Camponeses, indígenas e quilombolas em luta no campo: a barbárie aumenta

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Nota da redação: Reproduzimos abaixo uma adaptação do artigo ‘Camponeses, indígenas e quilombolas em luta no campo: a barbárie aumenta’, de autoria do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP). Consideramos seu estudo fundamental sobre o problema agrário-camponês, para o movimento camponês combativo e todos aqueles que se organizam em torno de um programa para transformações radicais no campo brasileiro. Recomendamos a todos nossos leitores que façam a leitura desse importante artigo, que pode ser encontrado no relatório ‘Conflitos no Campo – Brasil 2015’, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

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A crise financeira de 2008 segue atingindo todos os países do mundo, apesar da maioria da mídia nacional continuar afirmando que a “culpa é do governo brasileiro”.  Demorou um pouco, mas a crise atingiu a economia nacional. O preço das commodities despencou nas maiores bolsas de mercadorias do mundo: Chicago, Nova York, Londres, etc. O preço da saca de soja, no final de fevereiro de 2016, foi de US$ 18,98 contra US$ 22,11 um ano atrás. Porém, os capitalistas do agronegócio, graças à desvalorização do real em relação ao dólar, ainda estão ganhando mais em real por saca: R$ 75,92 contra R$ 61,91 no início de 2015. O problema é que como a crise é mundial estão exportando menos.

Junto com a crise, a justificativa para não realização da reforma agrária passou a ser a falta de recursos financeiros. Mas, a verdade é que ela já não é prioridade de governo faz muito tempo. O governo Lula no primeiro mandato diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos. A diferença ficou com a velha magia do INCRA que soma aos novos assentamentos aqueles da regularização fundiária, reconhecimento de assentamentos antigos, reassentamentos, etc. No segundo mandato, o governo Lula afirmou que assentou 232 mil famílias, entretanto, assentou apenas 65 mil. O governo Dilma no primeiro mandato garante ter assentado 105 mil famílias, todavia, assentou apenas e tão somente 31 mil famílias em assentamentos novos (ver gráfico 1).

Em 2015 o resultado não foi diferente, embora, o INCRA, até o final de fevereiro, não tenha atualizado os dados em seu site. Notícias oficiais na mídia indicavam no início do mês de outubro que o INCRA havia assentado 13 mil famílias e que até o final do ano tinha como meta chegar a 30 mil. Este número deriva do total de 120 mil famílias proposto para os quatro anos do mandato, mesmo que o cadastro dos acampados atualizado pelo próprio INCRA indicasse que há o total de 129 mil famílias acampadas no país.

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É necessário lembrar que a realização da reforma agrária pelo Estado é preceito constitucional, portanto, obrigação do governo fazê-la, e, direito dos cidadãos em tê-la. Ou seja, não é uma decisão dos partidos que governam fazê-la ou não, muito menos, partidos, organizações ou intelectuais querê-la ou não. Reiterando, é obrigação do Estado e direito dos cidadãos. Para tal, a legislação brasileira manda os governos elaborarem o Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi feito apenas duas vezes, no governo Sarney o primeiro e no primeiro mandato de Lula o segundo. Isso equivale afirmar que há três mandatos de governos petistas o país está sem um PNRA.

O mais interessante é que muito poucos têm se levantado contra a não realização da reforma agrária pelos governos petistas. Certamente, os contrários a ela, estão agradecidos. As principais centrais sindicais, os principais movimentos socioterritoriais e a maioria absoluta dos intelectuais estão em silêncio, logo coniventes.

Assim, como decorrência da não realização da reforma agrária, os conflitos no campo continuam elevadíssimos. Em 2015, foram no total 1.217, ou a média de mais de três conflitos por dia, envolvendo mais de 816 mil pessoas, ou a média de 671 pessoas por conflito. Além disso, a absurda ocorrência de 50 assassinatos no campo, praticamente um a cada semana. É a continuidade da barbárie assolando as terras do país. Camponeses, remanescentes de quilombolas e povos indígenas lutam para entrar na terra ou para dela não sair, e, pelos territórios, a que têm direito, não demarcados.

1. Concentração fundiária durante os governos petistas

Entretanto, na contramão da história, o governo petista está promovendo a maior concentração fundiária já vista no país. Esta concentração fundiária nas grandes propriedades apresenta, sinteticamente, os seguintes dados nos últimos 60 anos.

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Nas Estatísticas Cadastrais do INCRA, em 1967, em termos totais, o Brasil tinha 3,6 milhões de imóveis rurais em área total de 360,1 milhões de hectares (ha). Entre esses imóveis 51 mil (1,4%) eram classificados como grandes propriedades e ocupavam 176 milhões de ha (48,9%). Em 1978, o número total de imóveis era 3,0 milhões apropriando-se de 419,9 milhões de ha da área total, e, as grandes propriedades eram 56,5 mil (1,8%) aumentando a área apropriada para 246,0 milhões de ha (57%). 

Em 1992, o INCRA fez novo recadastramento dos imóveis rurais para conferência e atualização do cadastro rural e, o resultado foi a presença de 3,1 [milhões de] imóveis rurais ocupando a área total de 331,3 milhões de ha, e, entre eles, com 43,9 mil imóveis (2,4%) as grandes propriedades apropriavam-se de 165,7 milhões de ha (50%). Em 1998, as Estatísticas Cadastrais do INCRA trouxeram novamente o crescimento da superfície ocupada pelas grandes propriedades, pois, havia no total 3,5 milhões de imóveis rurais ocupando 415,5 milhões de ha, e, entre eles 57,8 mil (1,6%) das grandes propriedades apropriaram-se, de 216,8 milhões de ha (52,9%).

Com o governo petista de Lula em 2003, foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária, e as Estatísticas Cadastrais daquele ano mostravam que havia no país o total de 4,2 milhões de imóveis rurais ocupando 420,3 milhões ha. Entre esses dados existiam 69,1 mil (1,6%) imóveis classificados como grande propriedade controlando 183,4 milhões de ha (43,7%).

As Estatísticas Cadastrais de 2010, divulgadas no final do segundo mandato de Lula mostravam que entre 2003/2010, o número dos imóveis rurais chegava a 5,1 milhões, enquanto que a área total a 568,2 milhões de ha. Já as grandes propriedades de particulares haviam aumentado absurdamente sua área em 92,1 milhões de ha, ou seja, passaram de 146,8 milhões de ha em 2003 para 238,9 milhões de ha em 2010. Esses resultados foram possíveis, porque o total de 2003 foi desagregado em terras de particulares e terras públicas. Neste total de 2003 havia 36,6 milhões de ha de terras públicas. Esses números revelavam ao país que a área apropriada pela grande propriedade latifundiária tinha aumentado violentamente como nunca havia ocorrido na história do país. Justamente, no governo do PT, a área dos latifundiários cresceu nos dois mandatos de Lula, o absurdo de 62,8%, quase o dobro do seu crescimento durante a ditadura militar, e, cinco vezes mais do que o governo FHC.

2. Os conflitos no campo em 2015

Em 2015, o número total de ocorrências de conflitos no campo foi 1.217, contra 1.286 em 2014, e, envolveu mais de 816 mil pessoas. Os assassinatos foram 50 ante os 36 casos de 2014, portanto, aumento de 39%, embora, tenha diminuído um pouco o número de conflitos. Assim continua ampliando-se a barbárie no campo brasileiro. Entre os conflitos, dominaram aqueles por terra com 63,4%, e, entre eles as ocorrências foram 771 (793 em 2014), as ocupações e retomadas 200 (205 em 2014) e 27 os acampamentos novos (20 em 2014). Os conflitos trabalhistas chegaram a 84, sendo que 80 foram casos de trabalho escravo. Ocorreram também, 135 conflitos por água em 2015.

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O número de famílias envolvidas nos conflitos por terra segue elevado (acima de 80 mil), e, particularmente, aqueles relativos às ocupações e retomadas de terras atingiram em 2015 mais de 31 mil famílias ante as 22 mil do ano de 2014 (ver mapas). O mesmo crescimento ocorreu em relação aos acampamentos novos, onde mais de 7,5 mil famílias neles entraram em 2015, contra 4,5 mil do ano anterior. Os números de 2015 apresentaram, portanto, crescimento de 19,5% no total de famílias nas ocupações e retomadas de terras, e, 70% nos acampamentos novos. Em termos totais, o ano de 2015 também apresentou crescimento no número de famílias presentes nos conflitos com 120,6 mil famílias ante 120 mil famílias em 2014 (ver gráfico 2).

Tal fenômeno permite continuar afirmando que não se sustentam as teses de que as políticas públicas compensatórias do governo petista, tais como a bolsa família, estariam diminuindo as decisões dos camponeses em lutarem pelo acesso à terra, e que se estaria vivendo um período de descenso da luta de massas.

Em relação à distribuição territorial dos conflitos, ela continua presente em todo país, mostrando que os conflitos por terra não ocorrem apenas em área de fronteira, mas sim, contraditoriamente, também em áreas de ocupação antiga dominada pela agricultura capitalista mais tecnificada. Esta tese alimenta a concepção de que a reprodução social do campesinato nacional continua a se fazer por todo o país. E mais, a luta pela demarcação dos territórios indígenas e quilombolas tem ganhado novos contornos através de ações massivas.

Em termos totais, a região Norte concentrou 35,5% do número de ocorrências dos conflitos por terra e território. O Nordeste concentrou outros 31,8%; o Centro-Oeste 15,6%; o Sudeste 11,2%; e, o Sul 5,9%. A área do Bico do Papagaio inclui 106 municípios dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, continua ser a região mais violenta no campo nacional.

3. Os sujeitos sociais em luta pela terra e pelo território em 2015

A análise dos dados referentes ao número de ocorrências dos conflitos por terra e território pelos sujeitos sociais envolvidos em 2015, indicou que eles participaram em 763 conflitos, nos demais não há informação. Entre eles, destacaram-se com 33,2% ou 253 ocorrências, os camponeses posseiros, incluindo entre eles todas as suas categorias sociais ou diferentes nominações regionais (posseiros, seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, fecho e fundo de pastos, geraizeiros, pescadores, vazanteiros etc.). A seguir, aparecem os camponeses sem terra com 28% ou 214 conflitos; depois ficaram os camponeses assentados/proprietários com 14,3% ou 109. Estas são as três principais categorias sociais da classe camponesa que lutaram pelo acesso à terra e para ficar na terra no ano de 2015. Participaram também da luta pela demarcação de seus territórios os quilombolas com 10,1% ou 77 conflitos e os povos indígenas com 13,1% ou 100 conflitos. Os demais sujeitos sociais ficaram com 1,3% ou 10. Esses sujeitos sociais formados pela classe camponesa e os povos indígenas e quilombolas comandaram a luta contra os proprietários de terra latifundiários e/ou os capitalistas que atuam no campo. Reiterando, no Brasil, a classe camponesa luta pelo acesso à terra ou para nela ficar, e os povos indígenas e quilombolas lutam pelas demarcações de seus territórios de vida.

Os camponeses sem terra embora apareçam concentrados na região do Bico do Papagaio e, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Acre, eles tiveram suas principais ações de massa nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foi uma espécie de retorno aos locais de seu nascimento.

Os camponeses posseiros aparecem concentrados nos estados da região Norte

(Acre, Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá) expresso nas categorias sociais de extrativistas, seringueiros, ribeirinhos, pescadores e posseiros. Os camponeses assentados/proprietários em luta para produzir na terra apareceram nos conflitos nos estados da Amazônia Legal, Nordeste e em Minas Gerais.

Os povos indígenas lutam pela demarcação de seus territórios nos seguinte estados: Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia,

Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins. Já os quilombolas entraram em conflito pela demarcação de seus territórios nos estados de Amapá, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Piauí e Rondônia.

4. A Barbárie aumenta

Assim, como resultado dos conflitos por terra e território, por água, e trabalhistas no campo brasileiro, a violência cresceu de modo que os assassinatos que, nos últimos anos giraram absurdamente em torno de três dezenas, subiram para 50 em 2015. No estado de Rondônia foram assassinadas 20 pessoas e no Pará 19. Entre os mortos estão indígenas, quilombolas, posseiros, sem terra, ambientalistas, trabalhadores rurais, lideranças, etc. As tentativas de assassinatos foram 59 e as ameaças de morte somaram 144. Conforme os registros de vítimas de violência contra a pessoa, 584 pessoas sofreram algum tipo de violência, o Pará continua sendo o estado com maior número de vítimas 25,3% (135), seguido de Rondônia com 21,3% (114), Mato Grosso do Sul com 11,8% (63), Maranhão com 7,3% (39), Goiás e Bahia com 6% (32), Tocantins e Minas Gerais com 4,3% (23), Paraíba com 3,4% (18), etc.

Esse é o quadro da violência e, portanto, da barbárie que reina no campo, enquanto isso, os governos nada fazem. A reforma agrária não é feita. Os crimes não são apurados. As polícias militares não prendem os assassinos. A justiça não julga, e quando julga nem sempre condena os criminosos. Enfim, o direito não se respeita e a justiça não se faz.

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