80 anos do Levante Popular Armado de 1935: Harry Berger e a Revolução Democrática no Brasil

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No próximo dia 27 de novembro completam-se 80 anos do Levante Popular Armado de 1935, evento político revolucionário de grande significado da História do Brasil de forma geral e muito especial da história do movimento operário-popular, democrático-revolucionário e de libertação nacional. Sobre o acontecimento, assim expressou magistralmente o grande dirigente comunista brasileiro Pedro Pomar em ‘A gloriosa bandeira de 35’: “Nela foram postulados pela primeira vez e de maneira nova os problemas essenciais da revolução brasileira, na fase atual, melhor caracterizadas suas forças motrizes e seus inimigos fundamentais, indicando o caminho da frente única e o da luta armada, bem como revelada a fisionomia de seu verdadeiro dirigente, o proletariado revolucionário, guiado pelo Partido Comunista do Brasil. Nos embates encarniçados de 35, as forças populares compreenderam ainda que só a luta revolucionária educa as massas, forja seu ânimo combativo, abre-lhes maior visão da realidade e indica-lhe a medida de suas próprias forças”.

Para celebrar este memorável acontecimento publicamos trechos de ‘Alguns aspectos da questão dos Soviets no Brasil’, artigo publicado na edição nº 180, de 1º de maio de 1935, do jornal A Classe Operária, órgão central do Partido Comunista do Brasil (P.C.B), assinado por BBB., pseudônimo do grande dirigente comunista internacionalista Arthur Ewert (verdadeiro nome de Harry Berger). Preso após a derrota do Levante Popular, Harry Berger, que atuara por muitos anos na China e era um dos quadros da Internacional Comunista (IC ou Cominter) destacados para dar suporte ao P.C.B. no processo revolucionário em curso no Brasil, foi submetido às mais bárbaras torturas e resistiu bravamente até perecer de suas faculdades mentais. Ele passou 13 anos preso no Brasil e faleceu em um hospital psiquiátrico na Alemanha em 1959.

Em honra à gloriosa memória deste herói internacionalista da luta dos povos e por ocasião dos 80 anos do Levante Popular Armado de 1935, cujo marco é o levantamento do 3º Regimento de Infantaria da Praia Vermelha (RJ), em 27 de novembro daquele ano — empreendido pela Aliança Nacional Libertadora, sob a direção do Partido Comunista do Brasil —, adaptamos, com pequenas adequações gramaticais, este importante documento, cujo conteúdo é de grande atualidade e vigência. O objetivo e brilhante artigo traz uma profunda análise da realidade e estabelece de forma clara o caráter da Revolução Brasileira como democrático-burguesa ininterrupta ao Socialismo.

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I Congresso contra a reação, o fascismo e a guerra imperialista, 23 de agosto de 1934

Frequentemente não prestamos suficiente atenção ao fato de que em outro grande país existem Soviets há vários anos, e isso em grandes extensões territoriais: referimo-nos à China. O desenvolvimento e crescimento do poder soviético na China tem especial importância para nós da América do Sul e no Brasil. Podemos tirar muitos ensinamentos das grandes lutas revolucinárias na China, que podem ser aplicadas em maior ou menor grau no Brasil e também a certos países sul-americanos.

Em primeiro lugar, o caráter da revolução no Brasil é o mesmo que na China: democrática-burguesa. As primeiras fases da revolução no Brasil consistem em levar a cabo a revolução agrária e anti-imperialista. Lenin assinalou que a burguesia não pode levar até o fim a revolução democrática-burguesa. No processo da revolução, a burguesia se volta inevitavelmente contra as massas, defende a propriedade capitalista, trata de evitar a revolução agrária, assume compromissos com o imperialismo e pede auxílio do mesmo contra a revolução.

A revolução democrático-burguesa e, sobretudo, sua transformação em revolução socialista, dependem das lutas das amplas massas do Brasil, dos operários e camponeses, dos soldados, estudantes, da juventude, dos intelectuais honestos, dos pequeno-burgueses empobrecidos, etc.

Para o desenvolvimento vitorioso da revolução democrático-burguesa, não podem ser utilizadas as velhas formas burguesas do poder estatal, nem tampouco as novas. Claro está que essas formas estatais burguesas constituem os sustentáculos dos exploradores e obstáculos formidáveis contra o desenvolvimento progressivo da revolução. Inclusive na fase democrático-burguesa da revolução, as massas devem instituir seu próprio poder estatal, os Soviets.

A revolução na China demonstrou claramente a necessidade da existência dos Soviets de operários e camponeses na etapa democrático-burguesa da revolução. Ao reconhecer isso, não devemos perder de vista o fato de que a revolução democrático-burguesa pode começar sem a existência de Soviets. Este será o caso em que as forças de classe e a consciência revolucionária do proletariado não estejam ainda suficientemente desenvolvidas, faltando-lhes uma direção revolucionária firme.

Em segundo lugar, há outra questão no estabelecimento do poder soviético no Brasil, que apresenta muita semelhança com o desenvolvimento da China: a grande maioria do território chinês está ainda nas mãos do Kuomintang contrarrevolucionário ou sob o domínio do Japão, Inglaterra, etc. Os Soviets têm o poder somente na menor parte e geograficamente, não constituem um território compacto, pois estão divididos em um grande número de províncias, às vezes separadas umas das outras por grandes distâncias. Apesar disto, os Soviets da China se têm mantido e aumentado seu poder nos seus oito anos de existência. Apesar da mobilização de um milhão de soldados contra estes Soviets, não se lhes pode esmagar. Os Soviets na China se transformaram nos principais veículos da guerra nacional revolucionária contra o imperialismo japonês e os demais imperialismos; da defesa da independência; da unidade e integridade da China; da libertação das massas laboriosas chinesas. Dia a dia, os Soviets na China confirmam a justeza das palavras do camarada Stalin: “Só os Soviets podem salvar a China”. E isso se aplica inteiramente ao Brasil e a América do Sul.

Outra questão semelhante a China se apresenta no Brasil: as massas do Brasil estarão em condições de estabelecer seu próprio poder sob a forma de Soviets através de TODO o território do país em um LAPSO DE TEMPO CURTO? Naturalmente esse deve ser e é nosso objetivo, mas não esqueçamos, que mesmo a URSS atravessou quatro anos de guerra aberta lutando contra movimentos contrarrevolucionários e intervenções. Na China, os Soviets lutam há oito anos. Num país de vastas dimensões como o Brasil, com a grande variedade de condições e, além disso, com a existência de grandes diferenças nas relações de força das classes inimigas nos diversos estados, a revolução necessitará igualmente de um lapso de tempo mais ou menos longo para chegar a estabelecer-se firmemente através de todo o país.

Também aqui a experiência da China nos mostra que em tal ou qual cidade, porto, ou na extensão de tal ou qual região da costa, os exploradores do Brasil, apoiados pelos salteadores imperialistas, podem “manter-se” por mais tempo que os exploradores de outras partes do país. Temos que contar com que os imperialistas se esforçarão diretamente para manter as condições sociais intoleráveis do presente, para manter a submissão do Brasil pelo imperialismo, para impedir a vitória da revolução. Mas nossas possibilidades para romper as manobras contrarrevolucionárias do imperialismo são muito grandes.

Como somos revolucionários objetivos, temos que tomar em consideração tais possibilidades, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de compreender que o Brasil, com seu território enorme, apresenta as condições mais favoráveis para o estabelecimento e consolidação do poder soviético em grandes extensões e conquistará finalmente o poder suficiente para esmagar os exploradores e expulsar o imperialismo.

Antes de mais nada, a revolução democrático-burguesa, sob a direção dos Soviets, estabelecerá bases seguras para a realização das reivindicações econômicas e políticas mais importantes da classe operária, assegurará terra aos camponeses e abolirá todas as formas de escravização feudal. Liquidará o jugo do país pelo imperialismo confiscando todas as empresas imperialistas, e anulando as dívidas externas, abrirá caminho para o desenvolvimento de um Brasil Livre, unido e forte, cheio de possibilidades enormes tanto no terreno econômico como político e cultural.  Se soubermos como ligar as reivindicações diárias e as aspirações da juventude e intelectuais, as reivindicações, descontentamento e aspirações dos soldados, ao descontentamento e pauperização da pequena-burguesia com esta grande perspectiva revolucionária, levantaremos e organizaremos a grande maioria da população. Então a revolução no Brasil será invencível.

A grande extensão do país, as más comunicações no interior do país, tudo isso serão vantagens no começo da revolução porque tornará mais difícil os movimentos de grandes forças contrarrevolucionárias assim como uma invasão imperialista estrangeira. Por isso será possível, mesmo com formações revolucionárias relativamente pequenas, fazer retroceder e bater as forças contrarrevolucionárias, consolidar e aumentar tanto as forças como o território dos revolucionários. Ganhando com o tempo a força suficiente para libertar — com o auxílio dos operários e camponeses de todo o país — o Brasil e suas massas laboriosas do jugo da exploração imperialista e feudal. Deste modo se aplanará o caminho para a transformação da revolução democrático-burguesa em revolução socialista sob a hegemonia do proletariado.

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Este grande objetivo estratégico determina também a nossa tática diante das forças que, sendo opostas ao imperialismo e seus agentes no Brasil, não vão, entretanto, até o fim do caminho conosco. Queremos construir uma frente comum de combate junto com todos os elementos que estão dispostos a lutar contra o imperialismo, que opinam que Getúlio Vargas e seu governo são os entregadores do Brasil ao imperialismo e aos opressores do povo brasileiro, que sabem que os líderes integralistas são os agentes pagos do imperialismo estrangeiro e dos grandes capitalistas e latifundiários do Brasil para esmagar por meio de terror os operários, camponeses, intelectuais e a juventude do Brasil. Estamos dispostos a formar uma frente única com todos aqueles que compartilham com essas opiniões e estão DISPOSTOS A LUTAR contra essas forças contrarrevolucionárias.

A revolução no Brasil é uma revolução nacional anti-imperialista. Propõe-se à confiscação das empresas imperialistas, a anulação dos empréstimos estrangeiros, a expulsão dos imperialistas e de seus agentes no Brasil.

A revolução no Brasil é agrária. Propõe-se a confiscação, sem indenização, das terras das concessões estrangeiras, das plantações, das propriedades dos grandes latifundiários, igrejas e ordens religiosas, para serem distribuídas entre os camponeses.

A revolução no Brasil melhorará as condições dos operários porque confiscará as grandes empresas imperialistas e as grandes fábricas dos demais capitalistas, estabelecendo um horário de 6 a 8 horas de trabalho, aumentando os salários, melhorando as condições sanitárias e de vida e aumentando a vida cultural.

A revolução abrirá novas possibilidades de vida e de trabalho a juventude e a todos os intelectuais honestos, atualmente sem trabalho e reduzidos a condições de vida intoleráveis.

A revolução no Brasil dará ao soldado seu verdadeiro lugar, que é o de defensor do país contra os salteadores imperialistas, o de defensor dos direitos de um povo livre, da revolução. O soldado e o exército deixarão de ser instrumentos de opressão do povo brasileiro no interesse exclusivo do imperialismo e de seus bandos de agente no país.

Eis aí os objetivos da revolução democrático-burguesa no Brasil. Esta revolução se transformará rapidamente em revolução socialista desde que uma parte importante e decisiva do país esteja em mãos do poder operário e camponês, desenvolvendo fórmulas de produção socialista em um grande país que possui tudo o que é necessário para a edificação do socialismo e que chegará a ser um ponto de apoio para a transformação de todo o continente da América do Sul quando o futuro poder soviético estabeleça alianças seguras e livres com os movimentos nacional-revolucionários e com os futuros governos revolucionários dos povos índios do Peru, Equador, Bolívia, etc., e com o movimento revolucionário dos trabalhadores do Chile, Argentina e de todos os demais países.

O caminho para essa finalidade encontraremos numa viragem enérgica e completa de todo o trabalho do Partido. É necessária uma organização mais firme do Partido, aumentar suas organizações, o número de membros, concentrando nos centros vitais da produção e comunicações, superando os métodos das velhas fórmulas caudilhescas nas organizações do Partido, criando ao mesmo tempo quadros bolcheviques e comitês de direção unidos, disciplinados e firmes.

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Arthur Ewert (Harry Berger), herói internacionalista

Penetrar profundamente nas massas. Desenvolver em todas as partes sindicatos dos trabalhadores. Dirigir cada luta pelas reivindicações diárias das massas ligando essa luta às tarefas políticas imediatas em cada estado e com nossa grande perspectiva revolucionária.

Aumentar decisivamente o trabalho no campo entre os camponeses e assalariados agrícolas. Organizar as lutas dos camponeses por suas reivindicações imediatas: contra o pagamento dos impostos e dívidas, contra a escravidão feudal, contra os altos arrendamentos e o atual sistema de contratos, ligando estas lutas à luta pela divisão das terras dos grandes latifundiários. Além destas lutas, devemos desenvolver as forças de guerrilheiros que, junto com os camponeses, liquidarão o latifúndio.

Organizar uma espessa rede de comitês camponeses e ligas locais e de distrito, organizar o trabalho entre as organizações camponesas já existentes. Organizar sindicatos de assalariados agrícolas. Sem este trabalho e sem a firme aliança dos operários e camponeses, será impossível a vitória da revolução no Brasil. Devemos aproveitar os profundos ensinamentos da revolução espanhola, em que um dos pontos débeis foi precisamente um trabalho insuficiente entre o campesinato.

Berger ainda chama atenção para o trabalho do Partido entre os soldados das forças armadas (posição sustentada pelo P.C.B. à época, particularmente quanto aos praças, cabos e tenentes, entre os quais o partido realizava um amplo trabalho). E reforça mais uma vez a importância do desenvolvimento de uma poderosa Federação Juvenil Comunista, que se converta na grande organizadora duma ampla frente única com as organizações juvenis e estudantis dispostas a lutar pela defesa dos seus direitos, contra o imperialismo e seus agentes, contra o integralismo e todas as forças reacionárias (nota da redação do AND).

Desenvolver a luta pela defesa dos direitos populares das massas e contra a legislação reacionária do governo de Getúlio Vargas (pela liberdade de reunião, imprensa e palavra, pelo direito de organização e greve, pela liberdade dos presos sociais, etc.). Utilizar todas as possibilidades para ampliar o trabalho legal e semilegal do Partido, aperfeiçoando ao mesmo tempo nossa organização ilegal.

Estas tarefas devem ser levadas a prática com toda firmeza. Só agindo assim, criaremos as condições para dirigir vitoriosamente a luta revolucionária.

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