sempre tive dificuldade de me associar a grupos, quiçá ideias prontas. Sempre questionadora, mas, como muitos nos tempos atuais, de “saco cheio” deste papo que sempre conta os dois lados de uma mesma versão.

Por ser trabalhadora da Política de Assistência Social, tento estar atualizada do receituário burocrático no qual as Políticas Públicas se transformaram. Em suma, acabo acessando o site do MDS em busca de orientações sobre a minha prática. Desta vez fiz diferente, afinal tratava-se de assunto que incidia diretamente sobre meu cotidiano de trabalho. Fui às duas “fontes de problemas”:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO do MDS 11/09/2015

A revista Veja desta semana mente quando diz que o governo corta benefícios do Bolsa Família para fazer o ajuste fiscal. O Bolsa Família não sofreu corte no orçamento, está integralmente preservado.

Veja erra quando diz que o número de famílias beneficiárias caiu para 13,2 milhões. A folha de pagamento de setembro repassou benefícios para 13, 9 milhões de famílias. O número de beneficiários vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de renda e a entrada de novas famílias.

O governo reafirma seu compromisso com o Bolsa Família e com as rotinas de controle, para que só recebam o benefício (em média R$ 167 mensais por família) os mais pobres, com renda de até R$ 154 por pessoa da família. Para manter o programa bem focalizado, o MDS promove todos os anos a atualização dos cadastros e o cruzamento com outras bases de dados da União.

Neste ano, foram cancelados cerca de 800 mil benefícios de famílias identificadas em cruzamento de bases de dados de salários e aposentadorias (INSS, RAIS e CAGED) com renda acima do que estabelece a lei. No mesmo período, número equivalente de novas famílias passaram a receber a bolsa. Esse movimento é semelhante ao registrado no ano passado, ano eleitoral. O “pente-fino” de que a Veja reclama é, portanto, uma rotina de controle muito bem sucedida que garante o foco do programa e zela pelo bom uso dos recursos públicos.

Além disso e diferentemente do que diz a Veja, o MDS mantém rigorosamente o acompanhamento da frequência de crianças e jovens às aulas mensalmente, de forma a garantir a presença dos alunos na escola.

O MDS reitera que o Bolsa Família está integralmente preservado de cortes no Orçamento. Neste ano, a previsão de gastos é de R$ 27,7 bilhões. Esse dinheiro vem mantendo milhares de famílias fora da miséria e, mais importante, garante acesso a educação, saúde e serviços. A revista Veja poderia ter evitado o erro se tivesse procurado o ministério para checar as informações, como recomenda o bom jornalismo”. (http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-ja-cortou-quase-800-mil-familias-do-bolsa-familia 12/09/2015)

Com isso posto, dou-me o direito de realizar algumas pequenas colocações sobre o tema: para quem não sabe, o CAD Único (Cadastro Único), formulário eletrônico ou manual que coleta os dados dos usuários para incluir nos programas do Governo Federal, é realizado via sistema. O sistema é informatizado, “duro” não considerando as nuances da pobreza em sua crueza. Aos profissionais muito pouco cabe participar desta avaliação de quem deveria ou não receber. Isso é importante que a população saiba: ao contrário do que a Veja dá a entender não é a “Senhorita de almofadinha de carimbo” que decide sobre que deve ou não receber. Nós, os profissionais do SUAS   (Sistema Único de Assistência Social), não temos ingerência nenhuma sobre quem recebe valores em nenhuma fase do processo. Embora eu ainda acredite que não nos cabe decidir por este se tratar de tema complexo. Enfim, qualquer pessoa pode inserir os dados da forma que a sua ética pessoal permitir. 

A entrevista do CAD Único é autodeclaratória. A base do cálculo é por meio do quanto a pessoa recebe e não o quanto gasta. Não espero que todos compreendam. Não estou advogando a favor deste programa focalizado. Mas considero fácil falar quando tenho o que comer. Muitas pessoas vivem deste benefício. Eu não. Acredito que falta debate e este não vem ocorrendo no atual Governo.

A situação aqui é mais grave, sobretudo para os trabalhadores: os que recebem e os que participam do processo1.  Isso posto, é fato que estão cortando diversos benefícios. Perguntava-me quando isso ia “estourar” na “mídia” e como seria utilizado por ela (?).

Coloco aqui um desabafo, talvez sem muita criticidade, ou rigor científico. É mais coração mesmo: quando foi conveniente foi incluída toda uma gama de usuários sem nenhum critério, muitos com a “ajudinha” de vereadores ou padrinhos nas Prefeituras do meu Brasil. Foi moeda de troca sim. Eu sempre brinco que o que trava o sistema no que se refere à documentação é o título e o CPF, ou seja: vote e compre. Agora, em plena crise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)2  obriga as Prefeituras a fazer o “pente fino”, pois alguns usuários apresentam (pasmem) matrícula no serviço público, bens caros, declaram imposto de renda, são donos de empresas. Trata-se de uma AVERIGUAÇÃO, nos moldes de auditoria.  Nem cabe aos profissionais fazer isso. Pior, querem que os mesmos (profissionais), que não participaram do processo, visitem estes indivíduos3.  Duas questões se colocam neste sentido: os profissionais estão correndo risco na medida em que visitam os tais fraudadores. Alguns que dependem deste dinheiro, no desespero, podem ser mais enfáticos e agressivos, eu seria, porque eles não poderiam nesta situação?  Ouvi casos de ameaças em visitas domiciliares e nos equipamentos.  De outro lado, muitas famílias que dependem de R$ 154,00 para sobreviver não conseguem receber visitas, pois não se dispõe nas Prefeituras de recursos humanos/profissionais e insumos (como um carro, por exemplo).Criou-se o impasse.

Analisando uma das expressões da contradição existente na Gestão atual dos Programas do Governo é que o Programa Bolsa Família tem a perspectiva secundária de incrementar o consumo. “Satanizar” os consumidores por estes adquirirem bens “incompatíveis” com o benefício não só fornece elementos de crítica vazia à “imprensa coxinha” como é um verdadeiro “tiro no pé” no que se refere a relação com os usuários na busca da manutenção da hegemonia.

Eis a fala daquela que já foi militante. Frase rasa de crítica consubstanciada na teoria, mas cheia de paixão revolucionária: é mais que decepção. Cada vez mais observo as “trapalhadas” e fico pasma por ver tanta gente boa que eu conheci se perdendo. Pergunto-me: o que aconteceu? Seria o poder pelo poder? Seria a “Hegemonia às avessas” como cita Chico de Oliveira?

Vamos acompanhar o movimento da história. Só este nos dirá… o que virá.... como drama ou como farsa....

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Notas

1 - Trabalhadores: todos inseridos no Modo de Produção Capitalista: produção, reprodução, consumo, circulação etc. Compreendendo, portanto, os usuários não inseridos no mercado de trabalho e usuários do Programa Bolsa Família.

2 - Comunicado Operacional Nº 43, que trata sobre o acesso e a inclusão no Módulo de Auditoria do Sistema de Gestão do Programa Renda Melhor. O Tribunal de Contas, órgão com funções de fiscalização e controle da administração pública estadual, realizou auditoria nos programas Sociais do Estado do RJ e identificou indícios de irregularidades no recebimento de benefícios do Programa Renda Melhor, conforme informado por meio do Of. Circular SEASDH/SSIPS nº 001 de 2015, encaminhado por mensagem eletrônica em 15/07/2015. No ofício, foi orientada a realização de visita domiciliar para a atualização cadastral, elaboração de parecer técnico, coleta de assinatura no Termo de Declaração e para responder aos questionários complementares (Tipologias 1, 2, 3). Foi informando ainda que as informações coletadas nos questionários complementares e no parecer técnico, deverão ser incluídas em módulo específico do Sistema de Gestão do Programa Renda Melhor, denominado AUDITORIA. Esse comunicado é destinado aos 87 municípios (a saber:  Laje do Muriaé; Macuco; Mendes; Rio das Flores; Rio de Janeiro; Niterói).

3 - Em especial, no caso dos Assistentes Sociais, tendo em vista o que é preconizado no Código de Ética Profissional, o Conselho Regional já está conversando com as Secretarias dos Municípios. Conforme legislação, são deveres desta categoria: “abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos” .

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