A farra macabra dos ‘autos de resistência’

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A editora Revan, pródiga na publicação de boa literatura sobre criminologia crítica, lançou em 2015 alguns novos e ótimos títulos desta linhagem. Entre eles está “Indignos de vida”, do delegado de polícia civil, jornalista, cientista político e democrata Orlando Zaccone.

Trata-se de um minucioso estudo por meio do qual Zaconne sustenta que os “altos índices de letalidade” na atuação da polícia militar, principalmente nas periferias do Rio de Janeiro é uma autêntica política de Estado, chegando a esta conclusão mediante a análise de mais de 300 procedimentos judiciais com pedidos de arquivamento pelo Ministério Público de inquéritos de homicídios praticados pela PM no Rio de Janeiro em “autos de resistência”. Ou seja: demonstrando a dobradinha entre a política de “derramamento de sangue a conta-gotas”, especialmente no Rio de Janeiro, e a atuação do poder judiciário para dar à primeira a retaguarda do Direito. Ou ainda como o autor já deixa claro antes mesmo dos agradecimentos:

“A violência policial não é um erro de procedimento de alguns policiais despreparados. É uma política de Estado no Brasil, que recebe o apoio e o incentivo de parcela da sociedade. Punir policiais que são identificados no abuso do uso da força, inclusive a letal, não irá resolver o problema. Muito pelo contrário, punir os policiais é a forma que o Estado tem de não se comprometer com a sua própria política.”

Os pedidos de arquivamento analisados por Zaccone foram emitidos entre os anos de 2003 e 2009, e, portanto, não abarcam esse a seguir, redigido por um promotor do 5º Tribunal do Júri de São Paulo em março de 2011:

“Quando Marcos Antônio recebeu voz de assalto emitida pelos agentes, saiu do carro em que estava, deu ordem de parada aos assaltantes e recebeu tiros, mas, em revide, contra eles atirou, matando infelizmente, somente Antônio. O agente, portanto, matou um fauno, que objetivava cometer um assalto contra ele, agindo absolutamente dentro da lei. [...] Ressalto que, para desgosto dos defensores dos Direitos Humanos de plantão, não há dúvidas da tipificação da causa da exclusão da ilicitude em comento. [...] Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira. [...] Com efeito, a dinâmica dos fatos aqui estudados, leva à conclusão de que o presente caderno investigatório somente foi distribuído para este Tribunal do Juri em razão de ter Antônio Rogério da Silva Sena, para a fortuna da sociedade, sido morto”.

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Essas palavras, ressalta Zaccone, não são representativas da maioria dos processos de arquivamento de homicídios em “autos de resistência” por ele analisados, mas o delegado-pesquisador destaca este documento logo na introdução do seu livro para demonstrar que o problema sobre o qual ele se debruça em “Indignos de vida” reside justamente em que o conteúdo político excepcionalmente escancarado por este tresloucado “operador do direito”, na maioria das vezes, é escamoteado com ares de imparcialidade e técnica em decisões judiciais que no fim das contas produzem o mesmo efeito político: o da “forma jurídica do extermínio”.

No último dia 4 de janeiro uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil foi publicada no Diário Oficial da União determinando que a partir daquela data os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” sejam abolidos dos boletins de ocorrência, substituindo-os por “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”.

O monopólio da imprensa disse que o fim do termo “auto de resistência” é uma reivindicação antiga das organizações de direitos humanos no Brasil. Orlando Zaccone, em sua conta em uma rede social, posicionou-se: “Não há o que comemorar quando se chama urubu de meu louro!”.

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