Liberdade incondicional para Dr. GN Saibaba!

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Velho Estado indiano persegue, prende e tortura democratas

“Perderei minha mão se não receber tratamento”
Da carta de GN Saibaba ao juiz do estado de Gadchiroli

O professor Dr. GN Saibaba, destacado ativista em defesa dos direitos dos povos na Índia foi novamente encarcerado no dia 25 de dezembro após a Alta Corte de Bombaim cancelar sua fiança.

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GN Saibaba

O estado de Maharashtra, cujas forças policiais sequestraram o professor Saibaba em 9 de maio de 2014, o manteve encarcerado sob a fascista Lei de Prevenção de Atividades Ilegais, acusando-o de vínculos com o Partido Comunista da Índia (Maoísta). Na ocasião dessa primeira prisão, GN Saibaba foi levado para Aheri, no distrito de Gadchiroli, em Maharashtra e, posteriormente, para a prisão Central Nagpur, onde foi mantido até junho de 2015.

Conforme denunciamos reiteradas vezes nas páginas do AND, o professor Saibaba tem 90% de limitações nos movimentos de seu corpo em decorrência da poliomielite e a masmorra em que foi mantido encarcerado em completo isolamento, denominada “célula Anda”, não possuía adaptações para seu deslocamento ou para utilizar o sanitário, ele não recebia alimentação adequada para os diversos problemas de saúde que trata e lhe era negado o direito ao devido tratamento médico e assistência de sua família.

Após uma campanha internacional de denúncias e protestos e de grande mobilização das organizações e personalidades democráticas de toda a Índia, a defesa de Saibaba conseguiu, mediante pagamento de fiança, sua liberdade provisória para tratamento médico.

Mas, em 23 de dezembro de 2015, a Alta Corte de Bombaim cancelou sua fiança e, na noite de Natal, Saibaba foi novamente preso.

Em 5 de janeiro, o professor enviou uma carta redigida de próprio punho dirigida ao principal juiz do distrito de Gadchiroli e sessões tribunais relatando a gravidade do seu quadro de saúde, que vem se deteriorando rapidamente e suas necessidades dietéticas e de tratamento médico.

 “Eu tenho enfrentado várias doenças de natureza grave que estavam sendo tratadas no  Centro de Lesões Espinhais da Índia [ISIC, na sigla em inglês], em Nova Deli, para o meu ombro esquerdo, que foi seriamente ferido na prisão”, relata Saibaba em sua carta.

O ISIC e outros centros especializados em que Saibaba se tratou concluíram que três músculos relacionados com o ombro esquerdo e o sistema nervoso foram danificados, o que pode inutilizar a sua mão esquerda caso não receba tratamento adequado.

“Eu tenho sido continuamente submetido a fisioterapia, terapia ocupacional, hidroterapia e terapia eletromagnética, o que envolve vários instrumentos e dispositivos. Minha prisão interrompeu totalmente este tratamento, o que é completamente prejudicial para minha mão esquerda. Como eu sou 90% paralisado, devido a poliomielite, minhas pernas não se movimentam. Como resultado, não posso andar e tenho que ficar totalmente confinado a uma cadeira de rodas. Se eu não retomar meu tratamento e minha mão esquerda for inutilizada, terei que viver apenas com uma mão com movimentos, o que tornará minha vida uma tarefa impossível”, protesta o professor em sua carta.

GN Saibaba pediu ao juiz para que dê as ordens necessárias para que ele seja reencaminhado imediatamente para o tratamento e pediu instalações mínimas e ajudantes para tarefas diárias como banho, uso do sanitário, deslocamento, alimentação entre outras adaptações adequadas a sua condição até que ele seja deslocado a um hospital.

O professor Saibaba também sofre de uma doença cardíaca grave e, nos 14 meses em que foi mantido preso, apresentou histórico de desmaios. As paredes de seu coração engrossaram, o que dificulta o bombeamento do sangue. Ele também tem problemas renais, do trato urinário, da vesícula biliar e intestino que não lhe permitem comer a comida da prisão e, por isso, necessita de uma dieta específica. Saibaba também pediu controle regular de sua pressão arterial e acompanhamento médico para essas doenças até que seja deslocado a um hospital, bem como alimentos adequados.

“Eu lutei pelos pobres”

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“Não percam a esperança, eu lutei pelos pobres. Não fiz nada errado”. Estas foram as últimas palavras de Saibaba a sua esposa Vasantha, que segurou a mão de seu marido com firmeza.

Dentro de quatro horas, Saibaba estava de volta na “célula Anda”, um recinto de forma oval com pouca luz ou ar, com acesso apenas a algumas folhas de papel em branco, uma caneta, livros de poesia e de direito civil , além de ter que conviver com a tortura dos presos acorrentados em celas vizinhas.

Em casa, Vasantha e sua filha são apoiados por membros de um Comitê de Defesa criado para a defesa do professor Saibaba, advogados e ativistas dos movimentos populares de defesa dos direitos do povo. Elas vivem com refeições frugais, uma vez que o salário mensal de Saibaba foi cortado pela metade. Sua família foi expulsa do campus da Universidade de Delhi, onde viviam, após a prisão do professor em maio de 2014.

“Ele era um homem marcado, um homem que causava problemas ao Estado por sua participação ativa contra a Operação Caçada Verde* [sob o qual as forças paramilitares foram enviadas para combater os maoístas nas selvas de Chhattisgarh, Orissa Andhra e Maharashtra, uma estratégia do governo para limpar as terras tribais para as grandes mineradoras] que causou danos à reputação do governo indiano e sua capacidade de atrair investidores estrangeiros”, afirmou Vasantha, sentada à mesa da pequena cozinha da casa alugada da família.

A filha do casal, estudante do segundo ano, de pé, próximo a mãe, afirmou que está orgulhosa de seu pai, e que escreveu cartas para ele oferecendo coragem e solidariedade.

“Meu pai é meu herói, ele ficou do lado dos pobres e lutou contra os ricos que perseguem os tribais sem-teto. Ele é a minha inspiração”, afirma a filha.

“Este é um grave caso de violação dos direitos humanos. Lhe foi negada fiança enquanto ele estava sendo tratado em um hospital para lesões na coluna cervical.”, diz Prashant Bhushan, um dos principais advogados da Índia que, juntamente com Kamini Jaiswal, outro advogado e ativista dos direitos humanos, se ofereceu para acompanhar o caso de Saibaba.

Vozes democráticas se unem

O Comitê para a Defesa e Liberdade do Dr. GN Saibaba emitiu um comunicado de imprensa noticiando um protesto unificado de mais de 40 organizações democráticas e populares de toda a Delhi e de outros estados condenando a nova prisão de Saibaba e também contra o processo de “desacato” movido contra a escritora democrática Arundhati Roy (ver box).

O Comitê denunciou que Saibaba foi preso e levado para a Prisão Central de Nagpur quando os tribunais estavam em férias para que não fosse possível apresentar um recurso.

Duta Nandita Narain, presidente do Comitê para a Defesa e Liberdade do Dr. GN Saibaba conclamou todas as vozes democráticas para se unirem em uma grande mobilização pela libertação do professor e ativista dos direitos dos povos. Professores, estudantes, ativistas dos movimentos populares, democráticos e revolucionários indianos, além de personalidades democráticas, realizaram, em 16 de janeiro, um massivo protesto na Universidade de Delhi, onde Saibaba leciona, exigindo sua imediata e incondicional libertação.

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*A Operação Caçada Verde é a aplicação da política genocida do velho Estado indiano contra os povos adivasi (povos tribais) e todos os camponeses da Índia, e visa, principalmente, atacar a guerra popular dirigida pelos maoístas, além de se apoderar das riquezas naturais e entregá-las às grandes mineradoras, principalmente.

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