Pré-sal: mais um golpe antinacional em marcha

O Senado aprovou, em 24.02, a quebra do monopólio da Petrobras na operação das reservas do pré-sal e o fim de seu piso de participação de 30% nos consórcios de exploração.

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Um acordo entre os senadores José Serra (PSDB-SP), que, como fantoche das transnacionais congregadas no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), apresentou o projeto; e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo da senhora Rousseff naquela casa legislativa, selou o destino da empresa e do país, adicionando à entrega um procedimento burocrático no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), controlado pela presidência da República.

Na véspera (23.02), um requerimento de Roberto Requião (PMDB-PR) para tirar o projeto da pauta e do regime de urgência em que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) o colocara, foi rejeitado por dois votos (33 a 31). Três senadores petistas — Jorge Viana (AC), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio Amaral (MS) — haviam sumido do plenário para não votar. No dia 24, repetiram a performance e Humberto Costa (PE) somou-se a eles se abstendo.

Douglas Cintra (PTB-PE) e Sandra Braga (PMDB-AM), suplentes dos ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Eduardo Braga (Minas e Energia), votaram com Serra e o IBP no dia 23 (ela, também no dia 24). Dias antes, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, deixara o cargo por algumas horas para votar, como deputado (PMDB-RJ), em Leonardo Picciani para líder do partido na Câmara. Armando Monteiro e Eduardo Braga, não foi pedido o mesmo. Logo, a aliança com o paramilitarismo e a escravocracia fluminenses na disputa de telecatch com Eduardo Cunha é mais importante para a senhora Roussef que o destino da enorme riqueza petrolífera em águas profundas. Ou o projeto Serra/IBP conta com sua simpatia.

Coube a ela, desde quando ministra das Minas e Energia e da Casa Civil de Lula, barrar todas as tentativas de uma política energética nacionalista e destituir do cargo quem a personificava e articulava: Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Guilherme Estrella, Ildo Sauer (ex-diretores), Luiz Pinguelli Rosa (ex-presidente da Eletrobras) e Célio Bermann (ex-assessor do Ministério de Minas e Energia). O próprio sistema de exploração e partilha do petróleo pré-sal criado em 2010, que agora agoniza, foi criado após Rousseff bloquear uma articulação de Gabrielli e Estrella para restabelecer o monopólio da Petrobras em toda extração e refino de petróleo, que FHC fizera revogar em 1995.

Uma vez na presidência, entregou a empresa gestora do pré-sal (PPSA) a Osvaldo Pedrosa, agente do IBP e leiloou o campo de Libra. Agora, completa o serviço ajudando a desmanchar uma legislação que é um dos poucos e frágeis elementos que ainda restam em defesa da soberania nacional quando trata desse assunto.

Cai por terra, em definitivo, a quimera de um governo progressista refém de um Congresso conservador e de um golpe em marcha. Nunca se leu nas páginas deste jornal a menor palavra de conivência com o que é a política parlamentar no Brasil. Mas 31 senadores, no dia 23; e 26, no dia 24 – incluindo representantes do patronato, das oligarquias e do PT —, votaram pelo interesse nacional sem receber nada em troca e expondo-se à vingança das Seis Irmãs e de seu dispositivo de imprensa. Quem compactuou com Serra e o IBP foi a senhora Roussef.

E se a rumorosa Operação Lava-Jato se destina ao desmanche do Sistema Petrobras (algo plausível pelo critério cui bono), seus eventuais inspiradores externos não teriam porque depor um governo que não o obsta. Podem, é claro, exatamente porque as investigações são sobre fatos verdadeiros, usá-las para acuar e extorquir — com sucesso — quem, como Dilma e Calheiros, lhes oferece quase tudo quando querem tudo.

O golpe está em marcha, mas é contra a Petrobras. Dilma e o PT são cúmplices.

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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