Vimos em AND 165 que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida de inflação à qual está atrelado o reajuste do salário mínimo, é uma média ponderada da variação dos gastos que o IBGE considera destinados ao consumo (numa acepção muito restrita do que seria isso) e típicos de famílias com renda mensal disponível entre 1 e 5 salários, chefiadas por assalariados urbanos. Vimos também que, entre os itens cuja variação de preço entra no cálculo do INPC, há escolhas e omissões pouco ou nada coerentes que conduzem, sempre, à baixa do índice.
Mas como é feita a ponderação desses gastos — isto é, como o IBGE define o peso de cada despesa na composição do INPC?
A resposta é dada pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo mesmo IBGE. A POF, como seu nome diz, tem por tema as despesas das famílias trabalhadoras, divididas em nove grupos: transportes, educação, alimentação e bebidas, vestuário, comunicação, saúde e cuidados pessoais, habitação, artigos de residência e despesas pessoais. Esses grupos de despesa compõem também o INPC.
Além de aferir o que as famílias trabalhadoras consomem, a POF mede a proporção dos gastos dessas famílias, ou seja, quanto cada grupo pesa no orçamento doméstico.
Aqui (re)começam os problemas. A POF, em tese, é realizada de 5 em 5 anos. Ocorreu pela última vez em 2008/2009; portanto, deveria ter sido renovada em 2013/14. Mas não foi, precisamente para manter oculta a inflação real.
Assim, a inflação de 2016 está sendo medida — à parte todos os outros problemas do INPC – com base num perfil de despesa de 2008. Ora: justamente no quinquênio 2008-13, o preço dos alugueis nas regiões metropolitanas, por exemplo, disparou, assim como o das passagens de ônibus e o dos alimentos.
É matemática básica que quando alguma despesa da qual a família não pode abrir mão (casa, comida e ônibus são exemplos típicos) sobe mais que a média, seu peso sobre o gasto total aumenta. Logo, o peso no cálculo do INPC deveria aumentar também. No entanto, os pesos relativos não são recalculados a não ser após a nova POF.
Assim, mesmo que a periodicidade quinquenal da POF fosse respeitada, haveria defasagem do INPC a cada ano, com a desatualização da estrutura de gastos chegando a 10 anos ao final. Quando da última modificação dos pesos do INPC com base na POF, o IBGE, em nota oficial reconheceu que “de Julho de 2006 à Dezembro de 2011 a base dos índices de preços ao consumidor era a POF de 2002/2003”. Isto porque, mesmo pronta em 2009 a POF iniciada em 2008, o governo só adequou o INPC a ela em 2012.
As estruturas de gastos identificadas em 2002/03 e 2008/09 podem ser vistos na tabela abaixo.
Outro problema do INPC e da POF é que eles consideram a despesa efetiva, e não a variação dos preços de uma lista de bens e serviços necessários a um determinado padrão de vida. Assim, não captam a deterioração do nível de vida das famílias trabalhadoras por meio de ajustes de gastos dentro de seu orçamento.
No artigo anterior, foi explicado como isso é feito com os alugueis. Suponha agora que uma passagem de ônibus, trem ou metrô que custava R$ 3 aumente para R$ 4 (25%). Se alguns trabalhadores, por não ter de onde tirar dinheiro para cobrir esse custo, passarem a ir ou voltar a pé em alguns dias da semana, sua despesa com transporte coletivo permanecerá igual ou até diminuirá (a POF e o INPC não medem quanto aumenta a passagem, mas quanto o assalariado gasta).
O mesmo ocorre com os alimentos: se o preço da carne de sol obriga uma família nordestina a deixar de comê-la, não há inflação para o IBGE caso o preço da salsicha se mantenha estável, pois, conforme a metodologia do INPC, uma subsitui a outra e não importa que o valor nutricional do charque seja bom e o da salsicha quase nulo.
Para medir a variação do custo de vida — sobretudo se a finalidade dessa aferição é reajustar o salário mínimo —, é necessário tomar por base os preços dos bens e serviços que seriam necessários a uma vida minimamente digna, em quantidade fixa e sem substituição por outro bem ou serviço que não seja equivalente (50 passagens de ônibus mensais não são iguais a 40, morar em Copacabana não é igual morar em Cascadura e a carne até poderia ser substituída por um equivalente nutricional como o ovo caipira, mas não por salsicha, apresuntado ou mortadela).
As agências oficiais (IBGE, IPEA) e oficialistas (DIEESE) de certa forma se antecipam a esta crítica sustentando que a relação entre salário mínimo e cesta básica nunca foi tão favorável ao trabalhador. Acontece que isto não tem a menor importância.
Enquanto medida das necessidades básicas de uma família, a cesta básica tem a mesma credibilidade do INPC, ou seja, nenhuma.
Até bem pouco tempo atrás, ela era composta apenas por alimentos — e, mesmo assim, com deficiências sérias em vitaminas e minerais.
Além disso, qualquer pessoa, por menos que ganhe, gasta também com moradia, transporte e higiene, entre outras coisas, e não só com comida. Mesmo após a pequena ampliação de 2013 (quando passou a conter, por exemplo, creme dental), a cesta básica só abrange itens de alimentação, higiene pessoal e limpeza doméstica. Não reflete, portanto, duas das despesas que mais cresceram no Brasil na última década, ao menos em preço unitário: moradia e transporte público. De nada adianta dizer que o salário mínimo comprava 1,47 cesta básica no começo do primeiro mandato de Lula (2003) e 2,22 no início do segundo da senhora Roussef (2015) se a diferença é gasta em ônibus, trens e aluguel.
No 14º ano de governos petistas, o salário mínimo brasileiro, olhando por onde se escolha olhar, não compra nem perto do que deveria. Além disso, continua a ser o mais baixo da América do Sul. Em comparação a outros períodos da história do Brasil, supera os dos governos FHC, Sarney, Collor, Dutra, Castelo Branco, Costa e Silva e Médici (não os de Geisel e Figueiredo). Realidade pífia para tanta propaganda.
| PESO DOS GRUPOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS | ||
| TIPO DE GASTO | POF(%) 2002/2003 |
POF(%) 2008/2009 |
| Alimentação e Bebidas | 30,7 | 28,3 |
| Transportes | 16,1 | 17,3 |
| Habitação | 16,1 | 16,9 |
| Saúde e Cuidados Pessoais | 9,0 | 9,7 |
| Despesas Pessoais | 7,2 | 6,9 |
| Vestuário | 8,4 | 8,2 |
| Comunicação | 4,6 | 2,9 |
| Artigos de Residência | 4,8 | 5,6 |
| Educação | 3,2 | 4,4 |
| TOTAL | 100 | 100 |
