MP do Rio tenta nova manobra para criminalizar ativistas

O processo político que criminaliza 23 ativistas que participaram dos protestos contra a farra da Fifa em 2013/2014 e a Frente Independente Popular do Rio de Janeiro (FIP-RJ) chegou em sua fase final. Enquanto esta edição do jornal A Nova Democracia estava sendo finalizada (23 a 27 de outubro), o prazo para o juiz Flávio Itabaiana dar a sentença já estava aberto, e esta pode sair a qualquer momento.

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Igor Mendes é lbertado em 25/6/2015 após 6 meses de prisão

O Ministério Público (MP) do Rio, dando sequência no cumprimento de seu papel antipovo, pediu, nas suas alegações finais, condenações aos ativistas que podem chegar até a 8 anos e meio. Além de pedir a condenação por “formação de quadrilha”, o MP, de última hora, acrescentou a acusação de “corrupção de menores”. Essa manobra já foi feita em fase anterior do processo e, segundo os advogados defensores dos ativistas, é mais uma das inúmeras ilegalidades do processo, pois as alegações finais devem seguir a denúncia original e novos crimes não podem ser imputados.

Além disso, na primeira quinzena de outubro, o MP pediu a absolvição de cinco ativistas e a condenação dos 18 restantes. Para o Ministério, não há provas suficientes contra Felipe Frieb de Carvalho, André Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza. Estes dois últimos respondem em liberdade a outro processo, sobre a morte de Santiago Andrade, atingido acidentalmente por um artefato durante o ataque policial a manifestantes em um protesto contra o aumento das passagens de ônibus realizada em fevereiro de 2014. De acordo com o promotor, Caio e Fabio não teriam “se reunido de forma estável e permanente” com os outros 21 ativistas.

Desde que iniciaram-se os processos de perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas na véspera da final da Copa da Fifa, em 12 de julho de 2014, o AND vem acompanhando de perto a luta dos familiares e setores progressistas e democráticos da sociedade pelo fim de tais perseguições. A partir deste mês de novembro, estes setores afirmam que darão um novo salto na campanha #EuApoioOs23.

Nenhum passo atrás!

O ativista Igor Mendes — que enfrentou mais de seis meses de prisão (de dezembro de 2014 a junho de 2015) por ter, supostamente, desrespeitado uma medida cautelar imposta pelo juiz Itabaiana — escreveu um artigo publicado na Tribuna da Imprensa em 15 de outubro intitulado ‘Nem um passo atrás! Defender os 23 é uma questão de princípio para todos os lutadores!’.

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Em tal artigo, Igor critica o papel do monopólio da imprensa e denuncia o caráter antidemocrático da “justiça”, afirmando que “Às vésperas da abertura do prazo para a publicação das sentenças no processo contra os 23 ativistas políticos da Copa, a Rede Globo, em matéria mentirosa e mal escrita, prepara o terreno para nossa condenação. O site G1 chegou ao ponto de dizer, no texto publicado anteontem, intitulado ‘MP pede para condenar 18 e absolver 5 por violência em protestos no Rio’, que eu, Igor Mendes, autor dessas linhas, estou preso (!). Também noticiam, com base nas Alegações Finais do Ministério Público, que a companheira Elisa Quadros é apontada como ‘incentivadora da queima do prédio da Câmara Municipal’ fato ‘histórico’ esse que nunca aconteceu...

Não meus amigos, fiquem tranquilos: fui solto no dia 25 de junho último, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que me concedeu Habeas-Corpus, e também às companheiras Elisa e Karlayne, dentre outros motivos, porque é expressamente ilegal encarcerar alguém por ter exercido o direito de se manifestar politicamente. Isso a Rede Globo, o G1 e seus outros meios não noticiaram com o mesmo destaque com que reverberam as acusações contra nós, por motivos óbvios.

[...]

O mesmo Ministério Público que pediu minha prisão preventiva por eu ter participado de evento cultural no dia 15 de outubro do ano passado na Praça Cinelândia, nada fez para apurar as graves denúncias de violações aos direitos dos presos que fiz em Juízo. A propósito, quantos policiais foram condenados por abusos cometidos nas manifestações, como no caso daquele soldado que comemorou, com direito a foto no Facebook, ter quebrado um cassetete no corpo de um professor? Onde estão os assassinos de Cláudia Ferreira da Silva, que teve seu corpo arrastado pelas ruas de Madureira? Em que resultou a investigação da chacina da Maré, de junho de 2013, quando o povo da favela resolveu aderir à onda de manifestações que sacudiu o Brasil, sendo reprimido com balas de aço pela Polícia?”

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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