Crise na saúde pública é crime contra o povo

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O ano de 2015 terminou nada bem para grande parte da população fluminense que depende do sistema público de saúde. Ainda no último dia 23 de dezembro, o gerente estadual Pezão decretou “estado de emergência” e, cinicamente, pediu “desculpas” para o povo, que estava jogado à própria sorte.  Dilma Rousseff anunciou a criação de um “gabinete de crise”. Todas estas “autoridades”, desde a gerência municipal, passando pela estadual, até a federal, passaram, de repente, a se “preocupar” com a saúde dos pobres, como se tais governantes não soubessem da situação crítica da saúde pública que vem se agravando ano após ano.


Nos últimos meses, o Brasil inteiro viu o descaso com a saúde pública do Rio de Janeiro

No Hospital Mario Kröeff, referência no tratamento de câncer, pacientes não encontraram atendimento. No Hospital Municipal Lourenço Jorge, uma senhora atropelada precisava de tomografia e não encontrou um tomógrafo. Uma moça com o braço quebrado rodou por hospitais da Zona Oeste e nada. Esses foram só alguns dos inúmeros casos ocorridos nos últimos meses de novembro e dezembro. Unidades foram fechadas, funcionários não receberam salários e material necessário para trabalhar, a população ficou sem médicos disponíveis etc. Falta remédio, falta tudo.

Em 4 de janeiro, Pezão anunciou uma troca na Secretaria de Saúde, que passou de Felipe Peixoto (que vai concorrer à prefeitura de Niterói)  para Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (ex-secretário de saúde de Nova Iguaçu). O novo secretário disse que a dívida da saúde com os fornecedores chega a R$ 1,4 bilhão.

A reportagem de AND entrevistou Mariângela Ferreira, do Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do Iaserj (MUDI), que atua na luta em defesa por uma saúde de qualidade para o povo. Em seu relato, Mariângela criticou a privatização do setor e nos deu um panorama não somente desta crise que explodiu recentemente, mas de como tem andado a saúde pública do Rio de Janeiro nos últimos anos.

— Essa crise, na verdade, é uma crise fabricada. Estourou uma situação que já vinha ruim há muito tempo. A gente tem um projeto do capital e não é só no Brasil. É do FMI e do Banco Mundial pra privatizar a saúde. Então, por isso, a gente tem fechamento de hospitais e demolição, como foi o caso do Iaserj [Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro] na época do Sérgio Cabral e do Sérgio Côrtez como secretário de saúde, que hoje ocupa um cargo executivo na Rede D’or. E tem também a privatização da gestão. Então o que a gente tinha enquanto SUS [Sistema Único de Saúde] na Lei 8080, sistema universal, igualitário, regionalizado e hierarquizado em níveis de atenção, a gente viu o representante do capital destruindo esse sistema antes mesmo dele ser efetivado — diz.


Manifestação em defesa de hospitais universitários

— Existe uma brecha na lei para o sistema privado, que entraria como complementar, mas, na verdade, acabou com toda essa política, invertendo isso. O SUS que acaba sendo complementar, porque a orientação toda é privatizar. Você tem uma saúde pra pobre claramente, que é a ‘saúde da família’, uma saúde básica, com médico, enfermeira e agente de saúde, com gestão privada, com Organizações Sociais, que nada mais são do que empresas e ONGs chamadas de ‘filantrópicas’ e ‘sem fins lucrativos’, mas que, na verdade, fazem uma farra com o dinheiro público. Elas administram as unidades públicas como todas as Clínicas da Família, UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] e setores de vários hospitais. Acontece de somente em um hospital ter mais de uma OS, porque uma gerencia a emergência, a outra gerencia a maternidade, enfim... E elas gerenciam as unidades públicas com dinheiro do orçamento da Secretaria de Saúde, ou seja, dinheiro do povo — denuncia Mariângela, e continua:

— E fazem a farra! A gente agora viu o que estourou. A mídia corporativa, inclusive a Globo, que é aliada de Eduardo Paes, noticiou o escândalo da Biotech, como se fosse o primeiro, e não é. Os donos, fazendeiros, ricos, usavam dinheiro da saúde pra comprar Ferrari, pra comprar jóia, desviavam material das unidades pra atender os cavalos dos haras deles, e nisso a gente tem a população nas Clínicas da Família sofrendo, tendo atendimento claramente pra pobre, pois muitas vezes essas clínicas da família nem médicos têm. Várias OSs, apesar de pagarem mais do que as secretarias pagam aos estatutários e concursados, não estão pagando. Muitos funcionários vão embora e fica tudo nas costas do enfermeiro e dos próprios agentes de saúde, que é a classe trabalhadora que mora na região e que ‘rala’ pra caramba. Aí o que você vê é o seguinte, é uma atenção básica, só que, se o povo já está doente, prevenção não adianta. E aí se precisa do ambulatório especializado, eles encaminham para os ambulatórios através do SISREG, que é um sistema virtual de regulação de vagas. Então você fica meses pra conseguir uma consulta ou um exame, e a atenção básica que era regionalizada passa a não mais ser, aí você pode ser mandado pra bem longe de sua casa ou até outro município da região metropolitana — fala.

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— E o pior, uma das coisas mais perversas dessa ‘saúde da família’, que foi implantada pelo César Maia e que o Eduardo Paes bate no peito pra dizer que é uma política da prefeitura pra atender a família, ela tem uma meta que, na verdade, é um limite. Então o que estamos vendo por experiência própria, por conhecer pessoas que se tratam na rede básica, é de ser negadas a elas a entrada no SISREG. A gente tem uma companheira com problema renal, ela chegou no hospital reclamando de dores, conseguiu ser atendida pela médica, mas saiu de lá com uma caixa de antibiótico. Foi pra casa sem ser pedido um exame pra ela e a Clínica da Família não encaminhou pro ambulatório de especialidade do SISREG. Estamos vendo também que os ambulatórios dos hospitais e outros, como, por exemplo, do Iaserj Maracanã, não estão dando conta porque vários desses ambulatórios e hospitais foram fechados. O Cabral fechou o hospital de ortopedia Anchieta, lá no bairro do Caju, por isso você vê uma fila imensa lá no INTO [Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia] pra cirurgia, gente que está esperando dois, três anos ou até mais — relata.

Mariângela também lembrou da demolição do hospital central do Iaserj, em 2012, quando 15 pacientes morreramapós serem removidos sem a autorização das famílias.

— O Hospital São Sebastião, que era especializado em doenças infectocontagiosas, foi fechado pelo Cabral também e a rede Iaserj foi toda desmantelada. Em 14 de julho de 2012 eles fecharam, retiraram os pacientes de lá, levando a morte 15 dos mais graves. Isso tudo foi comandado pelo Sérgio Côrtez e pela Valéria Moll, que é da família que é dona da Rede D’Or, ela jamais poderia ocupar um cargo de confiança na Secretaria de Saúde, mas ocupava. Tinha procurador do Estado lá dentro. Eles comandaram toda a retirada e nos dias seguintes foram tirando as pessoas do ambulatório e levando pro ambulatório do Maracanã, que é pequeno e claro que não deu pra todo mundo. Muita gente ficou sem atendimento no Iaserj. E aí, o que muita gente está fazendo, quem pode, é pagar um planinho de saúde pequeno para poder ter acesso à essa especialidade. Então, o projeto do capital é esse: uma saúde básica para o pobre através da Clínica da Família e as especialidades para a classe média, que pode pagar seu plano de saúde. Ou então até mesmo aquele trabalhador que tem acesso ao plano porque tem carteira assinada e a empresa oferece. Na hora que perder o emprego, e isso não é difícil hoje em dia, ele vai perder essa cobertura também. Nos hospitais universitários, o governo federal tem tentado implantar a gestão privada através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh], que tem tido uma adesão no país, mas no Rio de Janeiro tem uma resistência — conclui Mariângela Ferreira.

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