Luta pela terra

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Rondônia: contra a perseguição, ameaças e assassinatos de camponeses e suas lideranças

Nota da redação: Em carta aberta publicada no site Resistência Camponesa, no dia 29/02, José Pereira Gonçalves, membro da coordenação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia e Amazônia Ocidental, irmão do dirigente camponês Renato Nathan (assassinado por policiais e pistoleiros a mando de latifundiários em Jacinópolis, no município de Buritis (RO), em 9 de abril de 2012), denuncia a escalada de perseguição, criminalização, ameaças, despejos e assassinatos de camponeses e de suas lideranças no estado de Rondônia, especialmente no Vale do Jamari.

Reproduzimos abaixo alguns fragmentos desta contundente Carta Aberta que pode ser lida na íntegra em resistenciacamponesa.com.

http://www.anovademocracia.com.br/167/12.jpg
Arsenal de pistoleiros do latifúndio apreendido

No dia 23 de janeiro, os camponeses Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura foram barbaramente assassinados em Jaru. Os assassinos perseguiram os companheiros por muito tempo, atiraram e terminaram de matá-los, primeiro um e depois o outro, esmagando suas cabeças a golpes de pedra. Fizeram tudo isso em plena luz do dia, num setor movimentado da cidade, diante de várias testemunhas, sem se preocuparem com nada. Agiram, claro está, com a garantia de que a polícia não interferiria.

Enilson era um dos coordenadores da LCP (Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental). Ele e Valdiro lideravam o Acampamento Paulo Justino, no município de Alto Paraíso, onde o latifundiário Antônio Carlos Faitaroni, através da recém-criada “Associação de Pecuaristas de Ariquemes” (na verdade, fachada duma organização paramilitar dos latifundiários do Vale do Jamari), ameaçou lideranças, contratou pistoleiros que roubaram, agrediram, torturaram e despejaram os acampados, camponeses vizinhos e, inclusive, um trabalhador de uma fazenda próxima, além de assassinatos e desaparecimentos forçados de ativistas da luta pela terra.

Foi mais um caso do novo modus operandi definido por esta organização dos latifundiários para eliminar camponeses e suas lideranças na luta pela terra, através de “grupos de extermínios” compostos de pistoleiros e policiais, protegidos e acobertados pela cúpula da área de segurança do estado, para esconder sua autoria, fazendo parecer crime comum, passional ou de “disputas entre camponeses”. Foi assim com Paulo Justino, assassinado a pauladas em Rio Pardo (distrito de Porto Velho); com Dona Terezinha, morta a golpe de machado na área Élcio Machado (no município de Monte Negro); e com Nicinha, que no dia 7 de janeiro desapareceu do acampamento onde morava em Porto Velho. Mesmo sendo conhecida ativista da luta contra a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, a polícia concluiu em tempo recorde que ela foi assassinada por um acampado por motivo fútil. Todos estes companheiros e a companheira eram lideranças da luta pela terra.

Também recentemente, em Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas Gerais, o companheiro José Osmar Rodrigues Almeida teve o crânio fraturado por golpes de pau quando chegava em casa, na noite de 19 de janeiro [...]. Isso mostra que os planos repressivos do latifúndio não se restringem à região Norte. A crueldade dos latifundiários não tem limites. José Osmar é irmão de Cleomar Rodrigues, dirigente da LCP do Norte de Minas e Sul da Bahia, assassinado numa tocaia por pistoleiros do latifúndio, em outubro de 2014 [...].

Fato notório e alarmante em tudo isto é [...] como vem atuando o novo comandante geral da Polícia Militar de Rondônia, o coronel Ênedy Dias de Araújo [...]. Ênedy assumiu o cargo [e] correu para Buritis e Monte Negro, onde os camponeses estão há anos enfrentando os mais brutais ataques criminosos dos latifundiários grileiros de terras da União, para dar entrevistas num teatro montado por encomenda. Sempre destilando seu fel contra os camponeses pobres sem terra, disse: “Quem invade, destrói, tortura pessoas, mata e queima propriedades só pode ser chamado de terrorista. Essas quadrilhas têm que ser punidas dentro do rigor da lei, se possível, na Lei Nacional de Segurança, que prevê esse tipo de ação criminosa. Tenho a determinação do governador Confúcio e do secretário de segurança para atuar diretamente e combater os conflitos agrários na região. Eu comandei o 7º Batalhão e houve um tempo de calmaria durante a minha passagem por aqui. Daremos uma atenção especial para o Vale do Jamari nesta questão envolvendo a violência no campo’.

[...]

Buritis e Monte Negro fazem parte do Vale do Jamari, região esta que, como nas demais do estado de Rondônia, os latifundiários, com todo apoio de sucessivos governadores, têm praticado a grilagem de terras públicas e a exploração de trabalho escravo. Para isto, toda sorte de crimes contra camponeses vem sendo cometida por pistoleiros e policiais: despejos brutais de famílias, roubos, destruições de casas, de roças e criações, agressões a idosos, mulheres e crianças; ameaças, sequestros e torturas, prisões, desaparecimentos forçados e assassinatos. Tudo isto, mais o silêncio cúmplice do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José, o acobertamento velado pelo governador Confúcio Moura [PMDB] e vista grossa do elemento Ênedy [...].

Mas ninguém esperava nada diferente deste senhor, principal suspeito de comandar um grupo de capangas, milícias, agentes penitenciários e policiais fortemente armados que faziam segurança privada para latifundiários de Buritis e região.

[...]

Não é de hoje que o atual coronel persegue e reprime camponeses pobres e a LCP. Em 2003, a LCP organizou a ocupação de uma fazenda na BR-364, em Jaru, do latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como “Galo Velho”. Na época, Ênedy comandava o grupamento da PM de Jaru. Os pistoleiros a serviço do latifundiário cometeram toda sorte de crimes contra os acampados e camponeses vizinhos, sem serem sequer abordados pela PM. Mas, quando um destes criminosos morreu, policiais militares invadiram e reviraram a sede da LCP várias vezes, apreenderam bandeiras, documentos, câmera filmadora, computador, dinheiro e prenderam os camponeses Caco, Joel e Ruço. Após uma grande campanha de denúncia e apoio aos companheiros, todos foram absolvidos por total falta de provas, apesar de terem passado meses detidos, e anos no caso de Ruço. Num dos julgamentos, desmoralizado, Ênedy acabou confessando que perseguiu a LCP e não investigou nenhuma outra possibilidade, entre tantas que havia no caso.

Em 2004, camponeses denunciaram que Ênedy recebera um caminhão carregado de bois de um latifundiário [...] de Jaru para reprimir acampados, que invadiram suas terras. Por causa desta denúncia feita por estes camponeses, ele perseguiu o Jornal Resistência Camponesa, que noticiou as denúncias, as bancas que o venderam e até a gráfica que o imprimiu, chegando ao cúmulo de querer exercer censura, exigindo ver os conteúdos dos materiais informativos de camponeses e da LCP antes destes serem impressos!

Quando Ênedy assumiu o comando do 7º Batalhão da PM, em Ariquemes, aumentou assustadoramente o número de pobres assassinados na cidade por “grupos de extermínio” formado por policiais, como as famosas “motos pretas”, assim como os despejos violentos e a repressão aos camponeses em luta pela terra. Em julho de 2012, sob seu comando, a PM despejou e prendeu 22 camponeses acampados na fazenda Stivanin, na rodovia 257, neste município [Ariquemes]. Cometeram várias arbitrariedades e maus tratos contra trabalhadores [...].

Foi durante o comando de Ênedy na 1ª Cia. em Jaru, e depois no 7º Batalhão, [...] que vários líderes da LCP e de outros movimentos camponeses foram assassinados, como o casal Tonha e Serafim, Oziel, Zé Bentão, Élcio, Gilson, Renato Nathan e muitos outros.

Nas várias entrevistas que já concedeu só em janeiro, o coronel Ênedy disse que retomaria as patrulhas rurais para proteger o sitiante. Agora, sob seu comando, viaturas da PM e GOE fizeram rondas arbitrárias nas áreas Canaã, Raio do Sol e Renato Nathan 2: ameaçaram prender camponeses que estavam num mercadinho local ou andando na estrada, fotografaram rostos e veículos de vários moradores e apreenderam suas motos.

[...]

Os camponeses já não aguentam mais. Trabalhadores, a LCP, a CPT e outras entidades democráticas, já cansamos de denunciar os abusos e injustiças que sofremos em notas, matérias jornalísticas, dossiês, fotos, vídeos, documentos, ocorrências policiais. Já perdemos a conta de quantos atos públicos, manifestações, Audiências Públicas e reuniões até em Brasília. São tantos casos absurdos, são tantas provas irrefutáveis de crimes dos agentes do Estado em repressões, favorecimento descarado de juízes a latifundiários, de bandos de pistoleiros e de paramilitares a soldo do latifúndio agindo livremente e com cobertura de forças policiais, mas nada é feito por parte das ditas “autoridades” constituídas para investigar e punir tais crimes e pôr fim à sua prática.

[...]

Conclamo a cada camponês, a cada operário, professor, estudante, trabalhadores em geral, pequenos e médios comerciantes, médios proprietários e democratas a se levantarem em defesa da vida das lideranças ameaçadas, de tantos outros ativistas e camponeses para que se fortaleça a luta para eliminar tanta injustiça, tantos crimes do latifúndio, o fascismo e terrorismo de Estado. A grave situação política, econômica e social em que está mergulhada a Nação brasileira não pode ser alterada a favor da libertação de nosso povo e independência de nossa Pátria na disputa entre as facções corruptas e apodrecidas que envolvem todos estes partidos eleitoreiros. É preciso de um novo movimento, verdadeiramente democrático-popular para varrer toda esta podridão em que se transformou o velho Estado, suas instituições e seu sistema político, corruptos e corruptores, através da ação vigorosa das massas trabalhadoras. Precisamos seguir destruindo o latifúndio, o que há de mais atrasado no país, condição única para abrir caminho para a construção de um Novo Brasil.


PMs participaram do assassinato de jovens 

A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga o desaparecimento de um jovem de 18 anos e o assassinato de outro que teve seu corpo carbonizado no dia 1º de janeiro deste ano, na Linha 114, zona rural de Cujubim (RO), no Vale do Jamari. Segundo as investigações, três policiais militares tiveram participação nos crimes. Dois deles, lotados no 7º Batalhão da PM, em Ariquemes, estão detidos no Centro de Correção da PM, na capital Porto Velho, e outro está foragido.

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As investigações também concluíram que os policiais presos fazem parte do mesmo grupo que trocou tiros com a própria PM no dia 3 de janeiro, ocasião em que foram encontrados um arsenal de armas na fazenda Tucumã, também em Cujubim. Em 3 de janeiro, policiais militares realizavam buscas para tentar localizar o jovem desaparecido e, quando adentraram a fazenda, se depararam com um grupo de homens numa caminhonete com armamentos pesados, inclusive uma metralhadora 9 mm, de uso privativo das forças armadas. O bando trocou tiros com a PM e a mesma prendeu quatro pessoas. Dentre elas, três pistoleiros apresentados como “funcionários” da fazenda e o 3º sargento PM Moisés Ferreira de Souza, que, após ser preso, ainda na viatura, logrou “fugir”.

Mais uma vez confirmam-se as denúncias dos camponeses, muitas delas repercutidas nas edições anteriores do AND e para as quais o Ouvidor Agrário Nacional e demais órgãos do velho Estado fazem ouvidos de mercador.


Suspensa reintegração de posse da fazenda Formosa

Desesperado, latifúndio ataca o MPF

Uma matéria não assinada, publicada em 15 de março na página apócrifa “Rondônia VIP” — porta-voz do latifúndio e das forças de repressão neste estado — e intitulada “Intervenções do MPF a favor de invasões no Vale do Jamari preocupa produtores rurais”, revela todo o ódio e desespero das classes dominantes perante a justa luta camponesa. A dita “matéria” acusa o Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia de “favorecer as ocupações” dos latifúndios no Vale do Jamari, realizadas por “movimentos sociais violentos”, o que estaria “preocupando produtores rurais que temem a organização de novas invasões”.

A suposta “preocupação” do latifúndio tem origem na decisão do procurador federal Raphael Bevilaqua, que determinou a suspensão de uma reintegração de posse da fazenda Formosa por se tratar de terra pública, e sendo terra pública não cabe a nenhum suposto proprietário pedir reintegração de posse.

Em resposta publicada também em “Rondônia VIP”, em 16 de março, o MPF esclareceu que a “suspensão da ordem de reintegração de posse referente ao Lote 1 (fazenda Formosa), da gleba São Sebastião, em Alto Paraíso, baseou-se na certeza [de que] se trata de terra pública. Assim, não caberia reintegração de posse em favor de ninguém, a não ser do Estado brasileiro”. E finaliza registrando que “o próprio pretenso proprietário afirmou que contratou agentes de segurança pública para fazer serviços privados”.

Como parte da odiosa campanha de difamação e calúnias contra a LCP, o “Rondônia VIP” associa as áreas ocupadas pela organização camponesa com o aumento da violência nessas áreas, sugerindo que a violência seria praticada pelos camponeses. Intencionalmente, o “jornal” ignora que a violência verificada no Vale do Jamari parte dos latifundiários e seus pistoleiros e forças policiais.

Mais uma questão que nos permite entender os ataques furibundos e desesperados do latifúndio em Rondônia, é que a recente decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, em recurso interposto pelo MPF/RO, que suspendeu sentença de primeira instância de reintegração de posse do imóvel denominado Lote 01, da gleba São Sebastião (fazenda Formosa), cria um importante precedente para a desapropriação de terras griladas em Rondônia — situação em que se configuram a maior parte das terras ocupadas pelo latifúndio no estado).

“Apesar de termos expresso tanto na Constituição, quanto na lei de que as terras públicas não são suscetíveis de posse, juízes aqui do estado não estavam reconhecendo isso e grileiros entram com ação de posse contra pequenos produtores rurais. Com essa decisão, que vamos poder utilizar de precedente, haverá uma facilidade maior de reaver essas terras que estão em poder desses grileiros e sem os custos de uma desapropriação. O INCRA já tem ajuizado ações civis públicas nesse sentido”, afirmou o procurador federal Raphael Bevilaqua, em matéria publicada na página do INCRA em 16 de março.

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