O velho Estado contra os povos indígenas

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O presente texto visa trazer alguns elementos de reflexão, que permita evidenciar o papel do velho Estado burguês-latifundiário e do gerenciamento de PT/PMDB/pecebobê no ataque sistemático aos povos indígenas.

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Manifestações em Brasília contra o genocídio indígena

O ano de 2015 caracterizou-se pelo aprofundamento das contradições no campo. De um lado, camponeses, indígenas, quilombolas e o proletariado rural, do outro lado, a grande burguesia, latifundiários, forças de repressão e demais agentes do Estado.

No Brasil, a agropecuária apresenta um papel estratégico na economia e na política. O secular sistema de relações de propriedade da terra e de alta concentração destas nas mãos de um punhado de famílias e corporações em detrimento de milhões de pobres é base do atraso econômico-social semifeudal e semicolonial do País. Daí a terra ser a razão da maioria dos conflitos, cada vez mais numerosos e radicalizados em nosso país.

Há que se considerar, ainda, que a política de incentivos aplicada pelo Estado em seus diferentes gerenciamentos de turno aguçou e aguça o interesse dos grandes burgueses, latifundiários e imperialistas pela terra, principalmente quando a condição para receber o incentivo é a ocupação desta. Não tememos incorrer ao erro ao afirmar que a maioria esmagadora das terras ocupadas hoje pelo latifúndio — tradicional ou de roupagem nova (o agronegócio) — foi grilada ou roubada de forma sangrenta dos povos indígenas, remanescentes de quilombolas e camponeses.

E o favorecimento dos latifundiários por todas as gerências de turno, só evidencia como eles são parte vital e putrefata do velho Estado brasileiro. Não é coincidência que, um dos grupos de lobistas mais organizados dentro das chincalharias chamadas Câmara Federal e Senado é o da denominada “bancada ruralista”.

É dentro desse cenário que os elementos a seguir estão inseridos e ganham o seu real significado.

I – Não demarcação das Terras Indígenas: letargia ou política a serviço do latifúndio?

Segundo dados parciais divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem no Brasil 1.044 Terras Indígenas (TIs), na qual 361 estão registradas, 154 estão “a identificar” e 399 classificadas como “sem providências”.

A gerência Dilma Rousseff (PT) é a que menos demarcou TIs desde o fim do regime militar fascista (veja tabela). Esta comparação não serve, nem de longe, para isentar os gerentes de turno que a antecederam, mas sim para mostrar o aprofundamento das políticas antipovo no decorrer das últimas décadas, sobretudo sob o gerenciamento petista. Até dezembro de 2015, foram apenas 18 terras homologadas. Além disso, há pelo menos 18 processos de demarcações de TIs na mesa da gerente Rousseff com o processo demarcatório já concluído, aguardando apenas a sua assinatura e 9 processos concluídos, sem litígios judiciais, esperando a publicação de portaria no “Ministério da Justiça”.

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II – Ataques aos direitos indígenas

O velho Estado burguês-latifundiário no Brasil foi instituído sobre a violação sistemática dos direitos dos povos indígenas, mesmo aqueles assegurados pela sua constituição.

No Executivo, Dilma/PT/PMDB/pecebobê, presidem o genocídio indígena. Os bandos de pistoleiros a serviço do latifúndio agem com o conhecimento e, muitas vezes, contam com a participação direta das forças policiais e agentes de instituições do velho Estado.

No Legislativo, os ataques contra os direitos indígenas estão relacionados à elaboração de um conjunto de propostas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A proposta foi aprovada, em 27/10/15, na Comissão Especial que analisava o projeto, por 27 votos à zero. A matéria seguiu para o Plenário da Câmara e se aprovada seguirá para o Senado. Atualmente, a demarcação é uma atribuição do Executivo, conduzida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), chancelada pelo “Ministério da Justiça” e homologada pela “Presidência da República”.

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A PEC 215 consiste em um instrumento da bancada ruralista e seus financiadores que com uma mão seguem avançando sobre os Territórios Indígenas e massacrando os povos que neles resistem e com a outra mão, através da PEC, visam lucrar milhões com “as indenizações dos proprietários” invasores que tiverem que se retirar dos Territórios Indígenas. A PEC também estabelece um “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas, sendo a data fixada, o dia 05/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal. Com isso, os indígenas e os quilombolas não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. “Marco temporal” que pretende negar o roubo histórico e massacres dos povos indígenas e quilombolas.

O PL 1610/1996, de autoria de Romero Jucá (RR), que tramita em regime de prioridade na Câmara, busca liberar a exploração mineral em TIs, atendendo aos interesses das empresas multinacionais ligadas ao setor de mineração e da energia.

A PEC 71/2011, que prevê a indenização pela terra nua a proprietários rurais com áreas incidentes em TIs homologadas após o 05/10/2013, foi aprovada por unanimidade no Senado em 08/09/15 e segue para a Câmera Federal.

E, por fim, o veto integral de Dilma do PL 5944/2013, em 29/12/15, projeto que busca alterar o texto de 2 artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para possibilitar que as escolas indígenas não sejam avaliadas pelos mesmos critérios de escolas de não-índios, bem como permitir que as línguas indígenas sejam utilizadas em todos os níveis e modalidades de ensino.

No Judiciário temos a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou procedimentos já finalizados de demarcação de TIs, o que ocasiona a instabilidade jurídica das terras indígenas. Ou seja, constata-se uma ação do judiciário contra direitos indígenas consagrados na própria constituição, pelos quais esta instituição teoricamente deveria velar.

Essas medidas acima citadas demonstram que, ao contrário do que alguns — mesmo defensores honestos das causas dos povos indígenas, remanescentes de quilombolas e camponeses — afirmam, os gerentes de turno do velho Estado não são omissos. Eles servem ao imperialismo, a grande burguesia e aos latifundiários e não aos povos indígenas e as amplas massas trabalhadoras do campo e da cidade. Sob a aparência de “omissão” existe ação de explorar e oprimir esses povos.

III –  Os megaempreendimentos e as remoções

Os megaempreendimentos tais como hidrelétricas, portos, parques de mineração, causam grande destruição social e das riquezas naturais, expulsando e causando danos às populações ribeirinhas de camponeses e indígenas. As usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará; Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, são casos que já foram fartamente abordados em edições anteriores do AND.

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Combatividade tem marcado as protestos indígenas

Essas obras, várias vezes superfaturadas, consideradas estratégicas pela gerência federal, são aprovadas pelos “órgãos fiscalizadores” passando por cima de todas as condicionantes e varrendo os direitos dos povos que há séculos habitam e sobrevivem dos recursos das regiões atingidas pelas suas obras. São inúmeras as denúncias de matanças, destruição de recursos hídricos, plantações, moradias, a degradação de povoados e cidades inteiras, inundações decorrentes das obras e da atividade das usinas que deixaram milhares de desabrigados, destruição de fauna e flora, entre outros graves crimes. Além das populações afetadas, as obras das usinas são marcadas por macabros crimes trabalhistas, assassinatos de operários mascarados como “acidentes”, assassinatos e desaparecimentos de operários pelas forças de repressão — Força Nacional, polícias e Exército — durante greves e rebeliões, aliciamento de trabalhadores e exploração de trabalho em condições análogas a escravidão, regime de barracão imposto nos canteiros de obras, condições desumanas de trabalho, alimentação e alojamento, etc.

Como estas, há dezenas de outras obras em diferentes regiões do país, marcadas por crimes e destruição.

O canteiro de obras da Usina de Belo Monte já foi ocupado inúmeras vezes pelos povos indígenas em luta que denunciam os crimes dos governos e empreiteiras.

IV – Criminalização dos povos em luta

O aumento das áreas destinadas a exploração do latifúndio — principalmente do agronegócio baseado em monoculturas para exportação — somado a falida “reforma agrária” e não demarcação dos territórios indígenas e quilombolas tem como resultado a agudização das contradições no campo.

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Assim como milhares de massas camponesas e de remanescentes de quilombolas se lançam em lutas radicalizadas pela terra, os povos indigenas se levantam em lutas pela retomada dos territórios. Nos últimos anos, vimos um número crescente de lutas dos povos indígenas, a maioria reprimida da forma mais brutal pelas forças de repressão do velho Estado. Os povos indígenas resistem e seguem retomando suas terras originárias situadas em todo o território nacional.

Os povos indígenas em luta são alvo das mais odiosas campanhas de criminalização. Caciques e lideranças dos povos em luta são alvo de ataques apócrifos dos monopólios de imprensa que, a soldo do latifúndio, os taxam como bandidos e criminosos comuns, com o objetivo de lançar populações locais contra os indígenas, justificando a perseguição, prisões e assassinatos de indígenas, sobretudo de suas lideranças combativas.

V – Militarização no campo

Em todo o país, como fruto da política anti-povo e vende-pátria do gerenciamento petista, intensifica-se a repressão aos povos indígenas. Esta militarização se dá em toda a ordem, partindo desde as orientações da Ouvidoria Agrária Nacional, passando por órgãos como Incra, Ibama, Funai, entre outros.

São inúmeras as denúncias de assassinatos de dirigentes camponeses, caciques e outras lidenranças indígenas e de remanescentes de quilombolas após participarem de reuniões com esses órgãos do velho Estado em que estiveram presentes também comandantes das forças de repressão e outros inimigos do povo.

A mando da gerência federal, agem o Exército, “Força Nacional de Segurança Pública” (força criada pela gerência Luiz Inácio/PT para reprimir operários, camponeses  e de um modo geral as massas em luta no campo e cidade), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Sob a batuta das gerências federal, estaduais e municipais, agem as polícias civil e militar, Departamento de Operações de Fronteira (DOF) — como no caso do Mato Grosso do Sul.

As forças de repressão do velho estado agem em conjunto com os bandos de pistoleiros armados e mantidos pelos latifundiários em despejos e operações contra áreas camponesas, de remanescentes de quilombolas e aldeias indígenas. Além de atuarem de forma conjunta, as forças de repressão investigam os crimes dos bandos de pistoleiros. O judiciário não pune os mandantes e executores dos assassinatos de dirigentes e ativistas camponeses, indígenas e quilombolas e segue emitindo, através de suas Varas Agrárias e outros órgãos, novas ordens de despejo em favor de latifundiários.

VI – Perseguição e assassinatos

De acordo com o relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil dados de 2014, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 138 indígenas assassinados, sendo 41 no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Também foram registradas 31 tentativas de assassinato, sendo 12 no MS.

Apesar dos dados de 2015 ainda não se encontrarem disponíveis, um acompanhamento dos sites de organizações que atuam no campo, como o Cimi e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos permite afirmar que esses números, apesar de já serem elevados, são subestimados.

É crescente a perseguição às lideranças e o registro de assassinatos de caciques que lideram a retomada dos territórios ancestrais de seus povos. Guerreiros, homens e mulheres, até mesmo velhos e crianças são alvos das balas dos pistoleiros e das forças de repressão. Já foram denunciadas tentativas de assassinatos e tiros contra ônibus escolares em terras indígenas, torturas e disparos contra aldeias, e é crescente o número de suicídios entre indígenas, resultado da brutal repressão desatada contra seus povos.

VII – Resistência indígena

Em meio à escalada de violência no país perpetrada pelo velho Estado burguês-latifundiário, desenvolve-se a legítima resistência dos povos indígenas.

No Mato Grosso do Sul, os Guarani-Kaiowá vem travando uma cruenta luta por seus territórios, realizando consecutivas tomadas em 2015 e sofrendo ameaças e ataques de bandos de pistoleiros a mando de latifundiários.

No Maranhão, os Ka’apor — termo que significa “nós somos da mata” —, cansados de esperar a demarcação e homologação das suas terras ancestrais partiram para a autodemarcação, cansados de sofrerem violências por parte de latifundiários e madeireiros partiram para a autodefesa. Então, desde 2013, os indígenas seguem as trilhas criadas pelos madeireiros, tomam seus equipamentos, queimam seus veículos e os expulsam. Nesse processo de retomada, ataques já foram realizados e Eusébio Ka’apor, uma liderança foi assassinada em 26/04/15, mas os Ka’apor mantêm a sua luta.

Em dezembro de 2015, no mesmo estado, o povo Gamela decidiu em assembleia o caminho da autodemarcação. Ocupou duas fazendas, que somam cerca de 300 hectares, que incidem sobre o território tradicional reivindicado por este povo, que abrange uma área com aproximadamente 14 mil hectares, cedida aos indígenas em 1759, ainda no período colonial, que foi sendo invadida e grilada ao longo dos séculos.

No Pará, os Mundurukus autodemarcam as suas terras como forma de resistir à construção de sete hidrelétricas na região do Tapajós. A própria demarcação da Terra Indígena Munduruku foi o resultado de décadas de luta, de avanços e recuos, de vitórias e derrotas, mas sempre com a disposição de persistir no único caminho que realmente muda a realidade, a luta radicalizada.

Mesmo caminho assumiram os Tubinambá  na Bahia, os Terena no Mato Grosso do Sul, e outros povos que nunca deixaram de lutar e resistir, cansados das promessas de demarcação e homologação das suas terras, se levantam em lutas pela retomada de seus territórios ancestrais.

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